norma nº 2753/2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELIFAX O(XX)I8 - 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP
LEI N.º2753/2012, de 03 de dezembro de 2012.
“Dispõe sobre concessões de SUB VENÇÕES
SOCIAIS as Instituições públicas ou privadas e dá outras
providências”,
Art. 1.º- Fica o Poder Público Municipal autorizado
a celebrar convênios com as Entidades de caráter assistenciais, com as Concessões
Sociais para o exercício financeiro de 2013, abaixo relacionadas:
Ná Entidades
01 | Associação “Bom Jesus” Casa da Passagem — CNPJ:
07.777.452/0001-23 — Situada a Rua D. Pedro 1, nº. 237-
Álvares Machado-SP.
Valor Anual (R$)
R$ 20.000,00
10.000,00
Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas -
LUMEM ET FIDES — CNPJ: 53.302.675/0001-51 — Situada
a Rua Maria Fernandes, nº. 449 — Jardim Alto da Boa Vista —
Pres. Prudente-SP.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais “APAE” — 24.000,00
CNPJ: 55.350.136/0001-13 — Situada a Rua David Cerqueira
Leite, nº. 261 — Jardim Eldorado em Presidente Prudente, SP.
Centro Clínico Educacional “Bem Me Quer ” — CNPJ:
51.397.800/0001-29 — Situada a Rua Iansã, nº. 22 em Alvares
Machado, SP.
40.000,00
05 | Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Alvares Machado,
SP. — Mantenedora: CENTRASCEL — Centro de Assistência
Social, Cultural, Educacional e Lazer — CNPJ:
51.400.000/0001-10 — Situada a Rua Campos Salles, nº 10;
30.000,00
06 | Hospital e Santa Casa de Alvares Machado, SP. — CNPJ: 720.000,00
44.852.267/0001-82 — Situado a Rua Monsenhor Nakamura,
o
s/nº
07 | Sociedade Civil “Lar dos Meninos” LADOME -— CNPJ:
55.353.833/0001-28 — Situada a Av. Juscelino Kubschek de
Oliveira, nº. 3502 em Presidente Prudente-SP.
R$ 150.000,00
| Total das Subvenções R$ 994.000,00
(Novecentos e noventa e quatro mil reais).
DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 18] e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
* * Observação: A denúncia pode ser anônima
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Art.2º, — As Entidades Assistenciais constantes no art.
1º, desta Lei, serão adequadas na Lei nº. 2.634/09 de 02 de Dezembro de 2.009 —
Plano Plurianual — PPA, para o Quadriênio 2010/2013 e na Lei das Diretrizes
Orçamentárias — L.D.0., para o exercício 2013.
Art3. — As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária
Anual — L.0.A. para o exercício financeiro de 2013.
Artº 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvares Machado, 03 de Dezembro de 2.012.
JULIANO BEIj O GARCIA
Prefeito Mi ulicipal
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SHIRLEYIMENDES
Oficial de Gabinete
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DIGA NADÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
- e Observação: A denúncia pode ser anônima
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