norma nº 1/2005

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Fone/Fax (18) 3273-1331
Resolução n'001/05
Dispõe sobre: altera o inciso III, do artigo 3o e t' ;rrtigo 4o da Resolução
no 0l/03, de 06 de agosto de 20(lr
CECiLIA SETSUCO SUZUKI KATSUTANI, Presidente rlu ('âmara Municipal de
Álvares Machado, no uso de suas atribuições que lhe é conferida em lci: "'Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:"
Art. lo - O inciso III, do artigo 3o da Resolução no 0l/03, de 0(r .lc agosto de 2003, passa
a vigorar com a seguinte redação:
III - Desenvolva atividades contínuas dentro do município, crccto quando se tratar de
autoridades eletivas, a nível Federal e Estadual, com cargos dc l'r'esidente da República,
Covemador de Estado, Senador, Deputado Federal e Deputado l''tadual.
Art.2". - O artigo 4o passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.4o. - A Câmara poderá conceder até 4 (quatro) títulos dsnlrt, do período de I (um)
ano.
Art. 3o. Esta resolução entra em vigor na data de sua prrhliçsç5o, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal, 3l de agosto de 2005.
CECÍLIA SUZUKI KATSUTANI
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na dal;r ';rrpra
YUKIO NAKADA
Diretor Administrativo
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Ohscrvacão: Â rlenírncia nrxle ser anôrrinra