norma nº 2944/2016

MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LET Nº 2944/16, de 05 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre: autoriza o município a receber em
doação, sem ônus do erário, drea de terra.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, de Aurélio
Garcia Mochon, sem ônus ao erário municipal, excetuando-se a manutenção ulterior, uma
área de terra, destinada ao prolongamento de estrada municipal, que passará a denominar-
se Antonio Garcia Perez, contendo a seguinte descrição:
ARÉA A - O início desta descrição começa no M-OI, onde divide com a propriedade do
senhor Aurélio Garcia com azimute 226º13'49"” numa distancia de 325,57m até o M-02,
dai deflete a esquerda e segue em linha reta ainda dividindo com a propriedade do senhor
Aurélio Garcia com azimute 242º10'08"” numa distancia de 20,30m até o M-03, dai deflete
a direita e segue em linha reta onde ainda divide com a propriedade do senhor Aurélio
Garcia azimute 269º57"55” numa distancia de 468,88m até o M-04, dai deflete a direita e
segue em linha reta onde ainda divide com a propriedade do senhor Aurélio Garcia com
azimute 03º31"09"" numa distancia de 7,59m até o M-05, dai deflete a esquerda e segue em
linha reta onde ainda divide com a com a propriedade do senhor Aurélio Garcia com
azimute 270º09"45"” numa distancia de 112,12m até o M-06, dai deflete a esquerda e segue
em linha reta onde ainda divide com a Rua: que pertence ao loteamento de Chác
Martins com azimute 181º13"16"” numa distancia de 12.00m até o M-07, dai deflete a
esquerda e segue em linha reta onde ainda divide com a Rua: que pertence ao loteamento
de Chácaras Martins com azimute 91º59'33"” numa distancia de 109,72m até o M-08, dai
segue em linha reta onde ainda divide com a referida estrada municipal e à propriedade do
senhor Nilton Tofanéli com azimute 89º54'28" numa distancia de 470.66m até o M-09,
dai deflete a esquerda c segue em linha reta onde ainda divide com a referida estrada
municipal e a propriedade do senhor Nilton Tofanéli com azimute 74º52"00"" numa
distancia de 8,54m até o M-J0, dai segue em linha reta onde ainda divide com a referida
estrada municipal e a propriedade do senhor Nilton Tofanéli com azimute 47º45"32"" numa
distancia de 8,80m até o M-11, dai deflete a direita e segue em linha reta onde ainda divide
com a referida estrada municipal e a propriedade do senhor Nilton TPofanéli com azimute
75º59"44" numa distancia de 3,83m até o M-12, dai segue em linha reta onde ainda divide
com a referída estrada municipal e a propriedade do senhor Ursulino Soares da Silva, com
azimute 89º13'40" numa distancia de 326.6Im até o M-13, dai dellete à direita dividindo
com a referida Estrada Municipal com az 349º08" 18" numa distancia de 6.0Im até o ponto
91 ponto inicial desta descrição, com perímetro de 1.880,63m totalizando assim uma área
de 6.177,60m.
aras
as
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! | Telefones: 197 e 199 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
secretariapmmachadog hotmail.com
Página 1
WE
MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
Art. 2º - Fica o Poder Executivo do município autorizado a custear as despesz
pertinentes, junto ao cartório competente, para a formatização da doação.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 05 de dezembro de 2
RNAND
bUIZ v JUES
Prefeito Municipal i
Oficial de Gabinete
“Diga não as Drogas e Pedofilia”, Denuncie! | Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônim:
ado hotmail.com
Página 2