norma nº 3056/2021

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
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ANO III EDIÇÃO Nº 409 Quinta-feira, 06 de Maio de 2021
Diário Oficial Assinado com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 
2001. O Município de Álvares Machado garante a autenticidade deste documento, desde que 
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LEI N.º 3.056/2021
Dispõe sobre: fica unificada a EMEI José Lourenço da Silva com a EMEIF 
Vereador José Molina. 
ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito do Município de Álvares Machado, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica unificada as unidades administrativas e pedagógicas da EMEI José Lourenço da Silva 
com a EMEIF Vereador José Molina.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o inciso II do 
artigo 1º, da Lei Municipal nº 2972 de 05 de setembro de 2017. 
Prefeitura de Álvares Machado, 05 de Maio de 2021.
ROGER FERNANDES GASQUES
Prefeito Municipal
SORAIA DE OLIVEIRA SILVA
Diretora Administrativa
Registrado e publicado na Secretaria da PM, na data supra.
TANIA NEGRI GARCIA
Oficial de Gabinete