norma nº 3112/2024

Governo de Ggovalvaresmachado
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fluares Machado Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
ministração 19160.000 - Álvares Machado, SP
Lei nº 3.112/2024
Dispõe sobre: revoga a Lei nº 2949/2016.
PREFEITO ROGER GASQUES, Prefeito Municipal de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2949/2016 de 06 de dezembro de 2016.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data
contrário.
Prefeitura Municipal de Álvares
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima