| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 872 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | sobre criação de cargos. |
| native_id | 2165 |
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| P releitura era! de Muares Machade ESTADO DE SÃO PAULO LFI Nº 872/70 - De 17 de junho de 1.970.- Dispõe sôbre criação de cargos e dá outras pro- videnciase- ARTEUR BOIGUTS FILHO, Prefeito Kunícipal de flva res Machado, Estado de são "aulo, usando de suas atribuições le- gaia; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte leis Art? 1º - Fica extinto no quadro de funcionários públicos Muni ci pal, o cargo de plainista, padrao "A", atual padrao "H” criado pela Lei nº 507, de 04 de dezembro de 1.959 = Artº 2º - Fica criado no quadro de funcionário público Nunicipal 1 (um) cargo de tratorista, padrao "T".- PARAGRAFO ÚNICO - O Poder Fxecutivo mediante Decreto, lotará na sua respectiva função Oo cargo de que trata - este artigo, com o aproveitamento do ocupante do cargo extinto pelo artigo 1º- artº 3º - às despesas decorrentes da execução desta lei, corre- rao por conta das verbas próprias do orgamento vigente artº 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogades as disposições em contrários- Prefeitura Municipal de Álvares Machado, aos dezessete dias do mês de junho Prefeitura, em data acima citada Secretário