norma nº 5/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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Poder Legislativo
Decreto Legislativo nº 05/12
Dispõe sobre: aprovação das contas do Poder Executivo do
ano de 2010.
JOSÉ CLÁUDIO BRESSAN, Presidente da Câmara
Municipal de Alvares Machado, no uso das atribuições que lhe é conferido em lei: “Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo”.
Art. 1º — Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Álvares Machado,
relativas ao exercício de 2010, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo — TCESP, processo TC 2592/026/10.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CM de Álvares Machado, em 16 de outubro de 2012.
/ RÃS Sie) O ad 41 EE
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Diretor Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na data supra.
ALBERTO YUKIO NAKADA
Diretor Administrativo
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima