norma nº 3104/2023

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Lei nº 3.104/2023
Autoria: Vereador Claudio Salomão
Dispõe sobre: denomina espaço de lazer do Jardim Santa Eugênia.
ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito do Município de
Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O espaço de lazer existente do Jardim Santa Eugênia, inclusive a pista de
caminhada, denominar-se-á: ESPAÇO DE LAZER CREUZA MARIA PAES MARINS.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Álvares de novembro de 2023.