| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3029 / 2019 |
| Date | 2019-09-18 |
| Ementa | Alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX: 0(XX)18 - 3273-9300 CEP: 19160-000 - ÁLVARES MACHADO - SP. CNPJ: 43.206.424/0001-10 www.alvaresmachado.sp.gov.br LEINº. 3.029/2.019 Dispõe sobre: Alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde. . ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito do Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - O Conselho Municipal de Saúde criado, pela Lei Municipal nº. 1.768, de 03 de Abril de 1991, alterado pela Lei Municipal 2.066 de 26 de Junho de 1997, passa a ter a seguinte composição, constituído de membros titulares e respectivos suplentes: I — 25% representantes de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos: 01 (um) representante da Prefeitura Municipal 01 (um) representante da Santa Casa 01 (um) representante do Centro Clínico Educacional Bem-Me-Quer II — 25% representantes das entidades dos trabalhadores da área de saúde: 01 (um) representante da Unidade Básica de Saúde 01 (um) representante das equipes Saúde da Família 01 (um) representante das Equipes Vigilância em Saúde III — 50% representantes das entidades e movimento representativos dos usuários: 01 (um) representante das Igrejas Evangélicas 01 (um) representante da Igreja Católica 01 (um) representante do Rotary Club 01 (um) representante da Loja Maçônica 01 (um) representante de usuários do SUS portadores doenças crônicas 01 (um) representante das Associações de Dependência Química, Mental e Neurológica Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sfa publicação, revogadas as disposições em contrário. DIGA NÁ DÁS DROGAS X PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS Obsfrvação: A denúncia pode ser anônima gabinete(Dalvaresmachado.sp.gov.br Ed PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX: 0(XX)18 - 3273-9300 CEP: 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP. CNPJ: 43.206.424/0001-10 DIGA NÃO ÀS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS Observação: A denúncia pode ser anônima gabinete(Galvaresmachado.sp.gov.br