norma nº 3087/2023

PLENARIO VEREI.DOR SEBASTIÃO AT,IIÔT,IIO PEREIRA
Rua Monscúor Nakamuro, 7E3 - c€trtÍo /Fa\ (18) 3273-1331 - CEP 19160400 - SP
cÂ^ ARA MUNrcrpAL DE ÁLvAREs r,tAcHADo
Lei no 3087123
Autoia: ver€adora ESÍELA Do ESaRITÓR O
ilARIA ESTELA FERNANDEZ MARTIN, Presidente da Câmara
ilunicipal de Álvarss tachado, no uso de guas atrlbuiçôea legais: Faz eaber que a
Câmara aprovou, e, Ela, nos brmos do art. 95 Parágrafo 7D da Lei Orgânica do
Município, promulga a eeguinb lei:
AÉ ío -A via rural que se inicia na Avenida Arthur Boigues Filho, rotatória Alberto
Hida, passando defronte ao Residencial lzabel Mizobe, até os limites do lotêamento, passa a
ser via urbana, a denominar-se: ANA INEZ CORACINI DE MEIRA.
ArL P - A Prefeitura estabelecerá, por decreto, as coordenadas iniciais e finais do
trecho transformado em via urbana.
Art 30 - Esta lei entra em vigor na datâ de sua publicação, revogadas as disposiçôes
em contrário.
CM de Álvares Machado, e abril de 2023
ES OEZ MARTIN
P LO JOSÉ VI MARTINS
Di Legislativo
Regiatradoe do na Secretaria da Câmara, na data supÍa
P
retoria Administrativa PUL;i.:áçti
editai ein
Art. 71 Ca L,ei
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aiixecâo êm t_ú!j{rq
-otce xÂo Às onocAs c pElrortI-I.l', DgrtauNctD!
TELEFONES: t'. I9íI PIÁntÍÔES 2,l HS POR DIA
Obs€rvasitro: A dsnidcia pode ser aônima
LAF
Di
Munic i.:,o.
Crgânica
, trl
Dispõe sobto; fransfotma vla rural em urbana pera acêsso ao
R*idenclal lzabsl Nizobe.
JOSÉ
cÂr ARA MUNrcrpAL DE ÁLVARES ,r^AcHADo
pLENÂRo \EREADoR sEBAsrÃo Ar,trôt'flo pEREtR/c
Rua Monsenhor Nakamula, 7E3 Fone/Fax (lE) 3273-1331 - CEP 1916G.000 - SP
aurócru.Fo N'20/22
Considerando que a Câmara Municipal de Áfuares Machado, aprovou na integra,
PROJETO DE LEI tto 0222. de autoria da Vereadora Maria Estela, a tesa da
@s iiachado, emite este Autógrafo, neita data, p"ra
todos os efeitos legais.
Mesa da C ra, em 14 de setembro de 2022.
t
EO o SlLVA
Presidente
JOE ALMElDA
rio
Registrado e publicado na Diretoria Legislativa, na data supra.
LO JOSÉ VILLALVA TINS
Diretor Leg
DEZ MARTIN
Secretário
-DIc NÁo Às DRocAs. pEItoFtLI^., DENI,NCTE!
TELEFONESI IY' ' T$ PLANTÔES 24 HS PON, DIA
Observação: A d€oúncia pode ser anônima
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cÂmlu l uNrcrpAl oe ÁlvaREs MAcHADo
PLENÂRIo VEREÂooR SEBASTIÂo Â}ITÔI{O PEREIRA
Rua MonsenhoÍ Nakamurq 7E3 Fone/F8x (18) 3273-1331 - CEP 19160400 - SP
Projeto de lei no O2l2O22
Dispóe soôre: transforma via rurc| em urbana para acesso
ao Residencial lzabel Mizobe.
Art ío -A via rural que se inicia na Avenida Arthur Boigues Filho, rotatória
Alberto Hida, passando defronte ao Residencial lzabel Mizobe, até os limites do
loteamento, passa a ser via urbana, a denominar-se ANA INEZ CORACINI DE MEIRA.
Art 29 - A Prefeitura estabelecerá, por decreto, as coordenadas iniciais e Íinais
do trecho transformado em via urbana.
ArL 30 - Esta lei entÍa em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CM dê Álvares M em 17 de maio de 2022
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TELEFONES: I97. I9O PLANTÕES 2,l HS POR DT-À
Obs€rvação: A denúncia pode s€r anônima
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DISCUSSÃO