norma nº 3/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
Rua Monsenhor Nakamura, 783 — centro /Fax (18) 3273-1331 — CEP 19160-000 - SP
Resolução nº 03/2020
Dispõe sobre: atualiza auxilio alimentação dos servidores do
Poder Legislativo
PEDRO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Álvares Machado, no uso das atribuições que lhe é conferido
em lei: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução”.
Art. 1º — Fica autorizada a revisão em 5,8% (cinco virgula oito por
cento), a partir de 1º de março de 2020, do auxílio alimentação dos
servidores da Câmara Municipal.
Art. 2º — As despesas decorrentes com a execução da presente
resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal, 14 de abril de 2020.
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Diretor Administrativo
ão E publicado na Secretaria da Câmara, na data supra.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima