norma nº 993/1973

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FÊD feitura Municipal de Muares Hachade
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Estudo de São Paulo
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LEI Nº 993/73 - De 10 de julho de 1973
Dispõe sôbre reestruturação do Quadro de Funcionários
Públicos Municipais e dá outras providências:
JOSE ANTONIO FERNANDES SÚNIGA, Prefeito Municipal de -
álvares liachado, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições lega-
às: Feço saber que a Câmara Hunicipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte leis
Artº 1º —- Fica criado no quadro àe Funcionárius Públicos Municipais, -
um cargo de Mecânico=Operador de Máquinas, com a referência-
constante do Artº 5º, isolado de provimento efetivos
Párágrafo Único - O Órgão Executivo mediante decreto, lotará
o cargo óra criado e regulamentará suas am
tribuiçõese.
artº 22 - Os atusis padroes de vencimentos do Quadro de Funcionários -
Públicos Municipais, passam a denominar-se referências
Artº 3º - Passam a denominar-ses
&) Zelador - os cargos do Matadouro, Zelador de Cemitério, —
Zelador do Jaréim, e Zelador do Parque Infantils
b) Servente - O cargo de Porteiro Zelador;
e) Educadora - Os cargos de “rofessôres;
à) Encarregado de Obras - O cargo de Construtor;
e) Operador de Náquinas - O cargo de Traterista;
£) Fiscal - Os cargos de Fiscal do Distrito de Coronel Gou=/
lart e Fiscal da Séde.
Artº 4º - A escala de referência de vencimentos dos sargos dos Funcio-
nários Públicos 'ivunicipais fica constituida com os seguintes
valôres:
REFERÊNCIAS VALORES
v0.0 cio siglo o sin isjs pi vise iv /0 0 gi 0ipin 9/00 ain 6 0 0/0. 0i9 0/0 0/0 0/00 0/6:0/0/6 0/0/0609 0 CEB ,
É uercomscosscecordcc asd code votes soscousesdes asa co ÇE 400,00
3 490,00
4 500,00
O quioo cismaig alo sois niga cics ss osso no ONU a qo ota ds sons css ss CLS 560,00
Ô ceersrrereneneresa sera ar rias sasaserersrrerssres ce o CE$ 600,00
T ausases amas abc) Bajo gts 0 Glejojno » 00/00/0005 0/0]0 0/0ig/6:0 0/0 0/6 00/0/0164 ORA 20,00
BD eccesee sas sra serasa rsrs sa rasos ares corres eee e OLB 00,00
O oueecomiicp cncmes cs cos ss sismos decada dogs comer s cuco es CEM 850,00
DO pecssssuecr o srs es ces caa Dvs AS E TO TO o aq td ds sd o 006 4 CEB 1.100,00
doses nvss vovo seo doe 0 uido o dalbivio o clelsisio o mp oia igio 90 0/0 00 0/00 0/6 CUÊ! 1.250,00
see 2 ses
PD releitura Alanteipal de omnes Machade
Estado de São Paulo
... 2 ...
ARtS 5º - us referências Cos cargos lotados cor estegoria integrantes à8
Jundro às Funciocáries Pútlicoa knsicipris, Paosso S SOF O 0
guintes
2 Contador 11
i segretério 10
1 Langador E]
1 “ecânico Operador Jo Náguinas S
1 fesovureiro 8
1 imbelontador ?
1 Projetista ?
; é “nesrregado ês Sbrus 7
2 FMseste 6
1 slasxarifo õ
ã Gperador de ráguiass 6
1 “pecursdor duríiico 5
3 seriturários 5
1 Chefe de Turma 4
1 Eoterista 3
E iMretor de bras 2
£ “dugadoras 1
2 cepqente 1
5 inlsdôros 1
i “acarrsgado “e iirrega Vública É
artº 6º - s10n extinto do «FePeÃo, 08 cargos não constantes 40 artigo -
anterior.
arte 7º - Fica asssgurados k Título de roprescutação, o direito & perceg
ção zecsal da importância de Crê 100,00 (cem oruasiros), es O
oupante do cargo é3 secretário,
artº 68 — iicam wsjerados ez 16 (dezenseie) por cento os salérios e pros
ventos dos contratados o apresentados.
Artº GU - ag docvesas de correctee do execuçso Sosta Leis correras por e
conte das vorvos or>emontárias próprios, surlemectadas so neces
mário nsfiaata daorsto, quo o Crgão Cxecvtivt fica entorisades
a teizaro
..e 3 se.
Gia io Alinicipal de pares Machado
Estudo de São Paulo
=3s
Art? 10º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos/
a 1º de maio de 1.973.-
)
Prefeitura Municipal de Álvares Machado, aos des +
dias do mês de julho de 1.973-
JOSE ANTONIO reníanóes. rei
Cd Prefeito Nunictfal
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura,
em data acima citadas-