| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3054 / 2021 |
| Date | 2021-04-26 |
| Ementa | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Álvares Machado e dá outras providências. |
| native_id | 2325 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
3 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO (18) 3273-9300 | PRAÇA DA BANDEIRA S/N | ÁLVARES MACHADO-SP | CEP 19160-000 CNPJ: 43.206.424/0001-10 | CRIADO PELA LEI Nº 2.990/2018 ANO III EDIÇÃO Nº 420 Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Diário Oficial Assinado com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Álvares Machado garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado: www.alvaresmachado.sp.gov.br/diariooficial ERRATA DA LEI Nº 3.054/2021 ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito do Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, informa que tendo em vista o erro de digitação na publicação da Lei 3.054/2021, publicada na Edição nº 403 de 26 de abril de 2021, do Diário Oficial Eletrônico Municipal, a presente ERRATA serve para retificar. ONDE SE LÊ: Lei nº 3.054/2021 LEIA-SE: LEI COMPLEMENTAR Nº 30/21 PM de Álvares Machado, 25 de Maio de 2021. ROGER FERNANDES GASQUES Prefeito