norma nº 889/1970

Drefeitura unicip | de /MHuares Mac ado
ESTADO DE SÃO PAULO
LET nº 889/70 - Do 1º de dezenbro de LeSTde-
Fatima a Receita é Fixa a Despesa do Vunicípio ds Álvares
Hachado, para O exercício de LeSTio=
aASTUUE EC15 “5 FILHO, Crefeito Eonicipal de Álvares Fachg
do, “otado Se Cão “aulo, usando de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no irt? 83 do Deereto-lei Com»
plementar a? 09, de 31 de dezembro de 1,969, promulgo e -
sagciono a seguinte leis.
artf 1º o O Orçamento Jeral do Zunicípio de ilvarss Cachado, para o exereí
cio de 1.971, discrizísados pelos asexos integrantes desta lei,-
estima e Eecoíta em GÊ 10 356. 000,00-(Um milhão, trescatos e eles
quenta e seis mil crusciros) e fixa a Despesa em CÊ 1. 356.000,00
e(Um milago, tressatos e ciuquenta € seis =il cruzeiros)
arte 2º - i Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e =
outras contribuições correntes e de capital, na forsa ias legise
lações em vigôr e das especificações constantes dos anexos ef 3
e de acório com 6 seguinte desdobramento por fontest
1,1 - KEegeitas Tributáriasococo c8 143% 350,00
lo2 — Regsitus Catrizoniaigcos as 6. 200,00
1,3) - Receita Industrislcovoco 8 35.100,00
1.4 — Transferências Correntes 98 763.270,35
1.5 — Kegsitas Diversasocoveos 08 $9. 309,09 of 10017. 229,64
2 - s pe =
21 - Sperações de Ireéditosece 8 120,900,06
22 - ilienações de Jonas móveis
€ imÉveido coco voc cc sessos 8 2.000,00
203 - Transferência de Capátal 08 215.770,36 58 | 338.770,36
Total da Receitoa,ccoscrcosescosoe TS 2. 356.600,00
APtº 3º - À Despesa usrá realizada ca forma dos quadros analíticos, conse
tantes dos anexos nºs 4 e $ «e de conformidade com o seguíntoe o
desdobramentos
VHhicooccas///
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Vagas
Drefeitura Abunicipal de ares Machado
ESTADO DE SÃO PAULO
- cocos leguinte desdobrasentot
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arte 6%
* Qe desenbro de 1eS7T0e=
ms citada
Governo e administração Geralecseso 08 158.902,00
adninistração Finencciracococosoos. LÊ 118.751,00
Defesas é Segurançãoccovesocosesocoo SÊ 10. 262,00
Viação» ransportes e Comunicaçõeses CÊ 282.100,00
Educação € Cultura cceccosoccsvesose SÊ 192.352,00
EMÚÃO..eccoosrccocosesovorccosso. 00 DÊ 50. 330,00
bem “star Socialcosecccconcaccasase DE 197.456,00
Serviços Urbanos. cocecosocescsusoo ES 435.807,00
Total da Desressecoo DÊ le 356.000,00
Fica o Foder Esequtívo autorizado, mediante Deoreto e observado 0
disporto nc artigo 7º êu Lei nº 4320/64, de 17 de março de 1,964,
a realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações ds
crédito por antecipação 6a neccita para atender q insuficiência -
do Csixges
9 Unico - sinda de agordo com 4 mesra Lei Federal, fia 6 Poder «
Faecutivo autorizado a expedir mediante Dedrsto, autori
zação para abertura êe crestto suplementares destinados
à correção ou retificação de itens orçamentários, até O
liníte de 30f(trinta por cento) do total de cada verba
Fica tambem o Poder "xesutivo autorizado através de Decreto a Fes
distribuir quando aecescário, parcelas de dotações de pessoal, de
uma para outra unidade orçasentária, no confornidade da art? G66,-
ãa Lei Federal a? 4370/66-
Esta lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1971, revogadas as
disposições em contrárico»
Prefeitura sunicipal de fivares Sacado, aos primeisá dia do a
Secretário