norma nº 910/1971

dano acns??
cena Dita de Hlares Machado
ESTADO DE SÃO PAULO
&º% 8º 930/71) - De 19 de sirii de LSTLoo
“10p6e adore corsit-: egoucnicos c Sá outros provifsncias,
ANTEME Botao s TL00 Prefesto “untotpal de flvares Fachg
do, steSo de “ao “aulo, usasto de suas atrites Tos Legatey Faço sabor qui
a Cênaro Cusicipal aprovou e cu srouulgo c aunsioso a seguinte leds
arte 2º » Fios a Prefettors “untotpal de flvsros “sshado, através do Deo
pertamento de Obrss "Sbltcas, “TOP”, qutorizats a fornocor gras
tultanence nos munfeires Latorescndos, projetos pars esagrução
de norsiia- econsnicase-
see 2º » O Departamento de Sbros Públicas, “DUP", sLaborará cm súnero ag
ficitute ds projetos násicos, para onção dos iuteressados tends
em viste sínds a dren do terrenses
ato 3º Pora à execução Os presente lei, será observado rigorosamente o
dispõeto ma koi Federal wº Sel94, de 24/12/1566, ato nº 6, ds
19/09/1965 do Conocino Segtoual do “agesharia, irquitetara é
Agrononão do Vetado ds São Paulo e Les Suniotpsl o? 897, de 15
ds Degendro de Lo90»
sets 4º - 23 domsosas dogorrentes dn execucio desta leão correrão por cog
ta das verbas prépriso do orpazosto vigco ces
artº 59 - Cnta lei entrará ez vigor na ósta de sus publicação, revogadas
es disposições em contrérice 4
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