norma nº 3027/2019

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL/FAX 0(XX)183273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO/SP
CNPJ: 43.206.424/0001-10
LEI N.º 3027/2019
Dispõe sobre: Alteração da composição do Conselho Municipal
de Educação.
ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito do Município
de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, quea Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Artigo 1º - O Conselho Municipal de Educação criado, pela Lei Municipal nº.
2.078, de 26 de setembro de 1997, alterado pela Lei Municipal 2.896 de 07 de
Dezembro de 2015, passa a ter a seguinte composição, constituído de membros
titulares e respectivos suplentes:
[01 (um) representante da Divisão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
H — 01 (um) representante de Direção e Coordenação de Escola;
HI — 01 (um) representante de EMEI;
IV — 01 (um) representante de Professor I (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental);
V — 01 (um) representante de Professor II (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental);
VI — 01 (um) representante dos servidores das escolas públicas do Ensino
Fundamental;
VIH — 01 (um) representante das Escolas Estaduais de Ensino Médio:
VIII - 01 (um) representante da Assistência Social;
IX — 01 (um) representante da Polícia Militar;
X — 01 (um) representante das Escolas Privadas;
XI — 01 (um) representante das Associações de Pais e Mestres;
XII- 01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Álvares Machado;
XIHI- 01 (um) representante do Conselho Tutelar;
XIV— 01 (um) representante do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento
Social);
XV — 01 (um) representante do Rotary Club de Álvares Machado;
XVI — 01 (um) representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
XVII — 01 (um) representante do Centro Clinico Educacional Bem-Me-Quer de
Álvares Machado;
XVHI — 01 (um) representante do S Sin icato dos Servidores Municipais de Álvares
Machado. / > / O
DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
€ Observação: A denúncia pode ser anônima
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MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL/FAX 0(XX)183273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO/SP
CNPJ: 43.206.424/0001-10
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. »
PM de Álvares Machado, 21 sto de 2019. )-—— .
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7 ROGE DE GASQUUES
e Prefeito Municipal
SORAIA DE OLIVEIRA SILVA
Diretora de Administração
Registrado e publicado na Secretaria da PM, na data supra.
Oficialde Gabinete
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