norma nº 890/1970

Lam
D refeilura ras icipal de Hoares Machade
ESTADO DE SÃO PAULO
LET Nº 090/70 = De 03 de dezembro de ae 1.970.
xe de Botado dos Negócios ds Educação, 8 dá outras
provi Sênciass
THUR BOIGUES FILHO, Prefeito Wusisipal de Álvares |
Fachado, Estado = São Paulo, usando ds suas atribuições legais: Fa
go saber que a Câmara Munigipal aprovou e- -*u promulgo e saspiomo a.
seguinte leis
Arte 18 - De agõedo com c dispõeto no Decreto-Lei Mi india nº 9,
de 3% de Aozembro dé 1.869, fios o Srgão Precutivo Hunici-
pal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de e
tado do» Negócios de Bincação do Jovêrao do Estado de São |
Paulo, pare a amplíagão nêste Munioípio, do prédio do Gro-
po Escolar-Ginásio do Distrito de Coronel Goularte-
Arts 28 « Os recursos para a amplêação à que se refere o artígo an-
terior serac indicados pelo Pundo Estadual de Construções
iscolares, devendo a diferença ser É ess pele Kunisípio
se O custo da obra ultrapassar a Sotação prevista,-
Artº 3º - Esta lei entrará em vigor na date de sua publicação, ftcag
de revogadas as disposições em contrários
Prefeitura *uná cipal de fi vares Machado , aos É sges -
dias dc mês de Sezembro de 1,97%
ABRIR BOTGUES prLHO
Registrads e publicada na EE 7 pi da Prefeitura,
em data acima citada.,-
ozras MARINT
=sSecretário,=-