norma nº 2698/2011

(6
(o
Em
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEUFAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEINº. 2698/2011, de 01 de Abril de 2011.
Dispõe sobre: Concede revisão anual de salários aos servidores e dá
outras providências.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder revisão salarial de 6%
(seis por cento) à partir de 1º de março de 2011, para todos os servidores municipais,
conforme anexos I, II, HI, IV, V e VI.
Artigo 2º - Os efeitos da presente Lei aplicam-se aos inativos e pensionistas do
executivo municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Álvares Machado, em 01 de Abril de 2011.
JULIANO (id ARCIA
Prefeito Munit/pal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SHIRLBY MENDES
Oficial de Gabinete
“DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
secretaria()pmmachado.com.br
18
QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO
GERAL
ANEXO I
EMPREGOS PÚBLICOS
REF.
A B
T [
c D E
F
G go]
Servidor Geral
E
[01 | sims
543,43
570,60 599,13
629,09 | 660,54 | 693,57
728,24 |
Monitor de Creche (30 horas)
Vigia
Auxiliar de Servicos
02
529,88 | 556,37
584,19 613,40 644,07 1
676,28
710,09 | 745,60
Pedreiro
542,20 | 569,31
692,00
726,60 | 762,93
Chefe de Turma [
Motorista
Jardineiro
E
04
| 605,93
549,60 | 577,08
i
Ao +
di 627,66 1 659,05
636,23 668,04
701,44 |
736,52 773,34
Operador de Máquinas
Auxiliar de Enfermagem
Tratorista
Atendente
05
570,91 | 599,46
“629,43
660,90 693,94
728,64,
- ma
765,07
Mecânico
Eletricista de Autos
Soldador/Lavador/Borracheiro
06
577,33
a
606,20 | 636,51
668,33 | 701,75 I
736,84
77348 812,36
Supervisor de Merenda
Escriturário
Agente de Saneamento
Inspetor de Aluno
Mestre de Obras
Técnico Agrícola
Técnico de Farmácia
Monitor de Creche (40 horas)
07
621,88 | 652,97
685,62 | 719,90 | 755,90
793,69
83338 | 875,05
|| Fisioterapeuta
Fiscal de Rendas
A.D.I.
08
—
1
654,52 | 687,25
721,61 757,69 795,57
835,35
877,12 | 920,98
Enc. de Recursos Humanos
Encarregado de Creche
Encarregado de Fiscalização
Almoxarife
Assistente Social
Bibliotecário
Nutricionista
Farmacêutica
Psicólogo
Psiquiatra
Veterinário
09
800,40 | 840,42
882,44 RE 972,89
1.021,54
= 1
1.072,61
aa
L
Agrônomo É
10 |
Dentista
Médico
Enfermeira
4
“| 1.040,50
1.092,52
1.147,15 | 1.204,51 | 1.264,73
1.327,97
do
1.394,37 | 1.464,09
Lançador
Oficial da J.S.M.
Ene. de Arquivo e Patrimônio
Encarregado de Compras
12
1.120,53 Ls | 1.235,38
a
1.297,15 | 1.362,01
1.430,11
a
1.501,62
Tesoureiro
Contador
Procurador do Município
13
a Em
2.398,35
2.518,16
2.644,07 | 2.776,27 | 2.915,09
1
3.060,84
3.213,88 | 3.374,58 |
REAJUSTE DE 6% À PARTIR DE MARÇO DE 2011.
V
ado
o
s
QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO
ANEXO II
A) PESSOAL EFETIVO OU CONTRATADO: DOCENTE
soh StbiVO OU CONTRATADO:
o T
1 FORMAÇÃO
EMPREGOS PÚBLICOS Ê € CLA BI c D E FIG
[ PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BASICA 1 | = =
| Professor Educação Jovens e Adultos 18 hs Médio 674,15 707,86 | 743,25 | 780,41 819,43 860,41 903,43
Hora Aula R$= (90 hs/mês) 1º ao 5º ano Graduação 795,35 835,12 876,87 920,72 966,75 | 1.015,09 | 1.065,85
Pós-Grad.* | 87549) 919,26 | en ol 49 | 1.064,16 | 1.117,37 | 1.173,24
Mestrado 1.006,71 | 1.057,05 | 1.109,90 | 1.165,39 1.223,66 | 1.284,85 | 1.349,09
Doutorado 1.208,05 | 1.268,45 | 1.331,88 | 1.398,47 1.468,39 [1.541,81 1.618,90
Professor degE. Fundamental e Infantil 30hs Médio 1.123,58 | 1.179,76 | 1.238,75 1.300,68 NESSE 1.434,00 | 1.505,70
Professor de Creche 30 hs. |
18% | Graduação [1.325,58 1.391,86 1.461,45 | 1.534,52 | 1.611,25 | 1.691,81 1.776,40
10% | Pós-Grad. * | 1.459,14 ] 1.532,10 1.608,70 [1.689,14 1.773,59 | 1.862,27 | 1.955,39
155% Mestrado | 1.677,85 | 1.761,74 1.849,83 1.942,32 | 2.039,44 | 2.141,41 | 2.248,48
20% | Doutorado | 2.013,42 | 2.114,09 | 2.219,80 | 2.330,79 poe (25069 | 2.698,18
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA == [= |=
| Professor de Ens. Médio e Educação Infantil Graduação | 1.325,58 | 1.391 186 | 1.461,45 | 1.534,52 1.611,25 1.691,81 L 1.776,40
30/20 hs semanais — 150 hs/mês Pós-Grad. * | 1.459,14 | 1.532,10 | 1.608,70 | 1.689,14 | 1.773,59 1.862,27 | 1.955,39
Mestrado 1.677,85 | 1.761,74 | 1.849,83 1.942,32 | 2.039,44 | 2.141,41 2.248,48
Doutorado | 2.013,42 L 2.114,09 2.219,80 | 2.330,79 | 2.447,32 2.569,69 | 2.698,18
PROFS. E FUNDAMENTAL 6A9 SÉRIE | Graduação | g84| | 935 9,75 | 1023| 10,75 | 11,85
30/20 HS. SEMANAIS - 150 HS/MÊS Pós-Grad.* 9,73 10,22 L 10,73 11,26 11,83 12,42 13,04
Jornada inicial 20 hrs semanais Mestrado 11,18 11,74 12,33 12,94 13,59 14,27 14,98
Jornada básica 30 hrs semanais Doutorado 13,42 14,09 | 14,80 14,54 16,31 | 17,13 L 17,98,
Obs. * Curso de Pós-Graduação,
360 horas.
B) PESSOAL EM COMISSÃO: SUPORTE PEDAGÓGICO
em nível de especialização Lato Sensu,
com carga mínima de
[NiO EMPREGOS PÚBLICOS [| SALÁRIOS
01 | Diretor da Divisão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - DECEL 2.776,27
[02 Supervisor de Ensino | 2.644,07
[03 | Assessor de Administração Educacional do 2.518,16
04 | Assessor de Planejamento Educacional 2.518,16
Assessor Pedagógico 2.518,16
Diretor de Escola 1 2.644,07
r 07 | Professor Coordenador 2.398,25
08 | Vice-Diretor de Escola . 2.398,25
09 | Coordenador de Creche 1 2.398,25
REAJUSTE DE 6% À PARTIR DE MARÇO DE 2011.
*»
fo
QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL E SALÁRIOS DO PSF
ANEXO HI
PESSOAL PERMANENTE
EMPREGOS PÚBLICOS SALÁRIOS
Médico PSF 6.890,00
Enfermeiro PSF 1 2.120,00
L Técnico de Enfermagem PSF 742,00
Dentista PSF 3.328,90
Auxiliar de Consultório Dentário-ACD 742,00
Agente Comunitário de Saúde 690,06
Agente de Combate a Endemias 690,06
REAJUSTE DE 6% À PARTIR DE MARÇO 2011.
QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL E SALÁRIOS DO CREAS E CRAS
ANEXO IV
PESSOAL PERMANENTE |
[ EMPREGOS PÚBLICOS SALÁRIOS
E Assistente Social de CREAS/CRAS 1.576,70 |
Psicólogo de CREAS/CRAS 1.576,70
Educador Social de CREAS 1.576,70
Advogado de CREAS 1.576,70
Orientador Social de CRAS ] 835,32
O Fessosremcomissão
[EMPREGOS PÚBLICOS SALÁRIOS
Coordenador de CREAS 2.398,25 |
Coordenador de CRAS 2.398,25 |
* REAJUSTE DE 6% À PARTIR DE MARÇO DE 2011.
a
QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL EM COMISSÃO E SALÁRIOS
ANEXO V
N/0 | EMPREGOS PÚBLICOS | SALÁRIOS |
01 | Diretor de Divisão 2.776,27
02 | Procurador Geral do Município r 2.776,27
03 | Assessor Contábil e Financeiro — Nível 1 2.398,25
[ 04 | Assessor de Administração — Nível 1 2.398,25
, 05 | Assessor de Obras e Serviços Públicos 2.398,25 |
Ed 06 | Assessor de Planejamento e Informática = Nível 1 2.398,25
E 07 | Assessor de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente — Nível 1 2.398,25
08 | Assessor e Supervisão de Saúde - Nível 1 2.398,25
09 [Assessor de Assistência e Desenvolvimento Social - Nível 1 | 2.398,25 |
10 ssessor de Imprensa — Nível 4 960,44
| 11 | Assessor de Comunicações e Protocolo — Nível 4 960,44 |
2 12 | Assessor de Tesouraria — Nível 4 960,44
[ 13 | Assessor de Limpeza Pública 960,44
| 14 | Assessor de Geração de Empregos — Nível 4 | 960,44
15 | Assessor de Transporte — Nível 4 960,44
[116 | Assessor de Compras - Nível 4 | 960,44
17 | Assessor de Administração Nível 4 E
18 | Assessor Jurídico — Nível 1 2.398,25 |
* 19 [ Coordenador de Meio Ambiente 1.576,70
20 | Coordenador de Abastecimento e Produção Vegetal + 1.576,70
21 | Coordenador de Produção Animal 1.576,70
22 | Coordenador de Educação e Prevenção Bucal 1.576,70
23 | Coordenador de Vigilância Sanitária 1.576,70
24 | Coordenador de Compras (Extingue com a vacância) 1 1.576,70
25 | Coordenador de Engenharia e Projetos 1.576,70
[ 26 | Coordenador de Serviços Urbanos 1.576,70
27 | Coordenador de Tráfego 1 1.576,70
e 28 | Coordenador de Desenvolvimento Urbano 157670]
29 | Coordenador de Serviços Rurais 1.576,70
30 | Coordenador de Cadastro Técnico 1 1.576,70
| 31 | Coordenador de CPD SIG
[32 | Coordenador do Páteo 1.576,70
a 33 | Coordenador de Arrecadação T 1.576,70
[5 Coordenador de Esportes, Cultura e Lazer 1.5 76,70 |
Lo
REAJUSTE DE 6% À PARTIR DE MARÇO DE 2011.
QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL EM FUNÇÃO GRATIFICADA E SALÁRIOS
ANEXO VI
[No FUNÇÕES GRATIFICADAS SALÁRIOS
| 01 | Oficial de Gabinete 2.398,25
| 02 | Motorista de Gabinete 960,44
4 03 | Assistente de Gabinete é 1.040,50 |
= 04 | Assistente de Contabilidade 621,88
[05 [ Oficial de Arquivo e Patrimônio (Será extinto com a vacância) [ 1.576,70 ]
06 Inspetor de Tráfego Ia 960,44
07 | Eletricista 577,33 ]
08 | Motorista de Viagem (saúde) 1 960,44
09 | Assistente de Coordenador de Engenharia e Projetos L 800,40 |
O [30 Iseciciária de Escoia 960,44
li | Chefe de Oficina 1 800,40
12 | Motorista de Viagem (Saúde) 1 960,44
REAJUSTE DE 6% À PARTIR DE MARÇO DE 2011
“de