norma nº 3018/2019

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MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO
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LEI N.º 3018/2019 — 26 de Fevereiro de 2.019.
Dispõe sobre: Reajusta o valor do Vale Alimentação dos Servidores do
Executivo Municipal.
ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- O valor do Vale Alimentação implantado pela Lei Municipal nº 2.608/2009, de 25
de junho de 2009, aos Servidores do Executivo Municipal, passa a ser R$ 425.00 (quatrocentos e
vinte e cinco reais), a partir de 01 de março de 2019.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SORAIA DE GER SILVA
Diretora de-Administração
DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES
Observação: A denúncia pode ser anônima
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