norma nº 1012/1973

Neres, uacnad?
PD releitura Hlun icipal de Msares Machado
LI Eº 1012/73 - de 27 de Novembro de 1973.
seara rear cenario
Estime a Receita o Fixa s Despesa do Hunicípio de /
Álvares Machado pera o Exercício Financeiro de 197k
JOSÉ ANTONIO FERENANDES SUNIGA, Prefeito Municipal de
Álvares Hachado, Estado de São Faulo, usando de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposte no ArteS8O da Constituição do Tstado de São
Paulo, sanciona e promulga e seguinte leis
ARTIGO 1º - O Orçamento Geral do Município de Ílvares Machado, para e
Exercício Financeiro de 1974, discriminados pelos anéxos /
integrantes desta Lei, estima a Receita e fixa a Despesa em
GR$ 2.2h0.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil cry
ARTIGO 2º - à Receita sera realizada mediante a arrecadação das rubricas
na forma às Legislação em vigor e das especificações cons-/
tantes do enexo nº 2 e de acordo com os seguintes desdobra-
mentoss
= RECEITAS. CORRENTES
1.1 - Receita Tributária..c0c00 00. CF$299 900,00
1.2 - Receita PatrimonialecossecscslFÊ 9.600,00
lol; - Transferências Correntes. ««Cr$1.h05.250,00
1.5 - Receitas DiversaseosesvesecCr$. «52.500,00 $ 1, 767,250,00
2 - BESEXTAS DE CAPITAL
2.3 - Alienação de Bens Móveis
e Imóveis. ccssescccosses ces CFÊ 155.000,00
25 - Transferências de Capital. cGrÊ 317.750,00 * AZZa750,00
B- ADMINISTRAÇÃO JNDIRITA
Serve Autônomo água e “sge SFÊ 230.000,00
TOTAL GERAL Cr$2.h70.000,00
ARTIGO 3º » A Despesa será realizada na forma dos quadros enslíticos /
constantes dos anéxos deste lei, e de conformidade com o
P refeilura Municipal de MHuares Alachade
(folha nº 2)
LEI Bº 1012/73, de 27 de Eoventro de 1973
seguínte desdobramentos
A - ADMINISTRAÇÃO DINEIA
O.
le
Zs
do
Se
bo
Te
Be
Ge
Governo e administração Geral cr$ 222.080,00
administração FinanceirasccscocosesCr$ 186,150,00
Defesa e SegurançãocecconconcosessaCr8 11.110,00
Viação, Transporte e Comunicação.e.CF$ 515.650,00
Indústria e ComércioscccssoscosesesCF8 130070,00
Educação e Cultura. cscescconese ns e sCrÊ 686.580,00
dali ssescenstrsaseriksuea guns es sal DÊ 86.160,00
Sem Estar GocislconenosenesesoscosoSPÊ 19. 300,00
Serviços UrbanoscecosnecesesersoaseGrÊ 321,6600,00
Sema Administração DiretassescasocsCrÊ 20 210.000,00
B- ADMINISTRAÇÃO INDLASTA
ARTIGO 4º
a)
b)
ABTIGO 5º -
ARTIGO 6% -
Serviço »utônomo de Água e Esgoto Cr$ 230.000,00
TOTAL CURAL socoseccconsoneeeaso Crê 2.470.000,00
Fies o Executivo sutorizado at
=fetuar operações de créditos por antecipação da receita
até o liuite de 25% (vinte e cênco por cento) da receita
estimeda (artigo 67 dn Constítuição Federal);
Proceder aberturas de créditos suplementares até o Limi
te de 25% (vinte e cinco por cento) de cada dotação crça
mentíria, nos termos do artigo 7º da Lei Federal h. 320/
Gl, de 17 de Harço de 196
Fica tambem o Poder Cxedutivo autorizado através de De-/
ereto redistribuir verbas de pessonl de um para cutra ue
nidado ndministretiva, conforme artico 66 $ único, da
Lef Feceral 5º ho 320/6hs
Zeta Lei entrará ou vigor a 1º de Janeiro de 197h, Frevo
(Cont. na folha 3)
O US
Verano scr?
a
PD releitura tias! de /Huares Machado
(folha 8º 3)
Lei WS 1012/73 - de 27 de Novembro de 1973.
gadas as disposições em contrário.
Prefeiturs Municipsl de fiveres
do mês de Novenbro de 1973
Regestrada e Publicada na Secretaris da Prefeitors em
data supra citada.
(SE tas
Jecretãr io