norma nº 4/2009

PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
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7) CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Resolução nº 04/09 [Po Pa Ds Pu |
Dispõe sobre: cria medalha de honra ao mérito ——— . am À
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AMARILDO APARECIDO MIRAYA, Presidente da Câmara Municipal de Álvares
Machado, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º — Fica criada a Medalha de Honra ao Mérito Vereador Kiochi Tatizawa, que
servirá para homenagear cidadãos machadenses que desenvolveram trabalhos relevantes e de
interesse comum, que j ustifiquem tal honraria.
Art. 2º — Justifica-se a entrega da medalha aos cidadãos que:
I- Prestarem, reconhecidamente, relevantes serviços de interesse social;
H- aos servidores que desempenhem, reconhecidamente, suas atribuições com
eficiência e dedicação, e tenham, extensa e exemplar carreira no quadro de pessoal;
e,
WI- | aos cidadãos de destaque na comunidade, por suas ações junto a entidades
filantrópicas.
Art. 3º — Para a concessão da honraria o vereador apresentará proposta, através de
requerimento ao Plenário, instruído com justificativa, que apreciará e votará o mesmo, na
sessão subsegiiente.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal, 13 de maio de 2009.
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PAULO JOSE VILLALVA MARTINS
Diretor Legislativo
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