norma nº 3120/2024

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
(18) 3273-9300 | PRAÇA DA BANDEIRA S/N | ÁLVARES MACHADO-SP | CEP 19160-000
CNPJ: 43.206.424/0001-10 | CRIADO PELA LEI Nº 2.990/2018
ANO VI EDIÇÃO Nº 1.020 Terça-feira, 09 de Abril de 2024
1 Diário Oficial Assinado com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, 
de 2001. O Município de Álvares Machado garante a autenticidade deste documento, desde que 
visualizado: www.alvaresmachado.sp.gov.br/diariooficial
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
(18) 3273-9300 | PRAÇA DA BANDEIRA S/N | ÁLVARES MACHADO-SP | CEP 19160-000
CNPJ: 43.206.424/0001-10 | CRIADO PELA LEI Nº 2.990/2018
ANO VI EDIÇÃO Nº 1.020 Terça-feira, 09 de Abril de 2024
2 Diário Oficial Assinado com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, 
de 2001. O Município de Álvares Machado garante a autenticidade deste documento, desde que 
visualizado: www.alvaresmachado.sp.gov.br/diariooficial
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
(18) 3273-9300 | PRAÇA DA BANDEIRA S/N | ÁLVARES MACHADO-SP | CEP 19160-000
CNPJ: 43.206.424/0001-10 | CRIADO PELA LEI Nº 2.990/2018
ANO VI EDIÇÃO Nº 1.020 Terça-feira, 09 de Abril de 2024
3 Diário Oficial Assinado com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, 
de 2001. O Município de Álvares Machado garante a autenticidade deste documento, desde que 
visualizado: www.alvaresmachado.sp.gov.br/diariooficial
 EDITAL - CONVITE
ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito Municipal de Alvares 
Machado, nos termos do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que fará 
realizar, no dia 12 de abril de 2.024, às 09:00 horas, nas dependências do Auditório no primeiro 
andar do Paço Municipal, AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentação e discussão do 
anteprojeto de Lei das Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2.025. 
A referida Audiência será realizada de forma presencial, mas 
também será transmitida pelas redes sociais oficiais do Município com a possibilidade de 
participação da população através dos canais de interação, momento que poderá ser 
formuladas questões e sugestões sobre as prioridades para nosso Município, ficando toda 
população convidada a participar. 
 Álvares Machado, 12 de abril de 2.024.
ROGER FERNANDES GASQUES
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
(18) 3273-9300 | PRAÇA DA BANDEIRA S/N | ÁLVARES MACHADO-SP | CEP 19160-000
CNPJ: 43.206.424/0001-10 | CRIADO PELA LEI Nº 2.990/2018
ANO VI EDIÇÃO Nº 1.020 Terça-feira, 09 de Abril de 2024
4 Diário Oficial Assinado com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, 
de 2001. O Município de Álvares Machado garante a autenticidade deste documento, desde que 
visualizado: www.alvaresmachado.sp.gov.br/diariooficial
LEI Nº 3.120/2024
Autoria: Vereadora Estela do Escritório
 Vereador Claudio Salomão
 Vereadora Lenice Messias dos Santos Ribeiro
Dispõe sobre: declara o evento “MARCHA PARA JESUS” 
patrimônio cultural de natureza imaterial do Município. 
ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito do Município de 
Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o evento “Marcha para Jesus” incluído no calendário oficial de eventos, e, 
declarado patrimônio cultural de natureza imaterial do município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Álvares Machado, 04 de abril de 2024.
ROGER FERNANDES GASQUES
Prefeito Municipal
SORAIA DE OLIVEIRA SILVA
Diretora de Administração
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura na data supra.
TANIA NEGRI GARCIA 
Oficial de Gabinete
Republicado 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
(18) 3273-9300 | PRAÇA DA BANDEIRA S/N | ÁLVARES MACHADO-SP | CEP 19160-000
CNPJ: 43.206.424/0001-10 | CRIADO PELA LEI Nº 2.990/2018
ANO VI EDIÇÃO Nº 1.020 Terça-feira, 09 de Abril de 2024
5 Diário Oficial Assinado com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, 
de 2001. O Município de Álvares Machado garante a autenticidade deste documento, desde que 
visualizado: www.alvaresmachado.sp.gov.br/diariooficial
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, através de seu Prefeito Roger Fernandes 
Gasques torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra instaurada a
seguinte LICITAÇÃO:
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº: 005/2024
Sistema: REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: Menor Preço do Lote
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição fracionada de 
cestas básicas (gêneros alimentícios) montadas e embaladas 
individualmente, para doação as famílias carentes, atendendo os 
Programas Sociais; conforme necessidade, com prazo de 12 (doze) 
meses corridos, contados da data de assinatura da Ata de Registro 
de Preços ou até atingir a quantidade licitada, pelo Sistema de 
Registro de Preços (SRP) – Divisão Municipal de Assistência e 
Desenvolvimento Social; descrições e quantitativos conforme 
Anexo I, do Edital.
Abertura: 19 de abril de 2024 – 13h30min
Plataforma: Portal de Compras Públicas (PCP)
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
Informamos ainda que a licitação e consequente contratação são regidas pela Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com o Decreto Municipal nº 3.199, de 8 de janeiro de 
2024, e demais normas jurídicas que regem a matéria e, ainda, pelas disposições do Edital e 
seus Anexos.
O Edital na íntegra e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados para
retirada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), pelo site: 
https://pncp.gov.br/app/editais, no Portal de Compras Públicas (PCP), pelo site: 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e também na Divisão de Licitações e Contratos,
na Praça da Bandeira s/nº, Centro, nesta cidade de Álvares Machado, de segunda a sexta￾feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h30min, ou pelo site 
https://www.alvaresmachado.sp.gov.br/publicacoes/1.
Outras informações através do e-mail licitacao@alvaresmachado.sp.gov.br ou do
telefone (18) 3273-9300, ramal 222.
Álvares Machado, 9 de abril de 2024.
ROGER FERNANDES GASQUES
Prefeito