norma nº 2692/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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' CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEINº 2.692/2011.
Autoria:Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre: revisão anual de salários aos servidores e subsídios dos
vereadores.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; "Faz
Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei”.
Art. 1º — Fica concedido um percentual de 5,91%, a título revisão anual de
salários e subsídios, aos servidores da Câmara Municipal, vereadores e presidente da
Câmara, a partir de 01 de janeiro de 2011.
Art. 2º — As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Álvares Machado, 22 de Fevereiro de 2011.