norma nº 2736/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº 2736/2012, de 07 de Março de 2012.
Dispõe sobre: Concede revisão anual de salários aos servidores e dá
outras providências.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares Machado, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei: .
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder revisão salarial, à partir de 1º de
março de 2012, para todos os servidores municipais, conforme especifica:
a) Para os servidores do Quadro de Empregos e Salários de Pessoal da Administração Geral - ANEXO
I, reajuste de:
- 9,1% (nove vírgula um por cento) para a Referência 01;
- 9,0% (nove por cento) para as Referências 02,03,04,05,06 e 07; e
- 6,5 % (seis vírgula cinco por cento) para as demais Referências.
b) Para os servidores dó Quadro Especial de Pessoal e Salários do Magistério — ANEXO II, reajuste de
6,5% (seis vírgula cinco por cento); '
c) Para os servidores do Quadro Especial de Pessoal e Salários do PSF — ANEXO III, reajuste de 6,5%
(seis vírgula cinco por cento);
d) Para os servidores do Quadro Especial de Pessoal e Salários do CREAS E CRAS - ANEXO IV,
reajuste de 6,5% (seis vírgula cinco por cento);
e) Para os servidores do Quadro Especial de Pessoal em Comissão e Salários - ANEXO V, reajuste de
6,5% (seis vírgula cinco por cento); e
f) Para os servidores do Quadro Especial de Pessoal e Salários de Funções Gratificadas — ANEXO VI,
reajuste de 6,5% (seis vírgula cinco por cento)
Artigo 2º - Os efeitos da presente Lei aplicam-se aos inativos e pensionistas do executivo
municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JULIANO RIBEIRQ/GARCIA
Prefeito Munigipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SHIRLEY qu . t
Oficial de Gabinete
i
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Observação: A denúncia pode ser anônima
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QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL-ANEXO I
pm
EMPREGOS PÚBLICOS
Ref.
A B c D
Servidor Geral
Auxiliar de Serviços
01
622,52 653,65
686,34
720,65,
Vigia
02
]
n
636,77 | 668,61
702,04
73715
Chefe de Turma
Jardineiro
Pedreiro
03
+
660,46 693,49
728,16
764,57
Atendente
“Motorista
Mecânico
etricista de Autos
idador/Lavador/Borracheiro
perador de Máquinas
Tratorista
04
os
Auxiliar de Enfermagem
686,08 | 720,38
756,39
794,22
693,80 | 728,48
764,91
803,16
Escriturário
Agente de Saneamento
Inspetor de Alunos
Mestre de Obras
747,33 784,69
823,93
865,12
908,38
953,80
Técnico Agrícola
Técnico de Farmácia
Supervisor de Merenda
ADI.
Monitor de Creche
786,55 825,88
867,17
910,53
956,06
1.003,87
Encarregado
Encarregado de Creche
Encarregado de Fiscalização
Fiscal de Rendas
939,80 | 986,79
1.036,13
1.087,94
1.142,33
1.199,45
Almoxarife
Encarregado de Recursos
Humanos
Oficial da J.S.M.
Enc.Arquivo e Patrimônio
carregado de Compras
09
1.315,68 | 1.381,46
1.450,54
1.523,07
1.599,23
Esistente Social
Fisioterapeuta
Farmacêutico
Psicólogo
Enfermeiro
Engenheiro Agrônomo
Bibliotecário
Nutricionista
Educador Social
Lançador
10
1.679,19 | 1.767,56
[
1.860,59
1.958,50
2.061,57
1.679,19
2.170,08
Dentista
1.772,66 | 1.865,95
1.964,16
2.067,53
2.176,34
2.290,88
Médico
Médico Psiquiatra
Médico Veterinário
2.127,23 | 2.239,18
2.357,03
2.481,08
2.611,66
2.749,
Tesoureiro
Contador
13
2.815,93
Lo
Procurador do Município
2.956,73 | 3.104,57 | 3.259,79 | 3.422,78 | 3.593,93
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QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL E SALÁRIOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
ANEXO VI
VAGAS | FUNÇÕES GRATIFICADAS J SALÁRIOS R$=
01 Oficial de Gabinete 2.554,14
01 Motorista do Gabinete 1 1.065,00
02 | Assistente de Gabinete . 1.108,13
01 Assistente de Contabilidade , 958,50
02 Inspetor de Tráfego Jd 1.065,00
01 Eletricista 614,86
02 Motorista dé Viagem (Saúde) 1.065,00
01 Motorista dé Viagem (Educação) | a
o Assistente dé Coordenador de Engenharia e Projetos 958,50
05 Secretário de Escola ] 1.065,00
01 Chefe de Oficina 1.065,00
[92 Assistente de Recursos Humanos 958,50
[o Agente de Crédito 958,50
(a
dy
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QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO
ANEXO II
A) PESSOAL EFETIVO: DOCENTE
EMPREGOS PÚBLICOS FORMAÇÃO | E B Cc p E F Fe)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BASICA 1 | === = = =: = = = ==>:
Professor Educação Jovens e Adultos 18 hs Médio 789,76 829,25 870,71 914,25 959,96 | 1.007,96 1.058,35 |
Hora Aula R$= (90 hs/mês) 1º ao 5º ano Graduação 931,75 978,33 | 1.027,25 | 1.078,61 | 1.132,54 | 1.189,17 | 1.248,63
ESTAR * [1.025,63 | 1.076,91 | 1.130,75 | 1.187,29 | 1.246,66 | 1.308,99 | 1.374,44
Mestrado | 1.179,36 | 1.238,33 | 1.300,25 | 1.365,26 | 1.433,52 | 1.505,20 | 1.580,46
Doutorado | 1.415,23 | 1.485,98 E 1.638,30 | 1.720,21 | 1.806,23 | 1.896,53
Professor de E. Fundamental e Infantil 30 hs Médio 1.316,27 | 1.382,08 | 1.451,18 | 1.523,74 | 1.599,93 | To | 1.763,92
sor de Creche 30 hs.
18% | Graduação | 1.552,91 | 1.630,56 | 1.712,08 | 1.797,69 | 1.887,57 | 1.981,94 | 2.081,04
10% | Pós-Grad. * | 1.709,38 | 1.794,84 | 1.884,59 | 1.978,82 | 2.077,76 | 2.181,64 | 2.290,73 |
15% | Mestrado | 1.965,60 | 2.063,87 | 2.167,07 | 2.275,43 | 2.389,19 | 2.508,65 | 2.634,09
20% | Doutorado | 2.358,72 | 2.476,66 | 2.600,49 | 2.730,51 | 2.867,03 | 3.010,39 | 3.160,92
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA Il ====— = === | ===
Professor de Ens. Médio e Educação Especial Graduação | 1.552,91 | 1.630,56 | 1.712,08 [1.797,69 1.887,57 | 1.981,94 | 2.081,04
30/20 hs semanais — 150 hs/mês Pós-Grad. * | 1.709,38 | 1.794,84 | 1.884,59 | 1.978,82 | 2.077,76 2.181,64 | 2.290,73
Mestrado | 1.965,60 | 2.063,87 | 2.167,07 | 2.275,43 | 2.389,19 | 2.508,65 | 2.634,09
Doutorado | 2.358,72 | 2.476,66 | 2.600,49 | 2.730,51 | 2.867,03 | 3.010,39 | 3.160,92
PROFS. E.FUNDAMENTAL 6º A 9º SÉRIE Graduação 10,35 10,87 11,42 11,98 12,58 13,21 13,87
30/20 HS. SEMANAIS - 150 HS/MÊS Pós-Grad.* 11,40 11,96 12,57 13,20 13,85 14,55 15,27
Jornada inicial 20 hrs semanais Mestrado 13,10 13,75 14,43 15,15 | 15,91 16,71 17,54
Jornada básica 30 hrs semanais Doutorado 15,46 16,24 17,05 17,90 18,80 19,73 20,72
B) PESSOAL EM COMISSÃO: SUPORTE PEDAGÓGICO
q - pm tam —
O [No EMPREGOS PÚBLICOS | SALÁRIOS
01 | Diretor da Divisão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer —- DECEL 4.435,10
02 | Supervisor de Ensino 2.815,93
03 | Assessor de Administração Educacional 2.681,84
E 04 | Assessor de Planejamento Educacional 2.681,84
05 | Assessor Pedagógico 2.681,84
06 | Diretor de Escola 2.815,93
[07 | Professor Coordenador 2.554,14
08 | Vice-Diretor de Escola 2.554,14
09 | Coordenador de Creche 2.554,14
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as
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QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL E SALÁRIOS DO PSF
ANEXO HI
PESSOAL PERMANENTE
o EMPREGOS PÚBLICOS SALÁRIOS
Médico PSF 7.337,85
Enfermeiro PSF 2.257,80
Técnico de Enfermagêm PSF 790,23
Dentista PSF 3.545,32 |
Auxiliar de Consultório Dentário-ACD 790,23
| Agente Comunitário de Saúde 750,00
Agente de Combate a Endemias 750,00
a
[5
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MAS :
- RÁ
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QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL E SALÁRIOS DO CREAS E CRAS
ANEXO IV
PESSOAL PERMANENTE
EMPREGOS PÚBLICOS SALÁRIOS
Assistente Social de CREAS/CRAS 1.679,19
Psicólogo de CREAS/CRAS 1.679,19
Educador Social de CREAS 1.679,19 ]
Advogado de CREAS 1.679,19
Orientador Social de CRAS 889,62
PESSOAL EM COMISSÃO
EMPREGOS PÚBLICOS | SALÁRIOS
Coordenador de CREAS 2.554,14
Coordenador de CRAS 2.554,14 |
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QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL EM COMISSÃO E SALÁRIOS
ANEXO V
N/0 EMPREGOS PÚBLICOS SALÁRIOS
01 | Diretor de Divisão 4.435,10
02 | Procurador Geral do Município 2.956,73
03 | Assessor Contábil e Financeiro — Nível 1 2.554,14
04 | Assessor de Administração — Nível 1 2.554,14
05 | Assessor de Obras e Serviços Públicos Ei 255414 |
| 06 | Assessor de Planejamento e Informática — Nível 1 2.554,14
07 | Assessor de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente — 2.554,14
| Nível 1
08 | Assessor e Supervisão de Saúde -- Nível 1 2.554,14 |
) 09 | Assessor de Assistência e Desenvolvimento Social — Nível 1 [ 2.554,14
10 | Assessor de Imprensa — Nível 4 1.022,87
H | Assessor de Comunicações e Protocolo — Nível 4 1.022,87
12 | Assessor de Tesouraria — Nível 4 1 1.022,87
13 | Assessor de Limpeza Pública 1.022,87
E 14 | Assessor de Geração de Empregos — Nível 4 1.022,87
15 | Assemor de Transporte — Nível 4 1.022,87
16 | Assessor de Compras — Nível 4 L 1.022,87
17 | Assessor de Administração Nível 4 | 1.439,28
18 | Assessor Jurídico — Nível 1 2.554,14
19 [coordenador de Meio Ambiente 1.679,19
20 | Coordenador de Abastecimento e Produção Vegetal 1.679,19
Coordenador de Produção Animal 1.679,19
22 | Coordenador de Educação e Prevenção Bucal 1.679,19
3 | Coordenador de Vigilância Sanitária 1.679,19
24 | Coordenador de Compras (Extingue com a vacância) 1.679,19
e 25 | Coordenador de Engenharia e Projetos 1.679,19
26 | Coordenador de Serviços Urbanos 1.679,19
| Coordenador de Tráfego 1.679,19
28 | Coordenador de Desenvolvimento Urbano 1.679,19
29 | Coordenador de Serviços Rurais 1.679,19
30 | Coordenador de Cadastro Técnico 1.679,19
31 | Coordenador de CPD 1.679,19
| 32 | Coordenador do Pátio 1 1.679,19
33 | Coordenador de Arrecadação 1.679,19
34 | Coordenador de Esportes, Cultura e Lazer | 1.679,19
L Lo
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