norma nº 2700/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº. 2700/2011, de 06 de Maio de 2011.
Dispõe sobre: Altera a Lei nº. 2.467/06,
sobre o Plano Diretor do Município de Alvares Machado e dá
outras providências.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado o Plano Diretor do Município de Álvares Machado, no
seu Artigo 39 do Capítulo 04 — Dos Parcelamentos na Forma de Condomínios
Urbanísticos, passando a ter a seguinte redação:
Capítulo 04 — Dos Parcelamentos na Forma de Condomínios Urbanísticos.
Artigo 39-....
I-..
N-..
D-..
IV - suprimido
V-..
VI-...
VII - suprimido
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, 06 de Maio de 2011.
SHIRL ENDES
Oficidl dê Gabinete
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Observação: A denúncia pode ser anônima
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