norma nº 2799/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI N.º 2799/13, de 28 de novembro de 2013.
autorizado a. celebrar convênio.
assistenciais, com as Concessõe
“Dispõe sobre: concessões de SUBVENÇÕES
SOCIAIS as Instituições públicas ou privadas e
dá outras providências”.
Art. 1.º - Fica o Poder Público Municipal
de 2014, abaixo relacionadas:
s com as Entidades de caráter
s Sociais para o exercício financeiro
Nº,
Entidades ]
Valor Anual (R$
01
Associação “Bom Jesus” Casa da Passagem — CNPJ: |
07.777.452/0001-23 — Situada a Rua D. Pedro |, nº. 237-
Álvares Machado-SP.
R$
22.000,00
02
da Boa Vista — Pres. Prudente-SP.
Associação de Desenvolvimento de Crianças Cimiáaas|
- LUMEM ET FIDES - CNPJ: 53.302.675/0001-51 -—
Situada a Rua Maria Fernandes, nº. 449 — Jardim Alto
R$
15.000,00
03
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
“APAE” — CNPJ: 55.350.136/0001-13 - Situada a Rua
David Cerqueira Leite, nº. 261 - Jardim Eldorado em
Presidente Prudente, SP.
R$
24. 000,00 |
F
04
Centro Clínico Educacional “Bem Me Quer "-— CNPJ:
51.397.800/0001-29 — Situada a Rua lansã, nº, 22, em
Alvares Machado, SP.
R$
50.000,00
05
Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de “Álvares |”
Machado, SP. - Mantenedora: CENTRASCEL — Centro
de Assistência Social, Cultural, Educacional e Lazer —
CNPJ: 51.400.000/0001-10 - Situada a Rua Campos
Salles, nº. 10;
R$
32.000,00
Los
| Nakamura, s/nº.
Hospital e Santa Casa de Álvares Machado, SP. —
CNPJ: 44.852.267/0001-82 — Situado a Rua Monsenhor
R$ 920.000,00
07
Im
Sociedade Civil “Lar dos Meninos” LADOME — CNPJ:
55.353.833/0001-28 — Situada a Av. Juscelino Kubschek
de Oliveira, nº. 3502 em Presidente Prudente-SP.
R$ 212.000,00
08
Núcleo Ttere de Trabalho - Realização -— CNPJ: |
64.615.081/0001-17 - Situada na Av. Juscelino K.
Oliveira, nº 7.398 — Jd. Regina em Presidente
Prudente,SP.
R$
10.000,00
Total das Subvenções 1] R$ 1.285.000,00
(Um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil reais).
DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
Observação: A denúncia pode ser anônima
gabineteBalvaresmachado.sp.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
Art2º. —- As Entidades Assistenciais
constantes no art. 1º, desta Lei, serão adequadas na nova Lei nº.
2798/13 do Plano Plurianual — PPA, para o Quadriênio 2014/2017 e
na Lei das Diretrizes Orçamentárias - L.D. O., para o exercício 2014.
Art.3º. - As despesas decorrentes da
presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas
na Lei Orçamentária Anual - L.O.A. para o exercício financeiro de
2014.
e Art.º 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvares Machado, 28 de Novembro de 2.013.
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SHIRLE y pés
Ofic, e Gabinete
DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
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