norma nº 1/2023

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
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ANO V EDIÇÃO Nº 777 Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
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2001. O Município de Álvares Machado garante a autenticidade deste documento, desde que 
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Resolução nº 01/2023 
Dispõe sobre: reajuste do auxílio alimentação.
 MARIA ESTELA FERNANDEZ MARTIN, Presidente da Câmara 
Municipal de Álvares Machado, no uso das atribuições que lhe é conferido em lei: “Faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução”.
Art. 1º - Fica autorizado o reajuste do auxílio alimentação, a partir de 1º de março de 2023, para 
o valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).
Art. 2º – As despesas decorrentes com a execução da presente resolução correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal, 19 de abril de 2023. 
 MARIA ESTELA FERNANDEZ MARTIN 
 Presidente
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Diretor Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na data supra.
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Diretor Legislativo/Acumulando a DA