norma nº 3119/2024

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
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ANO VI EDIÇÃO Nº 1.018 Sexta-feira, 05 de Abril de 2024
1 Diário Oficial Assinado com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, 
de 2001. O Município de Álvares Machado garante a autenticidade deste documento, desde que 
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LEI Nº 3.119/2024
Autoria: Vereador Claudio Salomão
Dispõe sobre: denomina espaço de lazer do Jardim Maria de 
Lourdes.
ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito do Município de 
Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O espaço de lazer existente do Jardim Maria de Lurdes, denominar-se-á: 
ESPAÇO DE LAZER JOAQUIM JOSÉ SOBRINHO.
Art. 2º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Álvares Machado, 04 de abril de 2024.
ROGER FERNANDES GASQUES
Prefeito Municipal
SORAIA DE OLIVEIRA SILVA
Diretora de Administração
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura na data supra.
TANIA NEGRI GARCIA 
Oficial de Gabinete