norma nº 903/1971

Drobeitura Municipal de Huares Machado
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 903/71 - Do 26 de janeiro do 1.971.
autoriga € Poder 'xecutivo a celebrar convênio com 0
Govêrno do "otado de são Paulo e dá outras providências.
ABTHUR BOIGUFS FILHO, Prefeito “unícipal de Álvares Nao
chado, Votado de São Paulo, usando de suas atribuições leguioi- Fago see
dber que a
leás
NL o
arte 3º -
arte 48 -
seis dias
data acima citadase
Câmara Hunicipal aprovou € eu promulgo e sanciono a seguinte
De acêrdo com o dispôsto no item XZE do Artº 24, do Decroto-
Les complementar nº 9, de 31 de degenbro do 1.969, fica 6 Pos
der Fxecutivo Sunicípal, autorizado a celebrar convênio cem
O Govêrno do Vetado de SãS Paulo, através de sua Secretaria
&e Cultura, Fsportes é Turigno, para a construção de uma Quem
âra de Teportes no Grupo Fscolar-Ginásio do Distrito de Coros
nel úoulart neste Kunicípic.
AS despeses com a execução da obra, correrão por tonta dos F9
cursos que serão fornecidos pela secretaria de Cultura, "spor
tes e Turiemo do “otedo de São Paulo, até a quantia de cocelr
615.000,00 — (quinso mil cruseiros), condo que a importância
que exceder essa quentia enerará os cófreo da Profcitura lu-
nicipal, bem como, a cla conpetirá o fornecimento de mão do
obra necessárias=
A reglização das despesas será feita com observância das dis
posições legais regulamentareges
Esta lei entraré em vigor no data de sua publicação, revogados
as Gioposições em contrário.
Prefeitura lNunicipel
do mês de janciro de À,
Pref
Reigotrada e publicads as
omsd/f
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