norma nº 1/2012

"saga -PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
e
JULIANO RIBE GARCIA
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI COMPLEMETAR N.º 01, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Dispõem sobre: Altera a área de Interesse Social do Município, nos termos
da Lei Municipal nº. 2467/06 .
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito Municipal de ALVARES MACHADO, Estado de
SÃO PAULO, no uso das atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei”: o
Art. 1º — Fica alterado o mapa RC 04 (quatro), que delimita as áreas de Interesse Social do
Município, estabelecido no anexo 1 (um), do Plano Diretor - Lei Municipal nº. 2467/06, com a
inclusão de uma área de terreno de 27.297,45 m? propriedade do Sr. José Vicente Bornia, localizada à
Rua XV de Novembro- S/nº, na Cidade de Álvares Machado- SP, pelo roteiro descrito no ANEXO I.
Art, 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado, 28 de Setembro de 2012.
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
cen do
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
secretaria pmmachado.com.br
Páginai
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Anexo 1
MEMORIAL DESCRITIVO
Projeto: Retificação de Área Rural
Proprietário: José Vicente Bornia
Local : Rua XV de novembro-S/N
Área total da gleba: 27.297,45 m2
Cidade: Álvares Machado — SP
Resp. Técnico: Ademir Francisco da Silva — Téc. Agrimensura - Crea-5063323369-SP
DESCRIÇÃO DA GLEBA
Inicia-se a descrição deste perímetro no vérico O-PP, de coordenadas
N 7.538.055,040m c E 452.389,270m; situado na confluência da Rua XV de novembro
Município de Álvares Machado com o Conjunto Habitacional - CDHU; deste segue
confrontando com q referido Conjunto Habitacional com o seguinte azimute e distância:
49º2118º e 281,65m até o vértico MI, de coordenadas N 7.558.238,498m é
E 452.602,975m; defletindo à esquerda, segue confrontando com a APP, área de
responsabilidade da Administração do Município de Álvares Machado-SP, com os seguintes
azimutes c distâncias: 322º2536" e 91,58m até o vértice M2. de coordenadas
N.7.588.314,063m e E 452.547, 46m; defletindo novamente à esquerda, segue conttontando
com o Conjunto Habitacional - CDHU, com os seguintes azimutes e distâncias: 230º1 5'59" e
128.01m até o vértice M3, de coordenadas N 7.558.229,234m e E 452.448,700m: defletindo
novamenté à esquerda, segue confrontando com o Conjunto Habitacional - CDHU, com os
seguintes azimutes e distâncias: 227º3249" e 21.84m até O vértice M4, de coordenadas
N 7.558.214,493m e E 452.432,587m, defletindo novamente à esquerda, segue controntando
com a EMEI - Govemador Mário Cova, de responsabilidade da Admini tração do Município
de Álvares Machado-SP e com a propriedade do Sr. João Rodrigues de Lima, com os
seguintes azimutes e distâncias: 22791338" e 164,98m até o vértice ] 5, de coordenadas
N 7.588.102,457m e E 452.311,484m, defletindo novamente à esquerda, segue confrontando
com a Rua XV de novembro, com os seguintes azimutes e distâncias: 124º3008" e 8,4im até
o vértice M6. de coordenadas N 7.558.097,695m e E, 452.318,412m, deficiindo novamente à
esquerda, segue confrontando com u Rua XV de novembro, com os seguintes azimutes e
: 1Iº0250" c 82,71m até o vértice 0-PP, ponto inicial da descrição deste
perimetro, totalizando assim uma área de 27.297,48 m2. Todas as coordenadas aqui descritas
estão" georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa USP
Presidente Prudente (UEPP) 91559. de coordenadas N 7.553.888,233m e 1: 457.915,946m, c
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51"00',
fuso 22. tendo como datum o Córrego Alegre. Todos os azimutes e distâncias. área e
perimeiro foram calculados no plano de projeção UTM.
ADÊMÍR FRANCISCO DA SILVA
Fécnivo em Agrimensura
Crea-5063323369-SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO .
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL/FAX 0(XX)18 - 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
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Observação: A denúncia pode ser anônima
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LEGENDA
[E] área Especias de Interesse Social
um] Quadra
“= Logradouro
em Rodovia estadual
—— Rodovia municipal
— Rotatória
——
T5tones osewço
= Acesso - rodovia
Hidrografia
[7] gainessio da Amizade
. RC 04
É ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL
É
SISYEMA DE REFERÊNCIA UTM - Córrego alegra
ESCALA
1:12.000
oo 200 «00 600 80 mi
FONTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO: Planta não
qeorre!
IBGE: IVARES MACHADO, escala 000, vd; 97
SABES! planialtiméttica urbana, 2004
INTE do sotélhe QuickBid, resolução de 60cm, 2065
GEOD; rtográfica vetorizada da imagem de satélite, 2005
ESP: ta perímetro
LEVANTA
. cos colelados com recoptor GPS
de dp frequência, 2006
- Reambuiação .
FCT/UNESP - Anteprojeto de Lei do Plano Diretor de Alvares Macnad, 2006
EDIÇÃO Setembro de 2006
Equipe
Alano Aparecita Pezzor Zanirolami
Engenheiro Cartáprato - Responsável Técnico
Bleneis. RUbeiro - Analista ds Sistema
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et g
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO Jatene ie J
Jovelino 1 da Siva Junior - estagiário