norma nº 938/1971

e Per Me senteipal de amos fo o
ESTADO DE SÃO PAULO
1 Nº 938/71 - De 2 de dezdubro de 1971.-
Dispõe sbre o plano plurianual de investimentos,
relativo no triênio 1972 a 1974=-
ARTHUR BOIGUES FILHO, Prefeito Municipal de Aiva-
as Nachado, Estado ão São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faço
aber que a Câmara Huvicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte-
sis
ct? 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a dêspender até a impor
tância de Cr$ 1.372.200,-(hum milhao, tresentos e setenta e dois
mil e duzentos eruzeiros), correspondente as despesas de Capítal
giserimigados no plaso Plurianual de Investimentos, pera O perío
ão de 1572 a 1974, conforme segues
«nº 1 - Gabluete do Fr8j
feito e depen-
denciaBecsc..os 500,00 2.000, 1.000, 3.500,00
| nº 2 - administração
| Financeiras... [120.200,00 | 64.000, 64.000, 248.200,00
+ un? 3 - Departamento de]
Obras e Viação. | 242.500,00 na 2006.0005 642,500,00
«nº 4 — Educação e Cul-| |
tura ccoscosaeo | 355.000,00 60.000; 60.000, 475.000,09
y nf 5 - Assistência So-
1.000 1.900 «000,00
ccereva senso «200,00 327.000,00 326.000,00 1. 372. 200,00
wtf 2º —- No cumprimento do disposto no art? 1º serão observados em cada
exercício, os limites parciais das despesas de capital fixadas
no plano Plurienusl de Investimentos.
Arte 32 — Não atingido no exerefoio, 08 limítes parciais & que so refere
o Artº? 2º, as paroslas aão utilizadas passarão a acrecer as dig
poaibilidades do exereísio seguinte, dsstinada so mesmo Taves-
timento.
Art? 4º - às Receitas de Capital para a execução do programa constante do
mencionado Plano Plurianual de Investimentos, serao formados =
pelo"Superavit" dos respectivos orgamento correntes pela obten-=
ção de empréstimos e financiamento interno ou externo, e demais
lnscscoseseus
sesêsos
ESTADO DE SÃO PAULO
coeoso
fontes enumeradas no Parágrafo 2º do Artº 11 da Lei Federal
an? 4320/64.
Artº 5º - Esta Lei entraré em vigor a 1º de janeiro de 1972, revoga-
das as disposições ca contrário.-
Prefeitura Municipal de
ias do mês de dezembro de 197le=
à data acima citada.-