norma nº 1/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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Podor Legistativo
Decreto Legislativo nº 01/12
Dispõe sobre: aprovação das contas do Poder Executivo do
ano de 2009.
. JOSÉ CLÁUDIO BRESSAN, Presidente da Câmara
Municipal de Alvares Machado, no uso das atribuições que lhe é conferido em lei: “Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo”.
Art. 1º — Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Álvares Machado,
relativas ao exercício de 2009, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo — TCESP, processo TC 194/026/09, ressalvados os atos pendentes de julgamento.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CM de Álvares Machado, em 15 de maio de 2012.
ÁULO JOSÉ Ava RTINS
Diretor Legislativo PÁ
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na data supra.
Me
ALBERTO YUKIO NAKADA
Diretor Administrativo
“DIGA NÃO ÀS DROGAS É PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima