norma nº 3101/2023

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
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ANO VI EDIÇÃO Nº 904 Quarta-feira, 25 de Outubro 2023
11 Diário Oficial Assinado com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, 
de 2001. O Município de Álvares Machado garante a autenticidade deste documento, desde que 
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Lei nº 3.101/2023
Autoria: Vereador Zé Carteiro
Dispõe sobre: denomina CAPS em construção no município.
ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito do Município de 
Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O CAPS, em construção no município, a Rua Arthur Boigues, centro, 
atualmente em processo de construção, denominar-se-á: ENFERMEIRA MARIA LÚCIA DE 
CAMPOS.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
 Prefeitura Municipal de Álvares Machado, em 24 de outubro de 2023.
ROGER FERNANDES GASQUES
 Prefeito Municipal
SORAIA DE OLIVEIRA SILVA
Diretora de Administração
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura na data supra.
MARIA ELZA SANT´ANA
Oficial de Gabinete