| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 863 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL. |
| native_id | 2156 |
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E) prefeitura Municipal. de O nares Machade ESTADO DE SÃO PAULO Lei nº 863/70 - De 20 de março de 1.970 Machado, gais; Faz Dispõe sôbre abertura de crédito especial,= ARTHUR BOIGUCS FILHO, Prefeito Municipal de Álvares Testado de Jão Paulo, usando das suas atribuições 1e saber que a Câmara Xunicipal de Álvares iiachado, a- provou e êle promulga e sanciona a seguinte leis artº 1º - Arte 2º o artº 3º - arte 4º - Fica aberto na Contadoria iiunicipal um crédito adi- cional, especial na importância de N$45.000,00 — (quarenta e cinco mil cruzeiros novos), destinados- ao transporte de alunos, excurções e fins correlatose- Fica anulada parcialmente em Nc/$10.000,00-(Dez mil - cruzeiros novos), a verba - EDUCAÇÃO = CULTURA = FN- SINO S7CUNDÁRIO E NORMAL - Despesas Correntes - Trans ferências Correntes - Subvenções sociais - 3149.72 = Facargos Diversos - Auxílio para transportes de alunos do orçamento vigente.- O valor do crédito referido no Artº 1º, será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial de - que trata o art? 2º e o restante com os recursos pro- venientes do excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercício.- Testa 1ei entrará em vigor na data de sua publicação - revogadas as disposições em contrário.= Prefeitura Municipal de Álvares Macha março de 1,970.- Registrada e publicada na Secretaria Prefeitura - em data acima citadas- »” g oz ARTINI Secretário