norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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DECRETO LEGISLATIVO-CM Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2026 
Concede o Título de Cidadã Machadense à Excelentíssima 
Senhora Deputada Estadual Carla Sardano Morando. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO FAZ SABER QUE 
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 1º Nos termos do art. 17, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município e do art. 219 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, fica concedido o Título de Cidadã Machadense 
à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Carla Sardano Morando, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Álvares Machado. 
Art. 2º A entrega da honraria ocorrerá em Sessão Solene da Câmara Municipal, a ser 
convocada pelo Presidente desta Casa de Leis, especialmente para esse fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Álvares Machado, em 31 de março de 2026. 
JOEL NUNES DE ALMEIDA 
Presidente da Câmara Municipal 
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara na data supra. 
FABIANE MARIA DE SÃO JOSÉ 
Assessora de Gestão Legislativa 
Assinado por 2 pessoas: JOEL NUNES DE ALMEIDA e GABINETE DA PRESIDÊNCIA - ASSESSORA_FABIANE MARIA DE SÃO JOSÉ
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JOEL NUNES DE ALMEIDA (CPF 204.XXX.XXX-12) em 01/04/2026 13:04:13 GMT-03:00
Papel: Presidente
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA - ASSESSORA_FABIANE MARIA DE SÃO JOSÉ (CPF
266.XXX.XXX-26) em 01/04/2026 15:41:59 GMT-03:00
Papel: Diretora legislativa - aridl-gp
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