norma nº 997/1973

Drefeitura Municipal Je O lnaros Machado
Estudo de São Paulo
LEI 5º 997/73 - De 22 de agêsto de 1973
Dispõe integração dos cargos de funcionários às Cême-
re Municipal ao Quadro de Funcionários Públicos Hunie
cipais e dá outras providenciase-
305£ ANTONIO FERNANDES SÚNIGA, Prefeito Municipal de-
Alvares Kachado, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le-/
goiso
Fago saber que a Câmara Kunicipal eprovou e eu sancig
ao e promulgo a seguinte leie-
Art? 1º - Passam a denorinareso.
8) Secretério - o cergo de Diretôr da Secretária.
b) Servente - 6 cargo de Porteiro Zeladôr.
art? 2º - Os cargos lotados por cstegoria, do Funcionalismo da Câme-
ra Zunisipal de flvares Yachado, pessam o integrar o Quem
êro de Funcienérios Péblicos Nuníciraic, com as seguintes-
referências:
LOzAçÃo GALESORTA REFERÊNCIA
1 (um) Secretário 10 - (dez)
1 (um) Egeriturario 05 - (cinco)
2 (dois) Serventes 0 - (um)
Art? 3º - aplicam-se hs referências constantes do artigo anterior, 0
valôres da escala de referências a que se refere o artigo-
4º da 161 Nº 993/73, de 10 de julho de 1.973=
artº 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão -
por conta das verbas orgamentáris próprias, suplementadas-
se necessário.
artº 5º - Esta lei esntrará em vigor na data de sua pub Ro, Fe
troagianão seus efeitos a 1º de maio de 1.973%=
art? 6º - Revogam-se as disposições em contrários Pl
Prefeitura Kunícipal de flvarés rachado, oo vindo
dois êtas do mês de agôsto de 1973.
A
DA
to Núníicipal
sosÉ
gaé Áe
Registrada e pabliedas na Setre a da Prefeitura -
em data acima citada.
ZA
ANACLETOAVELANEDA
Secretário.