| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2946 / 2016 |
| Date | 2016-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ONUS AO ERARIO,ÁREA DE TERRA. |
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DP dá MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL JFAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP LEI Nº 2946/16, de 05 de dezembro de 2016. Dispõe sobre: autoriz: doação, sem ônus ao erário, área de terra. o município a receber em HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Avt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, de Nicolau Hirata, sem ônus ao erário municipal, excetuando-se a manutenção ulterior, uma área de terra, destinada ao prolongamento de estrada municipal, em homenagem ao Pe. Monsenhor Nakamura, contendo a seguinte descrição: ARÉA A - O inicio desta descrição inicia no M-sI8 onde divide com a Estrada Municipal que liga Alvares Machado a Presidente Bernardes. com azimute 106º33'39” nua distância de 7.36m até o M-I8A, Dai segue em linha reta ainda dividindo com a Estrada Municipal que liga Alvares Machado a Presidente Bernardes, e à propriedade do senhor Nicolau Hirata com azimute 111º10'37” nua distância de 3.58m até o. M-01 onde divide com à Estrada Municipal que liga Alvares Machado a Presidente Bernardes, c a propriedade do senhor Nicolau Hirata com azimute 221º50'18” nua distância de 26.94m até o M-st9, dai segue em linha reta onde dividi com a propriedade do senhor Nicolau Hirata com azimute 206º59"05"" numa distância de 58.30m até o M-s20 dai segue em linha reta onde dividi com a propriedade do senhor Nicolau Hirata com azimute 2081739" numa distancia de 153.68m até o M-s21 dai segue em linha reta onde dividi com a propriedade do senhor Nicolau Hirata com azimute 203º59'13” numa distancia de 113.77m até o M-s22 daí segue em linha reta ainda dividindo com a propriedade do senhor Nicolau Hirata com azimute 27º10"04” numa distancia de 50,88m até o M- dividindo com a propriedade do senhor Nicolau Hirata com azimute 210º21"37” numa distancia de 41,77 até o M-s25 A, dai segue em linha reta ainda dividindo com a propriedade do senhor Orestes Ederli com azimiute 210º21'37" numa distancia de 39.25m até o M-15, dai segue em linha reta ainda dividindo com a propriedade do senhor Francisco Massau Hirata com azimute 297º47'02” numa distancia de 10.0Im até o M-15?, dai segue em linha reta ainda dividindo com à propricdade do senhor Nicolau Hirata com azimute 20º21"37"" numa distancia de 81.17m até o M-sll dai segue em linha reta ainda dividindo com a propriedade do senhor Nicolau Hirata com azimute 27º10'04" numa distancia de 50.37m até o M-st2, dai segue em linha reta ainda dividindo com a propriedade do senhor Nicolau Hirata com azimute 24º28"087 numa distancia de 55.48m até o M-sl3, dai segue em linha reta ainda dividindo com à propriedade do senhor Nicolau Hirata com azimute 19º35"047 numa distancia de 113,1&m até o M-sl4, dai segue em linha reta ainda dividindo com a propriedade do senhor Nicolau Hirata com azimute 23º5913" numa distancia de 114.53m até o M-st5, daí segue em linha reta ainda dividindo com a propriedade do senhor Nicolau Hirata com azimute dai segue em linha reta ainda it ' ; a "Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia Ps” Observação: A denúncia pode ser anônima ê b secretariapinmachado hotmail.com a Página 1