norma nº 3102/2023

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
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ANO VI EDIÇÃO Nº 906 Sexta-feira, 27 de Outubro 2023
4 Diário Oficial Assinado com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, 
de 2001. O Município de Álvares Machado garante a autenticidade deste documento, desde que 
visualizado: www.alvaresmachado.sp.gov.br/diariooficial
Lei nº 3.102/2023
Dispõe sobre: denominação do Espaço Saúde como
“Espaço Saúde MARIA APARECIDA DE SOUZA”.
ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito do Município de 
Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado como “Espaço Saúde MARIA APARECIDA DE 
SOUZA” o próprio municipal destinado à promoção e cuidados com a saúde localizado 
na Rua Paulo Scacerlli, Bairro Salvador Costa, no município de Álvares Machado.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Álvares Machado, em 25 de outubro de 2023.
ROGER FERNANDES GASQUES
 Prefeito Municipal
SORAIA DE OLIVEIRA SILVA
Diretora de Administração
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura na data supra.
MARIA ELZA SANT´ANA
Oficial de Gabinete