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← Álvares Machado (SP)

norma nº 865/1970

Tipo Lei
Número / Ano 865 / 1970
Date — (no dated record)
Ementaautoriza celebração de convenio.
native_id2158

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1

Drebeitura Ml nnteipal de /Huares Machado
ESTADO DE SÃO PAULO
Luz nº 069/70 - Do 33 do musgo de 1.970
Autorisa celebração de convênio.
ABTEUR BOTGUES PILHO, Prefeito Zunicipal de 4
vares “achado, “estado de São Paulo, ussndo das suas atribuições
legais; Fas sebor que a Câmara “unicipal aprovou O cu prenvigo
e sanciono a coguiate 1081
Artº 1º - Fica O Poder 'xccutivo autorisado a celebrar convênio
com o Govôrao do “etado de “HO Paulo através do qua
Secretaria de iultura, 'opertes e Turismo, para fins
de receber em rogino de cossão em conodato, por pre-
mo indeterminado, bens móveis constantes de luminárias
O aocosórios a serem instalados em locais considere-
fos de atração turística do “untoípio.- É
arte 2º - Esta lei cntrará cm vigor aa data de cus publicação,
revogadas as disposições em contrário
Profoiturs “unicípal de 4
trinta o um dias do mês do
Profs
Registrada e publicada taria do Prefos,
fura em data acima citada 4
-rseresimo ANDO NA SÊS,)
PAi

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