norma nº 2711/2011

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LEI N.º 2.711/2011 DE 06 de JULHO de 2.011.
“Estabelece as DIRETRIZES a serem observadas na
elaboração e Execução da LEI ORÇAMENTÁRIA do Município
para o exercício financeiro de 2.012 e dá outras providências”.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do
Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.- 1º - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da Administração
Pública Municipal para exercício financeiro de 2012, orienta e elaboração da
respectiva Lei Orçamentária e dispõem o que estabelecem a Constituição
Federal, art. 165, II, 8 2º; Lei 4.320/64 e Lei Orgânica Municipal artigos
107 e 110 e Emenda nº12/02 e sobre assuntos determinados pelo artigo 48,
parágrafo único da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de
2000. L. R.F.
Parágrafo único. As normas contidas nesta lei alcançam todos os
Orgãos da Administração direta e indireta.
Art. - 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e Entidades da Administração
direta e indireta, nos termos da Lei Complementar nº. 101 de 2.000,
observando os seguintes objetivos estratégicos:
I - Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
II - Promover o desenvolvimento do município e o crescimento econômico;
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HI - Reestruturação e reorganização dos serviços administrativos,
buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação;
IV - Assistência à criança e ao adolescente;
V - Melhoria da infra-estrutura urbana;
VI - Austeridade na gestão dos recursos públicos; e,
VII - Principio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na
execução orçamentária.
METAS E PRIORIDADES
Art.- 3º - As metas-fim da Administração Pública Municipal para o
exercício de 2.012, especificadas nos Anexos V e VI que integram esta Lei,
também estarão estabelecidas por programas constantes do Plano Plurianual
relativo ao período de 2.010 /2.013.
AS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS
Art.- 4º, As Metas de Resultados Fiscais do Município para o exercício
de 2.012 são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais,
integrante desta Lei desdobrados em:
Tabela I - Metas Anuais;
Tabela II- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior;
Tabela HI Metas Fiscais Atuais comparadas com as Metas Fiscais
Fixadas nos três exercícios anteriores;
TabelaIV — Evolução do Patrimônio Líquido;
Tabela V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação
de Ativos;
Tabela VI- Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
Tabela VII—- Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e,
Tabela VIII - Margem de expansão das Despesas obrigatórias de Caráter
Continuado.
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Parágrafo Único - As tabelas I e III de que trata o “caput” são
expressas em valores correntes e constantes, caso ocorra mudanças no cenário
macro-econômico do país seus valores poderão ser alterados, conforme Decreto
do Executivo.
Art. 5º. — Integra esta lei o anexo denominado Anexo de Riscos Fiscais,
onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as
contas públicas, com indicação das providências a serem tomadas pelo Poder
Executivo caso venha a se concretizar.
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.012.
Art. 6º. Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2.012 a Lei
Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde que
façam parte do Plano Plurianual correspondente ao período de 2.010/2.013 e
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.012.
Art.. 7º A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos
projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e
contempladas as despesas de conservação do Patrimônio Público.
$ único. — Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja
realização física esteja conforme o cronograma físico-financeiro pactuados em
vigência.
Art. 8º. Para fins do disposto no art. 16, $ 3º. Da Lei Complementar nº
101 de 04 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas realizadas
anualmente até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no caso de aquisição de
bens ou prestação de serviços, e de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no
caso de realização de obras públicas ou serviços de engenharia, nos termos da
Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1.993.
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Art. 9º - Em atendimento ao disposto no art. 4º, inciso I, alínea “e”, da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000, os custos dos programas
finalísticos financiados pelo orçamento municipal deverão ser apurados
mensalmente mediante liquidação da despesa.
8 1º. As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva destinação
dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos programas.
8 2º. A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração dos custos e
das informações fisicas referentes à metas estabelecidas na Lei das Diretrizes
Orçamentárias- LDO.
8 3º. Para os efeitos deste artigo, considera-se programa finalísticos
aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um bem
ou serviços para atendimento direto das demandas da sociedade,
Art. 10 — Quando da execução de programas de competência do
município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições
privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizadas em lei
municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos para
prestação de contas.
Art. 11 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de
personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais, que compõem a
lei orçamentária, ficam condicionados à normas constantes das respectivas leis
instituidoras, leis específicas ou regras determinadas pela Secretaria do Tesouro
Nacional, não se aplicando, o disposto no artigo anterior.
Art. 12- Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária do
exercício de 2.012, o executivo estabelecerá, a programação financeira e o
cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de
despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
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$ 1º - Integrarão a programação financeira e cronograma de desembolso:
I — Transferências financeiras à receber de outras entidades integrantes
do orçamento municipal;
II — Eventual estoque de Restos a Pagar processado de exercícios
anteriores;
HI - Saldo financeiro do exercício anterior.
$ 2º. - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao
pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em
relação à despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações
constitucionais e legais existentes.
8 3º. — As transferências financeiras ao Poder Legislativo serão realizadas
de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal, respeitando o limite
máximo estabelecido no artº. 29-A da Constituição Federal de 1998,
introduzido pela Emenda Constitucional nº. 25 de 14 de fevereiro de 2.000.
Art. 13 — A Lei orçamentária conterá reserva de contingência
vinculada as deduções ao Fundo Municipal de Educação, para fins de equilíbrio
orçamentário classificada com a codificação 9.9.99.99.99.
Art. 14 - Excluídos os valores de que trata o artigo anterior, a reserva
de contingência do Poder Executivo e demais órgãos da administração
indireta, será equivalente a no máximo 5% (cinco por cento), da receita
corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2.012 e será
destinada a:
IE — cobertura de créditos adicionais; e,
II — atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos.
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Art. 15 — Na forma do artigo 13 da Lei Complementar 101, até 30
(trinta) dias após a publicação da lei orçamentária, o Executivo estabelecerá
metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as receitas
próprias dos órgãos da Administração Indireta.
8 1º. — Na hipótese de ser contatada, após o encerramento de cada
bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a
obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo de Metas
Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subseguentes, o Executivo e o
Legislativo determinarão a limitação de empenho e movimentação financeira,
em montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos.
8 2º. Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação
financeira, os Chefes dos Poderes, Executivo e Legislativo adotarão critérios
que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social,
particularmente a educação, saúde e assistência social.
8 3º. Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação financeira
nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação não esteja ocorrendo
nas respectivas receitas.
8 4º. Não será objeto de limitação de empenho e movimentação
financeira a despesa que constituam obrigações legais do Município, inclusive
as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais.
$ 5º. A limitação de empenho e movimentação financeira também será
adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida
consolidada em relação à meta fixada no Anexo da Metas Fiscais, obedecendo-
se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de
2.000.
Art. 16. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata
o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de
frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
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Art.17. Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas de
responsabilidade de outras esferas de Governo, desde que firmados os
respectivos convênios, termo de acordo, ajuste ou congênere e haja recursos
orçamentários disponíveis.
Art. 18. O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado de forma
consolidada, em conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, com o art.
165. 88 5.º, 6.º;7.º e 8.º, da Constituição Federal; com a Lei Federal nº.
4.320/64 de 17 de março de 1964, assim como à Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2.000, portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de
2.001, da Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações posteriores.
8 1.º - A Lei Orçamentária Anual compreenderá
I- o orçamento fiscal; e,
Il - o orçamento da seguridade social;
8 2º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria econômica, grupos
de despesa, e modalidade de aplicação, nos termos da Portaria Interministerial
nº 163 de 2.001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
Art. 19 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta
orçamentária para o exercício de 2.012, e a remeterá ao Executivo até 30 dias
antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei orçamentária àquele
Poder.
$ Único — O Poder Executivo colocará a disposição do Poder Legislativo,
no mínimo 30 dias antes do prazo determinado no “caput” deste artigo, sua
proposta orçamentária consolidada, os estudos e estimativas das receitas
para o exercício subsegiiente, inclusive da receita
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corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo, na forma prevista no
art. 12, 8 3º. Da Lei de Responsabilidade Fiscal.
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL
Art. 20 — O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de
qualquer das medidas relacionadas no art. 169, $ 1.º, da Constituição Federal,
poderá ser realizado mediante lei específica, desde que obedecidos os limites
previstos nos art. 20, 22, $ único, e 71, todos da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2.000, e cumpridas as exigências previstas nos art. 16 e 17 do
referido diploma legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal
para:
I — concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a
criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras; e.
II — admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
$ 1º. — Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se
houver;
I - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II — lei especifica para as hipóteses prevista no inciso I do “caput”; e,
HJ — observância da legislação vigente no caso do inciso II do “caput”.
8 2º — No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos,
adicionalmente, os limites fixados nos art. 29 e 29-A da Constituição Federal.
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Art. 21. - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o
art. 22 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2.000, a manutenção de
horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na
execução de programas emergenciais de saúde pública ou de situações de
extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do Chefe do
Executivo.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 22. — Todo projeto de lei enviado pelo Executivo versando sobre
concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de
isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base
de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e
outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado, além de atender
ao disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2.000,
deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de
obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; que não
afetará as metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter
social, especialmente a educação, saúde e assistência social.
Art. 23 — O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal
projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente
sobre:
I — revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a
corrigir distorções;
II — revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse
público e a justiça fiscal;
HI — revisão de taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município.
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IV — atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário; e,
V — aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução
fiscal e arrecadação de tributos.
Art. 24 — Se a Lei. Orçamentária não for promulgada até o último dia do
exercício de 2.011, fica autorizada a realização das despesas até o limite
mensal de um doze avos de cada programa da proposta original, remetida ao
Legislativo, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
$ único — Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei
orçamentária a utilização dos recursos autorizados neste artigo.
Art. 25 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura na data supra
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Oficial de Gabinete
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — £.D.0. á
Exercício de 2. 012
=atrocio de 2.012
FINALIDADE DO ANEXO DE METAS FISCAIS
OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS
O ANEXO DE METAS FISCAIS, segundo o disposto no 8
1º. do artº 4º. Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000, (Lei de
Responsabilidade Fiscal -L.R.F É composto pelos seguintes relatórios:
Metas Fiscais — Projeção An ual;
Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao Exercício Anterior;
Metas Fiscais Anuais. Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores;
Evolução do Patrimônio Líquido;
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime de Previdência, do
Servidor Público.
Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita; e,
Margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Além desses relatórios exigidos pela ERF, a Lei das Diretrizes
Orçamentárias é composta também, pelo Anexo de Metas e Prioridades, que
são ações que obrigatoriamente deverão constar da Proposta Orçamentária, e do
Anexo de Riscos Fiscais, Que traz ao público Possibilidades de acontecimento
imprevisíveis, tanto no quesito receitas, com Possível a não realização,
comprometendo a Execução financeira do exercício, quanto em relação a despesas
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(precatórios) utilizando o índice da inflação anual, com as Receita Pública
Municipal orçada, e pela despesa fixada no corrente exercício financeiro.
As Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três
exercícios Anteriores, Metas Anuais, encontram-se demonstradas nos anexos
cujos cálculos foram desenvolvidos, a vista dos demonstrativos da
Receita/Despesa e a Receitas/Despesas Previstas e a Receita/Despesa fixada.
A Evolução do Patrimônio Líquido constam dos Anexos n.ºs l4 e
15 do Balanço Geral dos exercícios 2.009/2.010, com previsão para o ano de
2.011, prevendo um crescimento considerável no Patrimônio Líquido Municipal,
na redução Dívida Consolidado e na redução da Posição da Dívida Pública,
A origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a alienação de ativos.
Conforme constam dos anexos do Balanço Patrimonial (anexo 14)
“bem como o Demonstrativo das Variações Patrimoniais do exercício de 2.010,
(anexo 15) a alienações de bens, foi na ordem de R$ 111.532,69 valores que
foram utilizados em despesas de Capital, durante o período de 2.010.
Avaliação da situação Financeira e Atuarial do RPPS, conforme
estabelece o art. 4º. $ 2º,, inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2.000, sendo o regime próprio da Previdência Social, adotado o da CLT.
Consolidação das Leis do Trabalho. Sendo certo que todos os Servidores
municipais, possuem o direito constitucional da revisão geral anual dos
vencimentos mensais, conforme o preceito no artigo 37 inciso X da
Constituição Federal.
A Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita, não se
encontram as normas determinantes, em razão da inexistência de legislação
pertinente. Não é pretensão de o Executivo renunciar receitas, ante a redução do
ICMS, gerado para o Estado e repassado ao Município.
Pela Lei municipal nº. 1.455/86 de 16 de outubro de 1.986, o
município concede isenção tributária decorrente da. incidência do Imposto
Predial e Urbano, (IPTU) aos idosos com idade superior a 65 anos e aos
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considerados inválidos e aos portadores de deficiência física, que
impossibilitam à regular atividade profissional, desde que, o beneficiário possua
um único imóvel e que reside no mesmo..(anexo lei n.º 1.455/86 de 16 de
outubro de 1.986).
Despesas de Caráter Continuado
Como exigência introduzida pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
busca a Administração, assegurar que nenhuma despesa classificada como
obrigatória de caráter continuado seja criada sem a devida fonte de integral
cobertura orçamentária, porquanto segundo o artigo 17 da LRF, considera-se
despesa obrigatória de caráter continuado aquela de natureza corrente derivada
de lei, que obriga o Poder Público Municipal, a sua execução por período superior
a dois exercicios.
Para o exercício de 2.012 a referida cobertura ocorrerá pelo aumento
da receita, considerando a evolução real da atividade econômica do município, o
crescimento do Comercio e Indústria e Serviços, a implementação do Distrito
Industrial, gerando mais ICMS, para o Município e Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza — ISSQN. . ,
Quanto aos RISCOS FISCAIS, com base verificada nos últimos
exercícios financeiros, a Administração Municipal, entende que das situações
abaixo especificadas, podem vir a se comprometer e traduzir em desembolso
financeiro por parte do Município, durante o ano de 2.012., em razão do
comprometimento da Dívida Fundada e da Divida Flutuante do exercício de
2.010 e de exercícios financeiros anteriores;
- pagamentos de precatórios, já verificados;
- outros riscos, decorrentes de intempéries, ante o território
municipal ser acidentados e de formas irregulares;
- qualquer extremo das condições climáticas (fortes chuvas
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ou secas)
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- fatos supervenientes e de força maior que afetem as contas
públicas.
Providências: Aos precatórios judiciais, ocorridos em
2.009/2.010 e que vierem observar o exercício de 2.011, á Administração
Municipal, através do Setor J urídico, fazer esgotar todas as Instâncias Judiciais e
todas as possibilidades de comum acordo com o credor.
Aos demais RISCOS FISCAIS, o Município, através do
EXECUTIVO, utilizará a RESERVA DE CONTINGÊNCIA, alocada no
Orçamento Anual, que servirá de fonte compensatória para a devida
suplementação de dotações orçamentárias destinadas aos pagamentos dessas
despesas, caso necessário for.
Prefeitura Municipal de Álvare Machado, 28 abril 2.011
JULIANO RIBEIRO GARCIA
Prefeito Municipal
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* LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — L.D.O.
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2.012
IL. (artº4 SIL da LC n.º 101/2000)
Especificação
2.0M o 2.012 2.013 4
“ Valor correr, Valor consta) Valor corentd Valor constar Valor corrent| Valor constante
= Receita Total 38.064,500,00] 42.842.000,00 | 42.842.000.00 | 48.150.000,00 | 48.150.000.00
| Receitas não financeira (1)
Despesa Total
Despesa não financeira (HI) L
Resultado Primário (LI) 1.244.500, 1.244.500, 3.642.000,00
Resultado Nominal ,
—
»| 3.398.000,00
»| 3.398.000,00
, , +
42.700.000,00 [ 42.842.000,00) 42.842.000.00 | .
3.642.000,00 550.000,00
,
550.000,00
,
[ Divida Pública Consolidada (1) | 4.537.193,35
Divida Consolidada Líquida (2) | 4.465.211,47
3.398.000,00
2.100.000,00
Fonte:
Contabilidade
Obs:
2.011 - Dívida Pública e Consolidada Líquida
(amortização de R$ 300.000,00)
* - valor estimativo (juros e encargos financeiros)
(1) em processo de atualização
(2) em processo de atualização
Valores esperados para os exercícios seguintes:
es
ALVARES MACHADO, 28 de abril de 2011
1%
o %
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MA CHADO |
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELIFAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP
CNPJ: 43.206.424/0001-10
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — L. D. O.
H- ANEXO DE METAS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2.012
E) "AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
(Artº 4, 829 inciso Ida L.CN, º 101/2000)
—
= Especificação Metas Realizada | % Metas previstas | %
“ 2010 PIB 2011 PIB | O = (b-a) | (c/a )x100
Receita total 34.495.615,38 | | 38.064.500,00] 1]
Receita não 1 - |
| financeira (1) R NE 04 |
Despesa Total 33.405.372,93 L Im 37.433.500,00 1
Despesa não E IE
financeira (II)
Resultado Primário | 1.090.242,45 631.000,00 TT]
LH)
N) [Reião Nominal | 1090245 | 681.000,00 L |
Dívida Pública 1 5.537.193,35 1 5.237.193,35 |
Consolidada L
Dívida Consolidada 2 4.465.211,79 4.165.211,79
à | Liquida N
Obs:
te 2.- valores atualizados
2021. Divida Pública e Consolidada Liquida.
(amortização de R$ 300.000, 00).
ALVARES MACHADO, 28 de abril de 2.011
“e
is”
NG “
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEUFAX O(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP
CNPJ: 43.206.424/0001-10 1?
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LEI DE DIRETRIZES OR CAMENTARIAS — L.D.0,
EN METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES
o
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2.012
DI- LRF. art.4.º, 6 2.º, inciso Il da LC 101/2000.
[O Valores a preços correntes
Especificação 2.009 | 2.010 2.011 2.012 2.013
Receita Total 28.567.847,90 | 34.495.615,38 | 38.064.000,00 | 42842000 00 | 48.150.000.00
42.842.000,00 | 48.150.000,00
Receitas Primárias (1 28.567.847,90 | 34.495.615,38 38.064.000,00
Despesas Total 26.345.372,38 | 33,405.372,93 38.064.000,00
Despesas Não Financeiras ,
Resultado Primário (I-II 2.222.474,52
Resultado Nominal 2.222.474,52
39.200.000,00 | 39.400.000,00
SÉ,
»
3.142.000,00 550.000,00
3.642.000,00 550.000,00
o!
2.130.000,00 1.200.000,00
631.000,00
681.000,00
;
1,090.242,45
1.090.242,45
Divida Pública | 3.160.686,16
Consolidada 1
Divida consolidada
5.537.193,35 5.237.193,35
1.890.025,75 4.465.211,79 4.165.211,79
1.860.000,00 | — 980.000,00
Liguida 2
Valores a preços constantes
Especificação 2.009 2.010 2.011 2012 2013 |
EA
1) Receita Total 28.567.847,90 | 34.495.615,38 | 38.064.000,00 | 4284200000 48.150.000,00
Receitas Primárias (1) 28.567.847,90 | 34.495.615,38 | 38.064.000,00 | 42842,000,00 48.150.000,00
Despesas Total 26.345.372.38 | 3.405.372,93 | 38.069.000,00 | 39.200.000,00 39.400.000,00
Despesas Não Financeiras
E) >
a Resultado Primário 1) I 1,232.272,50 1.090.242,45 631.000,00
1.232.272,50 1.090.242,45
E)
3.142.000,00
550.000,00
550.900,00 |
Resultado Nominal 681.000,00 3.642.000,00
Divida Pública 3.160.686,16 5.537.193,35 5.237.193,35 2.130.000,00 1.200.000,00
Consolidada I
Divida consolidada 1.890.025,75 4.465.211,79 4.165.211,79 1.860.000,00 980.000,00
Liquida 2
Obs: Fonte:
Contabilidade
ÁLVARES MACHADO, 28 de abril de 2.011
8)
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX KXX)I8 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — L. D. O.
+ EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2.012
E) IV - (Art 4º, $2.º inciso II da LC. nº. 101/2000 )
IV
Saldo Patrimonial 2.010
14.219.399,57 | 89.79%
1.616.364,72 | 10,21%
15.835.764,29 | 100%
2.009 2008
10.736.568,66 | 75.50% 9.588.730.65 | 89.30%
3.482.830,91 | 24.50% 1.147.838,01 | 10.70%
14.219.399,57 100% 10.736.568,66 | 100,%
pesa ii ia
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Liquido | (1) T [ 1
Obs: .
Rs] 1. Não houve movimentação do Patrimônio Líquido de RRPS,
|
|
a
ÁLVARES MACHADO, 28 de ABRIL de 2.011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO É)
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX O(XX)I8 - 3273-9300 S
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-L.D.O,
a EXERCÍCIO DE 2.012
V - Anexos de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBT. IDOS COM A ALIENAÇÃO
DE ATIVOS
, ) LRF, art.4º, & 2º, inciso HI.
[ Receitas realizada J 2010 2009 2.008
Receitas de Capital 700.631,60 739.215,14 1.869.023,98
Alienação de Ativos | 700.631,60 739.215,14 29.250,00
Alienação de Bens Móveis |. 700.631,60 739.215,14 29.250,00
Alienação de Bens Imóveis ,
' Total j 700.631,60 739.631,60 29.250,00
DESPESAS LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Especificação 2010 2009 2008
Investimentos 4.177.581,88 1.977.167,50 1.704.640,76
Inversões Financeiras 840.000,00 221.950,90
) Amortização da Dívida 421.194,20 JE 236.652,81 507.755,34
DESPESAS CORRENTES EM REGIME DE PREVIDÊNCIA
. [Especificação 2010 2009 L 2008
* Regime geral de
Previdência Social
Regime Próprio dos
Servidores Públicos
Total (1) L
Obs: não houve movimentação em regime de previdência;
ÁLVARES MACHADO, 28 de abril de 2.011
r
[5 Rá
(e
+
e
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO qo
PRAÇA DA BANDEIRA SAN - TEL/FAX YXX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇA MENTÁRIAS
EL. D. O.
EXERCÍCIO DE 2.012
Anexo de metas Fiscais
VIH - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRF, artº 4.º82.º inciso V
Obs:
1. Inexistente Estimativa e Compensação da RENÚNCIA DE RECEITA.
2. Renúncia da Receita não se encontram as Normas determinantes para o Executivo
renunciar Receitas.
Fonte:
Planejamento
Contabilidade.
ALVARES MACHADO, 28 de abril de 2.011
(0
(0
o. y
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO /
PRAÇA DA sacaiaa S/N - TELIFAX 0(XX)18 - 3273-9300
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VIII - LET DE DIRETRIZES ORÇAMEN' TÁRIAS
L. D. 0.
EXERCÍCIO DE 2.012
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO
LRF. art.º 4º $ 2. inciso V
Obs:
VALOR PREVISTO.
Não consta nenhuma margem de Expansão das Despesas obrigatórias de Caráter Continuado.
Fonte. Contabilidade.
ÁLVARES MACHADO, 28 de ABRIL de 2.012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
s VIII - DEMONSTRATIVOS DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCICIO DE 2.012
LRF. Art. 4º, 63º
q RISCOS FISCAIS | PROVIDÊNCIAS
Descrição [| Valor R$ Descrição Valor R$
Aumento de salário mínimo 700.000,00 Abertura de Crédito 700.000,00
Suplementar
Pagamentos de precatórios 500.000,00 Reserva de Contingência 300.000,00
ê Extremo das condições climáticas | 100.000,00 Abertura de Crédito 200.000,00
- Suplementar
Fatos supervenientes e de força 80.000,00 Reserva de Contingência 180.000,00
maior
Total 1.380.000,00 Total 1.380.000,00
,
Fonte:
- Departamento Pessoal
- Diretoria de Obras e Serviços Municipais;
re
- Departamento Jurídico;
- Contabilidade.
ms
Obs.: Os valores apresentados são estimativos.
ÁLVARES MACHADO, 28 de abril de 2.012
id inc
di Me ) a 4 s
Tá re PÁGINA: 1
: 17/03/2011 15:12
Estado de Sao Pauto Balanço Orçamentário
Prefeitura Municipal! de Alvares Machado Exercício de 2009 - Anexo 12, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
rel
Receitas Cori
nt
Receita Tributária 2.035.000,00 2.290.927,86 -255.927,86
RECEITA PATRIMONIAL 92.950,00 , 188.948,06 -95.998,06
RECEITA DE SERVIÇOS 19.965,00 18.141,05 1.823,95
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 24.471.805,00 27.345.282,63 -2.873.477,63
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 649.000,00 925.887,65 -276.887,05
RR 27.268.720,00 30.769.187,25 -3.500.467,25
2.885.240,00 2.940.555,49 -55.315,49
2.885.240,00 2.940.555,49 -55.315,49
24.383.480,00 * 27.828.631,76
-3.445.151,76
RECEITAS DE CAPITAL 33
ALIENAÇÃO DE BENS 26.620,00 - 26.620,00 N 2,
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 212.960,00 739.215,14 -526.255,14 =£>
239.580,00 739.215,14 -499.635,14 :
-3.944.786,90
24.623.060,00 28.567.846,90 :
Déficit ....... 1.232.272,50 1.232.272,50
aa
-2.712.514,40
25.855.332,50 28.567.846,90
Total das Receitas
25.505.372,38
25.855.332,50
Créditos Orçamentários e Suplementares
Créditos Especiais
Créditos Extraordinários
a ( 1] o ]) PÁGINA: 2
. RR 17/03/2011 15:12
Estado de Sao Paulo Balanço Orçamentário
Prefeitura Municipal de Alvares Machado Exercício de 2009 - Anexo 12, da Lei 4.320/64
Unidade Gestorá: PREFEITURA MUNICIPAL
840.000,00 -840.000,00
25.855.332,50 26.345.372,38 -490.039,88
2.222.474,52 2.222.474,52
Superávit...... É
25.855.332,50 |. : 28.567.846,90 : -2.712.514,40
| Total das Despesas —
vt
ES/A PÁGINA: 1 DE 1
Estado de Sao Paulo Balanço Finantêiro 17/03/2011 15:12
“
Prefeitura Municipal de Alvares Machado Exercício de 2009 - Anexo 13, da Lei 4.320/64 q .
Unidade Gestora PREFEITURA MUNICIPAL
"ORÇAMENTÁRIA (1) ORÇAMENTÁRIA (5)
Receitas Orçamentárias Despesas Orçamentárias
Receitas Correntes ] n Despesas Correntes
Receita Tributária . 2.290.927,86 PESSOAL E ENCARGOS SOCIA!. 13.978.702,87
RECEITA PATRIMONIAL 188.948,06 . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 76.997,93
RECEITA DE SERVIÇOS 18.141,05 OUTRAS DESPESAS CORRENT! 9.235.851,27 23.291.55207
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 27.345.282, 63 . Despesas de Capital
OUTRAS RECEITAS CORRENTE 925.887,55 30.769.187.25 INVESTIMENTOS 1.977.167,50
(Dedução das Receitas AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAME 236.652,81 2.213.820,31
“ Dedução para o FUNDEB «2.940.555,49 -2.840.555,49 :
Total Líquido - Receitas Correntes 27.828.631,76 . . .
Receitas de Capital
ALIENAÇÃO DE BENS .
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 739.215,14 739.215,14
E] TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS , TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
. RECEBIDAS - - — |CONCEDIDAS 840.000.00 840.000,00
o Totais * 28.567.846,90 Totais 26.345.372,38
ê Ds H HR E é 5 o o
Restos a Pagar Proc-2009 1.388.418,78
CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 819,38 o CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 34.002,37
MOVIMENTO DE FUNDOS A MOVIMENTO DE FUNDOS A
CRÉDITO - CRÉDITO -
MOVIMENTO DE FUNDOS A DÉBITO 11549 MOVIMENTO DE FUNDOS A DÉBITO .
bo DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 100000 . DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS .
Restos a Pg Não Proc-2009 315.984,02 |
Serviço da Divida a Pagas-2009 - . Restos a Pagar 1.867.108,09
CONSIGNAÇÕES ass.176,93 CONSIGNAÇÕES . 423.897,08
DEPÓSITOS DE DIVERSAS DEPÓSITOS DE DIVERSAS
ORIGENS 2.245.931,87 ORIGENS 2.112.217,96
RECEITAS PENDENTES 253758589 6.933.832,06 [RECEITAS PENDENTES 262449318 706171866
Es ESMP EXERBICICANHERIORdaNa É É SER Ses bTER as
- CAIXA 5.372,12 22.734,50
O) BANCOS CONTA MOVIMENTO 1.479.506,89 BANCOS CONTA MOVIMENTO 3.556.732,43
*PLICAÇÕES FINANCEIRAS - APLICAÇÕES FINANCEIRAS -
.)AVESTIMENTOS DOS REGIMES INVESTIMENTOS DOS REGIMES
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA : 1.484.878,01 |PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA hd 3.579.465,93
TOTAL (4) 36.986.557,97 [TOTAL (8) 36.986.557,97
2,
à o)
s
s
Ras PÁGI
17/03
Estado de Sao Paulo ( Balanço eos)
Prefeitura Municipal de Alvares Machado Exercício de 2009 - Anexo 14, da Lei 4.320/64 7 4 0]
JATIVO FINANCEIRO (1) *
DISPONÍVEL : . DEPÓSITOS
CAIXA - CONSIGNAÇÕES
BANCOS CONTA MOVIMENTO 3.556,732.43 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 141.077,84 OBRIGAÇÕES A PAGAR -
OUTROS CRÉDITOS . 369.165,56" 4.089.710,33) RECURSOS ESPECIAIS A LIBERAR 1.778.334,21
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
RECEITAS PENDENTES .
RECEITAS A CLASSIFICAR “650.702,28 1.270880,81
(ATIVO PERMANENTE (2) PASSIVO PERMANENTE (7)
CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO
CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 70,00 OBRIGAÇÕES A PAGAR" 1.890.025,75
BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO
“ESTOQUES INTERNOS - ALMOXARIFADO 0 108425403
CRÉDITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO
DÍVIDA ATIVA —————8 —— asezos 7 . , :
IMOBIIZADO , ame
' BENS IMÓVEIS 4.381.744,69 9
BENS MÓVEIS 4.288.083,63 Q 13.290.375,40
ativo Real (Financeiro + Permanente) 3 . 17.380.095,73 Passivo Rest (Financeiro + Permanente) (8) “
i E.
! . SALDO PATRIMONIAL [9) .
PATRIMÔNIOICAPITAL. 10.736.560,66
RESULTADO APURADO - 3.482.830,91 14.219.399,57 |
: ATIVO COMPENSADO (4) . PASSIVO COMPENSADO (10)
RESPONSABILIDADES POR VALORES. TÍTULOS E BENS 18.100,00 VALORES, TÍTULOS E BENS SOB RESPONSABILIDADE
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS 20.000,00 39.400,00 | DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS
[TOTAL DO ATIVO (5) “7.419.185,73 TOTAL DO PASSIVO (11)
”
»
/0 ? = PGINA:1 DE ZÉ
Estado de Sao Paulo Demonstração das Variações Patrimoniais ( [) 17/03/2011 15:14
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP . Exercício de 2009 - Anexo 15 da lei 4,320/64
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS
RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (7)
Despesas Orçamentárias
Receitas Orçamentárias
Receitas Conentes Despesas Correntes .
Receita Tributária 2.290.927,86 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.978.702,87
RECEITA PATRIMONIAL 188.948,06 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA . 76.997,93
RECEITA DE SERVIÇOS ” 18.141,05 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.235.851,27
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 27.345.282,63] Soma............ 23.281.552,07
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 925.887,65 .
Soma... an 30.769.187,25 Despesas de Capital
(JDedução das Receitas INVESTIMENTOS 1.977.167,50
Dedução para o FUNDEB «2.940.555,49 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA . 235.652,81
Soma Dedução ..... . -2.840,555.49 Soma ...... 2.213.820,31
Total Líquido - Receitas Correntes 27.828.631,76
Receitas de Capital
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 738.215,14 “
Soma .......... . 738.215,14
28.567.846.90 [Total ... em 25.505.372,38
INTERFERÊNCIAS PASSIVAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
REPASSE CONCEDIDO lo 840.000,00 . B
Soma... ” 840.000,00
Total...... 26.345.372,38
Toial.......... 28.567.846,90 |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
MUTAÇÕES ATIVAS MUTAÇÕES PASSIVAS
INCORPORAÇÃO DE ATIVOS DESINCORPORAÇÕES DE ATIVOS
AQUISIÇÕES DE BENS 4.291.560,89 LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS 147.583,54
DESINCORPORAÇÕES DE PASSIVOS " É
OUTRAS DESINCORPORAÇÕES DE PASSIVOS 469.874,69
a 761435,58] Total... 147.583,54
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS
DESINCORPORAÇÕES DE ATIVOS
Total.........
INTERFERÊNCIAS ATIVAS
MOVIMENTO DE FUNDOS A DÉBITO
í
i
í
i
E
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
“VARIAÇÕES ATIVAS
MOVIMENTO DE FUNDOS PRÓPRIOS
INCORPORAÇÃO DE ATIVOS
- INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INCORPORAÇÃO DE DIREITOS
DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
DESINCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES
Total...
Total das Variações Ativas (4)
: Démonstração: jás Variações Patrimo.
115,19
89.101,64
458.171,80
1.006,00
548.388,63
Exercicio dé 2009, 27Abexo 15 dá léi 4.320]64
BAIXA DE BENS MÓVEIS
Total...
33.877.671,11 |Total das Variações Passivas (10) . 30.394.840,20
VARIAÇÕES PASSIVAS .
PGINA:2DE2
1710312011 15:14
3.901.884,28
3.901.884,28
Resultado Patrimonial (DÉFICIT) (5) Resultado Patrimonial (SUPERÁVIT) (1 1) 3.482.830,91
TOTAL GERAL (8) 33.877.671,11 [TOTAL GERAL (12) 33.877.671,11
E)
Estado de Seo Paulo Demenstracao da Divias Fungada “* Folha:
À
efeirura Municipal de Alvares Machado Exercicio de 2009 - Anexo 16, da Lei 4.320/64 9
Unidade Sestora : PREFEITURA MUNICIPAL |. . 2003
pd
Titulos Saido do Exercicio € Movimentacao Exercício --=--—— Saldo para o E»
“ Anterior . Debitos Creditos cicio Segui
PRECATORIOS A PAGAR ANTERIORES A 05/05/2000
PESSOAL - ANTERIORES A 05/05/2006 . 0,06 c
FORNECEDORES - ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 f
TERCEIROS - ANTERIORES A 05/05/2000 ” 0,00 é
BENEFICIOS - ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 c
Total 0,00 0,00 0,00 e
PRECATORIOS A PAGAR A PARTIR DE 05/05/2000
PESSOAL - A PARTIR DE 05/05/2000 , 0,00 c
FORNECEDORES - A PARTIR DE 05/05/2000 0,00 , c
TERCEIROS - A PARTIR DE 05/05/2000 0,00 c
BENEFICIOS - A PARTIR DE 05/05/2000 0,00 c
Total . 0,00 0,00 0,00 c
REPASSES RECEBIDOS PELOS CONSORCIOS - CURTO PRAZO
RECURSOS RECEBIDOS PELOS CONSORCIOS POR 0,00 c
4 TRATO OU OUTRO INSTRUMENTO
RECURSOS RECEBIDOS PELOS CONSORCIOS POR 0,00 . 0
CESSAO A COMPENSAR
Total . 2,00 . 0,00 0,00 [o
OPERACOES DE CREDITOS EM LIQUIDAÇÃO .
EM TITULOS 0,00 . 0
Total . 0,00 0,00 0,00 . 0
INTERNAS
EM TITULOS : 0,00, : 0
EM CONTRATOS 0,00 9
Total 0,00 - 0,00 0,00 o
EXTERNAS
EM TITULOS 9,00 o
1) "o ONTRATOS | 0,00 “o
Toral 0,00 0,00 0.00 o
OPERACOES DE CREDITO - INTERNA
EM TITULOS 0,00 G
: Ed
EM CONTRATOS : 0,00 º
OUTRAS 0,00 0
Total “ e,00 9,00 0,00 6
OPERACOES DE CREDITO - EXTERNA
EM TITULOS 0,00 9
EM CONTRATOS 0,00 [o
Total : 0,00 0,00 0,00 o
PROVISOES |
IRPJ DIFERIDO 9,00 0
PASSIVO FISCAL DIFERIDO 0,00 . º
CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE LUCRO DAS 0,00 0
do de Sao Faulo Dengrs
cao Ga '
ertura Municipal de Alvares Mechada Exe
PEESQOAS JURIDICAS - CSSL
PROVISAO PARA INDENIZAÇÕES CIVEIS
PROVISAG PARA INDENIZACOES TRABALHISTAS
OUTRAS PROVISOES TRIBUTARIAS
Totai
OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTARIAS º
PROVISAO PARA CONTINGENCIAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS RENEGOCIADAS
Totai
OBRIGACOES LEGAIS
INDENIZAÇÕES CIVEIS
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS:
Total
OBRIGACOES LEGAIS E TRIBUTARIAS
OUTRAS OBRIGACOES LEGAIS
vo otal
OBRIGAÇÕES A PAGAR
FORNECEDORES DEZ EXERCICIOS ANTERIORES
PESSOAL A PAGAR DE * EXERCICIOS
ANTERIORES .
. Total
ho]
ENTIDADES CREDORAS
DEBITOS PARCELADOS - CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIARIAS
DEBITOS PARCELADOS - CONTRIBUICOES
SOCIAIS ,
Tótal
DEBITOS PARCELADOS - F.G.T.5.
O PARCELAMENTO C/ EGTS
Total
DEBITOS PARCELADOS - DEMAIS ENTIDADES
PARCELAMENTO C/ INSS
* . PARCELAMENTO C/ SABESP
rel
Total
PRECATORIOS A PAGAR ANTERIORES A 05/05/2000
PESSOAL - ANTERIORES A 05/05/2000
FORNECEDORES - ANTERIORES A 05/05/2000
TERCEIROS - ANTERIORES A 05/05/2000
BENEFICIOS - ANTERIORES A 05/05/2000
Total
ORECATORIOS A PAGAR A PARTIR DE 05/05/2000
PESSOAL - A PARTIR DE 05/05/2000
a FORNECEDORES - A PARTIR DE 05/05/2000
TERCEIROS - A PARTIR DE 05/05/2000
é
de Fundada” =
o je 2509 - knexo 16, da Lei
9,00
0,00
0,00
0,00
6.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,00
0.00
733.455,76
733.455,76
870.781,62
755.663,06
«626.444,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,09
0,00
c,00
4.320/64
0,00
6,00
0,00
0,00
0,00
105.436,15
105.436,15
208.214,59
156.223,95
364.438,54
0,00
0,00
0,00
6,00
0,00
0,00
0,00
€28.6:
9,00 626.0:
662.5"
599.4
8,00 1.262.0
0,00
o
do de Sac Paulo Demvasiracao da Divida Fundada”
Est
a
Prefeirure Municipal de Alvares Machado Exercicio ce 2009 - Anexo 16, da Leí 4.320/64
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL - 2909 )
Titulos Saldo do Exercicio ------ Movimentacao Exercicio ------— Nie para o E
. Anterior : Debitos Creditos cicio Segu
PRECATORIOS A PAGAR A PARTIR DE 05/05/2000
BENEFICIOS - A PARTIR DE 05/09/2000 0,00
Total o 9,00 0,00 0,00
OBRIGACOES A PAGAR
. OUTRAS OBRIGACOES A PAGAR 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
“ PROVISOES PARA BENEFICIOS CONCEDIDOS .
APOSENTADORIAS / PENSOES/ OUTROS - 0,00
BENETICIOS DO PLANO
1R) CONTRIBUICOES DO ENTE 0,00
Total 0,00 9,00 0,00
(RJ. CONTRIBUICOES DOS SERVIDORES -
e
ATIVOS . 0,00
tR) INATIVOS 9,00
Total ' 0,00 0,00 0,00
PROVISOES PARA BENEFICIOS CONCEBIDOS
(R] CONTRIBUICOES DOS PENSIONISTAS " 0,00
* Total U 0,00 0,00 ' 0,00
es]
PROVISOES PARA BENEFICIOS A CONCEDER
APOSENTADORIAS/ PENSOES/ OUTROS 0,00
BENBFICIOS DO PLANO PARA GERACAO ATUAL .
Rj CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA A 0,00
GERACAO ATUAL
Total 0,00 0,00 0,00
) (Rh - CONTRIBUICOSS DOS SERVIDORES PARA A GERACAO ATUAL
Sos t... ATIVOS 0,00
tR) INATIVOS 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
PROVISÕES PARA BENEFICIOS A CONCEDER
(RJ CONTRIBUICAO DOS PENSIONISTAS PARA 0,00
A GERACAO ATUAL
APOSENTADORIAS/ PENSOES/ OUTROS 0,00
BENEFICIOS DO PLANO PARA A GSRACAO
FUTURA '
(R' CONTRIBUICOES DO ENTE PARA A . 0,00
GERACAO FUTURA .
Total 2,00 0,00 0,00
(Rj) CONTRIBUICOES DOS SERVIDORES PARA A GERACAC FUTURA
(R) ATIVOS 0,00
(Rj INATIVOS ' 0,00
Total . 2,90 0,00 9,00
Estado de Sao Paulo Demonstraçao de Divida Fundada Fclhna:
“
» - Prefeitura Municípal de Alvares Machado Exercícic de 2009 - Anexo 16, da Lei 4.320/64 !
É E
PROVISOES PARA BENEFICIOS A CONCEDER . %
(Ri CONTRIBUICOES DOS PENSIONISTAS 5,00 N
PARA A GERACAO FUTURA
Total 0,00 0,00 0,00
(R) RESERVAS A AMORTIZAR
(Rj SERVICO PASSADO 0,00
(RJ DEFICIT EQUACIONADO 0,00
Total 9,00 0,00 0,00
PROVISOES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO - RPPS
a PROVISRO ATUARIAL PARA RISCOS NAO 0,00
“a
EXSIRADOS - RPPS : t
PROVISAO ATUARIAL PARA OSCILACAO DE 9,00
RISCOS - RPPS
PROVISAO ATUARIAL PARA BENEFICIOS A 9,00
REGULARIZAR - RPPS
PROVISAO ATUARIAL PARA CONTINGENCIAS DE . 9,09
BENEFICIOS - RPPS
) OUTRAS PROVISOES ATUARIAIS PARA AJUSTES 0,00
N PLANO - RPPS
Total 0,00 0,00 . 0,00
REPASSES RECEBIDOS PELOS CONSORCIOS - LONGO PRAZO
RECURSOS RECEBIDOS PELOS CONSORCIOS POR 0,00
CONTRATO OU OUTRO INSTRUMENTO .
RECURSOS RECEBIDOS PELOS CONSORCIOS POR 2,00
CESSAO A COMPENSAR
Total 9,09 0,00 0,00
VALORES PENDENTES A LONGO PRAZO
OUTROS VALORES PENDENTES 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
0 Total Geral 2.359.900,44 469.874,69 0,00 1.890.072
Estago de Sao Pauic Demrorstracao da Divida Fiutuaile Folha;
Prefei
tura Municipal de Alvares Machado Exercívic de 2009 - Anexo 17, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Titulos Saldo do Exercicio -——--— Movimentacao no Periodc ----—— Saldo para o E:
Anterior Inscricao Baixa cicio Segu
FORNECEDORES
FORNECEDORES DE BENS E SERVICOS A PAGAR 0,00 13.103.759,27 12.018.521,17 1.085.23
Total . 0,00 13.103.759,27 12.018.522,117 1.085.23
DO EXERCICIO
DEMAIS SERVIDORES E FUNCIONARIOS 9,00 9.366.310,92 9.366.310,92
Total 0,00 9.366.310,92 9.366.310,92
ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER .
INSS 0,00 2.183.863,46 1.880.582,18 303.18
INSS - CONTRIBUICRO SOBRE SZRVICOS DE 0,00 | 1.269,62 1.269,62
TERCEIROS .
Fers 0,00 712.389,01 712.389,01
PIS/PASEP 0,00 174.413,90 274.413,90.
Totai 0,00 3.071.935,99 2.768.755,31 303.18
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS .
) RESTOS PROCESSADOS DE 2008 1.649.156,16 4.728,60 1.696.635,75 7.24
bh xa 1.649.156,16 4.728,60 1.646.635,75 7.24
RESTOS A PAGAR - NAO PROCESSADOS - A LIQUIDAR .
RESTOS NAO PROCESSADOS DE 2008 291.883,34 226.267,44 65.61
Total 291.883,35 0,00 226.267,44 65.61
RESTOS A PAGAR - NAO PROCESSADOS - LIQUIDADOS .
RESTOS NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS DE 0,00 225.267,44 224.200,94 1.06
* 2008 .
Total 0,00 225.267,44 224.206,94 1.06
PREVIDENCIA SOCIAL
INSS - VENCIMENTOS E VANTAGENS -158,74 -15
Total : -158,74 0,00 0,00 -15
CONSIGNACOES
PENSAO ALIMENTICIA -59.178,55 1.857,63 -61.02
PLANOS DE SEGUROS -170,16 -15
) EMPRESTIMOS . -20.618,53 5.400,71 -26.01
à JENIO CDHU - DEMANDA GERAL -16.058,35 -16.05
“CONVENTO CDHU - F -72.097,62 103.174,27 159.917,68 -126.84
CONVENTO CDHU - Gi -42.849,36 69.382,32 SB.894,45 -62.3€
CONVENTO CDHU - 62 -75.834,54 -15.83
. CONVENIO CDHU - K -40.321,57 101.843,61 167.826,59 -106.3€
“ CONJUNTO HABITACIONAL E ME OBRAS 129.068,91 70.113,31 199.1€
CONJUNTO HABITACIONAL H ME OBRAS 53.617,10 64.778,76 118.38
CONJUNTO HABITACIONAL G1 ME OBRAS 38.249,52 34.884,66 73.17
Total -106.199,15 444.176,93 423.897,06 -85.91
DEPOSITOS DE RENDIMENTOS DO PIS/PASEP .
PASEP 31.968,42 31.8€
Total 31.968,42 0,00 0,06 31.8€
OUTROS DEPOSITOS
I.N.s.s. 229.307,16 884.555,72 790.259,73 323.66
UNIMED -52.047,58 464.610,94 428.729,72 -56.1€
PENSAO ALIMENTICIA 59.016,80 7.482,47 17.205,53 69.26
! Sindicato dos Funcionarios Publicos de -15.099, 64 135.951,77 151.284,71 -30,4:
Alvares Machado
Vida Seguradora 166,88 1.633,56 1.633,56 . 2
q
e
e
1) VANDERLEI ZANIM DIVERSÕES - ME
os COMUNITARIO
Estado de Sao Paulo
Prefertura Municipai de Alvares Machado
Unidade Gestora :
Titulos
OUTROS DEPOSITOS
Caixa Federal - Emprestimo
PREFEITURA MUNICIPAL
Nossa Caixa Nosso Banco - Emprestimo
CONTRIB. SINDICAL
SANTANDER /BANESPA
Sergio Luiz Fernades - Parque
FOLHA DE PAGTO CDHU
FGTS
SALARIO FAMILIA
ANA DE SOUZA DA SILVA
CLAUDICELIA R. CALIXO DA SILVA
CLEIDE CANDIDO DA SILVA
DOLORES SANCHES VASSE
MARIA CICA FERNANDES
MARIA J. VIEIRA DA SILVA
ROSEMARY AP, CANECO
TANIA RAQUEL VALDEZ GYMENES
1 JICATO DOS AGENTES
BSF/PACS
RESTITUICAO DE | CREDITOS
PREFEITO-VICE-VEREADORES
BANÇO FIBRA
SUSILENE NUNES DA SILVA
INSTITUICAO BV FINANCEIRA-SA-CFI
INSS -
Venda de Ingresso
Londri Park Ltda -
FACAM
Valter Pereira de Oliveira-ME - Venda
de Ingresso Shows FACAM
Total
RECEITAS A CLASSIFICAR
RECEITA BRUTA
OUTRAS RECEITAS A CLASSIFICAR
Total
Tojal Geral
Á
Demonst-scao da Divida Flutuadvt
Exercicio de 2099 - Anexo 17, de Lei 4.320/54
s003 É
Saldo do Exercício -----— Movimentacao no Periodo ------ Salfo para o E»
Anterior Inscricao Baixa cicio Segui
263,83 4.305,23 4.305,23 26:
20.525,38 540.950,87 490.465,39 7.01€
, 17.826,99 19.655,55 45.080,77 -7.59€
0,00 80.846,82 80.846,82 c
13.340,00 13.34€
-106.087,69 3.128,66 -109,21t
-6.969, Ba 220,66 -7.1X
-80.486,41 -80.48
-5.175,23 C=s.1
3.275,23 «2a!
0,00 . 2.406,80 1.40:
-238,04 -231
86,67 2.026,03 -1.93!
2.023,02 1.745,15 2”
2,60 1.684,69 -1.68:
-85,67 1.705,00 -1.79
-13.420,00 23.676,00 23.676,00 -13.42-
-2.318,88 4.322,61 -6.64
-410,39 15.766,56 16.271,36 -81
0,00 24.030,98 23.898,50 13
0,00 138,50 -13
0,090 382,90 25,00 28
0,00 9.592,50 -9.59
0,00 22.082,50 22.490,00 9.59
63.524,17 2.245.931,87 2.112.217,96 197.23
-146.183,80 2.537.585,89 2.624.493,18 -233.09
-417.611,19 -417.6i
-563.794,99 2.537.585,89 2.624.493,18 -650.70
1.366.279,21 30.999.696,91 31.411.299,73 954.67
) ) PÁGINA: 1
. , 17/03/2011 15:01
Estado de Sao Paulo : Balanço Orçamentário
Prefeitura Municipal de Alvares Machado Exercício de 2010 - Anexo 12, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: PREFEITU
F DUQUE Pá MR
Ee dera
Receitas Correntes
Receita Tributária 2.350.000,00 3.145.537,70 -795.537,70
Receita Patrimonial 130.000,00 ' 310.938,41 -180.938,41
Receita de Serviços . 60.000,00 17.170,30 42.829,70
Transferências Correntes - 26.244.000,00 33.195.584,95 -6.951.584,95
Outras Receitas Correntes 360.000,00 792.556,27 -432.556,27
29.144.000,00 37.461.787,63 -8.317.787,63
2.300.000,00 3.673.132,26 1.373.132,26
2.300.000,00 3.673.132,26 «1.373.132,26
26.844.000,00 33.788.655,37 -6.944.655,37
Receitas de Capital '
Alienação de Bens 50.000,00 50.631,60 -631,60
Transferências de Capital ] 390.000,00 650.000,00 -260.000,00
440.000,00 700.631,60 -260.631,60
632841) -6.328,41|
27.284.000,00 |- - 34.495.615,38-] “7.211.615,38
6.174.938,32 6.174.938,32
33.458.938,32 34.495.615,38 -1.036.677,06
Créditos Orçamentários e Suplementares 31.514.989,16 30.465.236,33 1.049.752,83
Créditos Especiais 1.943.949,16 1.740.136,60 203.812,56
Créditos Extraordinários l - -
ge
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Alvares Machado
Superávit
Total das Despesas
A]
Balanço Orçamentário
Exercício de 2010 - Anexo 12, da Lei 4.320/64
33.458.938,32
33.458.938,32
1.200.000,00
33.405.372,93
1.090.242,45 /
34.495.615,38
PÁGINA: 2
17/03/2011 15:01
-1.200.000,00
53.565,39
1.090.242,45
-1.036.677,06
A
EM
“s
14
=
p
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Alvares Machado
Unidade Gestora PREFEITURA MUNICIPAL
ORCAMENTÁRIA [40]
Receitas Orçamentárias
Receitas Correntes
Receita Tributária 3.145.537,70
Receita Patrimonial 310.938,41
Receita de Serviços 17.170,80
Transferências Correntes 33.195.584,95
Outras Receitas Correntes 792.556,27
(JDedução das Receitas
Dedução para o FUNDEB -3.673.132,26
Total Liquido - Receitas Correntes
Receitas de Capital
Alienação de Bens 50.631,60
Transferências de Capital 650.000,00
E Ativas
. Totais
Balanço Finânceiro
Exercício de 2010 - Anexo 13, da Lei 4.320/64 á
— us
- PÁGINA: 1 DE 1
17/03/2011 15:01
Ea
ORÇAMEN NTÁRIA (5)
Despesas Orçamentárias
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL.
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTI
Despesas de Capital
16.024,340,71 *
17.532732
11.564.723,82 í 27.606.596,85 /
37.461.787,63 INVESTIMENTOS 4.177.581,88
AMORTIZAÇÃO ! REFINANCIAME 421.194,20 4.588.776,08
-3.673.132,26
33.788.655,37 . "
700.631,60
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
ICONCEDIDAS . 1.200.000,00 1.200.000,00
34.489.266, ud Totais 33.405.372,93
EEE
ICRÉDITOS-DIVERSOS A RECEBER
29.925,54
MOVIMENTO | DE FUNDOS A
CRÉDITO 3.703,72
AJUSTES DE EXERCICIOS
ANTERIORES - 701.216,33
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
RECEBIDAS -
MOVIMENTO DE FUNDOS A DÉBITO .
DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS .
Restos a Pagar 1.778.334,21
CONSIGNAÇÕES 2.903,98
DEPÓSITOS DE DIVERSAS
. ORIGENS 2.608.974,35
12.990.394,46 JRECEITAS PENDENTES
7.353.716,48
12.476.774,61
EAR
“Restos a Pagar Proc-2010 4.058,21
CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 1.079,88
MOVIMENTO DE FUNDOS A
créDITO 132,48
AJUSTES DE EXERCICIOS
ANTERIORES -
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
RECEBIDAS 6.328,41
MOVIMENTO DE FUNDOS A DÉBITO
DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 117.723,96
Restôs 3 Pg Não Proc-2010 2.317.821,35
Serviço da Divida a Pagar-2010 -
CONSIGNAÇÕES 2.421,48
DEPÓSITOS DE DIVERSAS
ORIGENS 2.536.409,93
RECEITAS PENDENTES 8.004.418,76
axa 22.734,50
BANCOS CONTA MOVIMENTO 3.556.732,43
TOTAL (4)
CAIXA
3.579.466,93 [BANCOS CONTA MOVIMENTO
54.059.148,36 JTOTAL (8)
12.132,87
5.164.867,95 5.177.000,82
51.059.148,36
Ea
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipat de Alvares Machado
ATIVO FINANCEIRO (1)
DISPONÍVEL
CAIXA -
BANCOS CONTA MOVIMENTO
CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO
CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER
OUTROS CRÉDITOS
ATIVO PERMANENTE (2)
CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO
CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER
1
"Exercicio de 201
2.132,87
5.164.867,95
amem js
16!
36º
9.923,50
— 369.165,56 -
na
-:nço Patrimonial
gro 14, xa Lei 4.320164
ie:
Pi
No
5.716.089,88
PASSIVO FINANCEIRO (6)
DEPÓSITOS
CONSIGNAÇÕES
DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
OBRIGAÇÕES A PAGAR
RECURSOS ESPECIAIS A LIBERAR
PASSIVO PERMANENTE (7)
OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO
OBRIGAÇÕES A PAGAR
-B6.560,52
158.542,08
2.324.879,56 «
2.143.332,23
PÁGINA: 1 DE 1
17/03/2011 15:02
2.393.861,12
2.143.332,23 +
BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO
ESTOQUES INTERNOS - ALMOXARIFADO
CRÉDITOS REALIZÁVEIS ALONGO PRAZO
| DIVIDA ATIVA
IMOBILIZADO
BENS IMÓVEIS
BENS MÓVEIS
759.359,95 -
é 4.614.988,67 /
4.381.744,69 1!
4.900,704,45 14.656.867,76
Ativo Real (Financeiro + Permanente) (3) 20.372.957 64 |Passivo Reat (Financeiro + Permanente) (8)
4.537.193,35
SALDO PATRIMONIAL, (3)
PATRIMÔNIOICAPITAL
RESULTADO APURADO
14.219.999,57
1,616,364,72
PARAN
15.835.764,29
ATIVO COMPENSADO (4)
RESPONSABILIDADES POR VALORES, TÍTULOS E BENS
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
PASSIVO COMPENSADO (10)
| VALORES. TÍTULOS E BENS SOB RESPONSABILIDADE
6.700.009,39 | DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADAS
19.050,00
6.680.959,38
Aididadedididdio
19.050,00
6.680.959,38 6.700.009,38
27.072.967.02 |TOTAL DO PASSIVO (11) 27.072.967,02
TOTAL DO ATIVO 45)
q 8
o “e º P GINA: 1 DE 2
Estado de São Paulo Demo e | 17/03/2011 15:03
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP . Exgfcicio de 2010 - Anexo 75 da lei 4.320/64
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL À
VARIAÇÕES ATIVAS / (Pi VARIAÇÕES PASSIVAS
(1) RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (7
Receitas Orçamentárias N . Despesas Orçamentárias
Receitas Correntes . Despesas Correntes
Receita Tributária 3.145.537,70 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.024.340,71
Receita Patrimonial 310.938,41 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 47.532,32
Recelta de Serviços . 47.170,30 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.564.723,82
Transferências Correntes , 33.195.584,951 Soma. 27 606.596,85
Outras Receitas Correntes 792.556,27
Soma ....... 37.461.787,63 Despesas de Capital
- (JDedução das Receitas . INVESTIMENTOS . 4.177.581,88
Dedução para é FUNDE8 -3.673.132,26 AMORTIZAÇÃO ! REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 421.194,20
Soma Dedução .... : 367313226) Soma. 4.598.776,08
Total Liquido - Receitas Correntes . 33.788.655,37
Receitas de Capital .
Alicnação de Bens . 50.631,60
Transterências de Capital 650.000,00
Soma... 700.631,60
Total... 34.489,286,97 [Total ..... 3220537283]
INTERFERÊNCIAS PASSIVAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
REPASSE CONCEDIDO . "4.200.000,00 =
Soma... 1.200.000,00 cremos
Total... 34.489.285,97 | Totat... = O * 9340537293. <>
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
MUTAÇÕES ATIVAS - MUTAÇÕES PASSIVAS
INCORPORAÇÃO DE ATIVOS DESINCORPORAÇÕES DE ATIVOS . .
AQUISIÇÕES DE BENS 1.940.455,22 ALIENAÇÃO DE BENS . - . 111.532,59
DESINCORPORAÇÕES DE PASSIVOS LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS Bfido ) | 548.896,71
OUTRAS DESINCORPORAÇÕES DE PASSIVOS 500.134,81
Total... 2.440.590,03 Total....... 660.429,40
. INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (9)
INTERFERÊNCIAS ATIVAS - INTERFERÊNCIAS PASSIVAS
reansRenE ias FINANCEIRAS RECEBIDAS . MOVIMENTO DE FUNDOS A CRÉDITO
ss
Mão de Sao Paulo
Prefeitura Municipat de Alvares Machado - SP
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
VARIAÇÕES ATIVAS
ORDEM DE TRANSFERÊNCIA RECEBIDA - RPPS
INCORPORAÇÃO DE ATIVOS
INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS |, .
INCORPORAÇÃO DE DIRETOS ( Pit do ativa ) ——+»
DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
DESINCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES
Total
cura
Demonstração das Variações Patrimoniais o
Exercicio de 2010 - Anexo 15 da let 4.320/64 0
PAS GQ VARIAÇÕES PASSIVAS
(O)
6.328,41 MOVIMENTO DE FUNDOS PRÓPRIOS
DESINCORPORAÇÕES DE ATIVOS
947308] BAIXA DEBENS.MÓVEI
1.647.659,337 INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
INCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES
117.723,96 | AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
AJUSTES FINANCEIROS
1.781.184,78 Total... .
«70302011 15:03 Pé
El2Z.
3.571,24
— 1570.6657 q
753.441,29
701.216,33
3.028.894,73,
Total das Variações Ativas 38. 714 061,78 [Total das Variações Passivas (10) 37.094 697,06
Resultado Patrimonial EUPERANT a 1.616.364,72 o
TOTAL GERAL (12) 38,711.061.76
Resultado Patrimonial TOEFICT) (5)
ado da Sac Paula : fiano de Folha: i
a Prefeitura Municipal de Alvares Machado
2
unidade Gestora: PREFEITURA a) » efe LA eta 1
Titulos mn -- Movimento no Periodo -----———— Saldo
EM Anterier Debitos Creditos í Atual
1.0.0.0.0.00.06.09.00.00 ATIVO ] 0,00 169.821.311,50 169.821.311,50 0,00
1.9.0.0.0.00.00,00.00.00 ATIVO COMPENSADO . 0,00 169.821.311/50 169.821.311,50 9,00
1.9.1.0.0.00.00.00.00.00 EXECUCAO ORCAMENTARIA DA .
RECEITA 0,.€0 89.164.166,11" 89.164.166,11 0,00
1.9.1.1.0.00.00.90.00.00 ARRECADACAO ORCAMENTARIA
- NATUREZA DA RECEITA o,co 89.164.166,11 89.:64.166,11 0,00
2.9.1.1.1.00.00.60.00.00 05)
316 O PECEITA À REALIZAR . 0,00 42.813.036,21 42.813.036,21 9,00
491 -5.2.2.3.06.00.55.00.00 (05;
* assão (R DEDUCOES DE RECEITA 9,00 3.706.945,94 3.706.945,94 “0,06
ORCAMENTARIA A REALIZAR
1.2.1.1.4.00.09.00.00.90 (06 : .
317 O RECEITA REALIZADA 6,00 38.937.238,02 38.937.238,02 0,00
:.9.1.1.5.09.00.00.00.02 (06)
3554 0 (RI DEDUCOES DE RECEITA 0,00 3.706.945,94 3.706.945,94 9,90
ORCAMENTARIA REALIZADA
O ss FIXAÇÃO ORCAMENTARIA DA .
DESPESA 0,90 80.657.145,39 ” 80.657.145,39 0,00
2.9.2.1.0.00.00.00.00.00 DOTACÃO ORCAMENTARIA 0,06 47.780.413,92 47.780.413,92 0,00
2.8.2.1.2.00.60.00.00.00 107)
320 O DOTACAO INICIAL, 0.00 26.084.000,00 26.084.000,00 2,00
:.9:2.1.2.00,00.00.00.00 DOTACAO SUPLEMENTAR 6,09 iza ide sos” 0,00.
1.9.2.1.2.01,00.90.00.00 1:98) É . ] .
hd 322 O EXCESSO DE ARRECADACAO - TESOURO 0,00 1.908.583,32 1.908.583,32 3,06
2.9.2.1.2.02.00.00.00.00 (08) . ,
323 0 SUPERAVIT FINANCEIRO 2,00" 1.554.990,00 1.584.990, 00 o,co
2.9.2.1.2.03.00.00.00.00 (08) ,
324 C OPERACOES DE CREDITO 9,00 0,00
1.8.2.1.2.04.00.00.00.60 108) . .
325 0 Excesso DE ARRECADACAO - 0,00 2.759.000,00 1.759.000,00 0,60
“ CONVENTOS / FUNDOS ] /
«05.90.60.00.00 (08) /
O ANJLACÃO TOTAL OU PARCIAL DE 6.09 7.160.737,80 2.160.737,80 9,90
L. 3.00.00.00.00.00 DOTACAO ESPECIAL - . : 6,09 2.122.265,00 6 2.122.365,00 89, 0,00
2.9.2.1.3.01.60.00.00.06 108) |
O EXCESSO DE ARRECADACAO - TESOURO c.c0 0,00
-3.02.00.00.00.06 108)
C SUPERAVIT FINANCEIRO . e,00 285.006,00 285.000,00 2,00
.3.03.09.00.00.00 (08)
O OPERACOES DE CREDIT €,06 9,90
2,9.2.3.3.04.06.00.00.00 (08)
O Excesso DE ARRECADACAO - 6,00 1.837.365,00 1.837.365,00 2,09
CONVENTOS / FUNDOS
:.9.2.1.2.05.00.06.00.00 (68;
332 O ANULACAO TOTAL OU PARCIAL DE c,00 9,00
DOTACAO
1.9.2.1.3.05.00.00.00.00 (08) .
332 O REABERTOS NO EXERCICIO . €,00 0,00
1.9.2.1.4.06.00.00.00.00 DOTACAO EXTRAORDINARIA e,009 0,00
1.9.2.5.6.01.00.00.06.00 (081
CPcetii - Contabilidade Publica - Emissao: 29/03/20:1 as 12hlYmin «4)
Estado de Sag Pavio
Prefeitura Municipal Ce Alvares Machado
E,
jaicade Gestore: PREFEITURA MUNICIPAL
Tíruios Saldo
Anterior
335 O CREDITOS EXTRAORDINARIOS ABERTOS 0,00
- EXERCICIO
1.9.2.1.4.02.06.00.00.00 (08)
336 O CREDITOS EXTRAORDINARIOS 0,00
REABERTOS - EXERCICIO
5.60.00.60.00.00 +08)
(Rj DOTACAO REDUZIDA PARCIAL OU 0,00
TOTALMENTE
1.9.00.00.00.00.00 DOTACAO REMANEJADA 0,00
-9.02.00.00.00.00 ALTERACAO DO QUADRO DE
DETALHAMENTO DA DESPESA 0,00
2.9.2.1.9.01.01.00.00.00 (08)
3427 O ACRESCIMO 0,00
1.9.2.1.9.01.02.00.00.00 (08)
3428 O (R) REDUCAO 0,00
À
O. ss. EXECUCAO DA DESPESA 0,00
2.9.2.4.1.00.00.00.00.00 EMPENHO DA DESPESA 0,00
1.9.2.4.:.01.00.00.00.00 EMPENHOS POR NOTA DE
EMPENHO 0,00
1.9.2.4.1.01.01.00.00.00 +09)
341 O EMISSAO DE EMPENHOS 0,00
1.9.2.4.3.01.02.00.00.00 (10)
342 O REFORCO DE EMPENHOS 2,00
.2.4.1.01.09.00.00.00 (11)
343 0 (Rj ANULACAO DE EMPENHOS 0,00
2.0.0.0.0.00.00.60.00.00 PASSIVO 0,00
2.9.0.0.0.00.00.00.00.00 PASSIVO COoMPENSADO 0,00
2.9.1.0.0.00.00.00.00.00 PREVISAO ORCAMENTARIA DA
RECEITA 0,00
2.8 -00.00.00.00.00 PREVISAO ORCAMENTARIA -
NATUREZA DA RECEITA 0,00
2.5.1.1.1.00.00.90.00.00 (D€)
N 5 O PREVISAO INICIAL DA RECEITA 0,00
MO iss 106)
770 O PREVISAO ADICIONAL DA RECEITA 0,00
2.9,2.1,3.00.00.00.00.00 (06)
3585 0 (R) PREVISAO DE DEDUCOES DA 2,06
RECEITA
-9.1.3.9.00.00.00.00.00 (06)
70 (RI ANULACAO DA PREVISAO DA 0,00
RECEITA
2.9.2.0.0.00.00.06.00.00 EXECUCAO ORCAMENTARIA DA
DESPESA | , 9,00
2.9.2.1.0.00.00.00.00,00 DISPONIBILIDADES DE
CREDITO 9,00
2.9.2.1.1.00.00.00.00.00 (07)
774 O CREDITO DISPONIVEL 6,00
2.9.2.1.2.00.06.00.06.06 CREDITO INDISPONIVEL /
. CONTINGENCIADO 2,00
2.8.2.1.2.52.06.00.06.00 (07;
CPceti) - Co:
,
É)
“E
ntabilidade Publica - Emisseo: 29/03/201? as 12hi?min
tá)
Folha: 2
N
Exertício de 2016
-emannoo Movimento no Periodo =emac===- Saldo
Debitos Creditos ( Atual
0,00
9,06
7.160.737,80 7.160.737,80 0,00
0,00
:
0,00
0,00
9,00
22.876.731,47 32.876.731,47 +50
32.876.731,47 32.876.731,47 0,09
32.876.731,47 32.876.731,49 0,00
32.541.052,26 32.541.052,26 0,00
0,00
335.679,27 335.679,27. 0,00
202.713.752,23 202.713.752,23 0,00
202.713.752/23 202.713.752,23 0,00
31.884.600,00 31.884.690,00 0,90
31.884.600,00 31.884.600,00 0,00
29.584 .600,00 29.584.600,09 2,00
0,09
2.300.000,00 2.300.000,09 0,00
0,00
170.829.152,23 170.829.152,23 0.00
105.922.857,45 105.322.857,45 0,00
40.985,955,03 40.985.959,03 0,00
30.603,64 30.603,64 0,06
Estado de Sao Paulo Planc de Contas Exert-cio de 2010 Folha: 3
Ja Prefeitura Municível Se Alvares Machado
ed
u idade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL q
Titutos Saldo -=="---— Movimento no Periodo ---==---— Saldo
Anterior Debitos Creditos tual
776 O CONTENCAO DE CREDITO . 2,60 0,00
2.9.2.1.2.05.00.00.00.00 (261
777 O RESERVA DE DOTACAO PARA 0,00 30.603,64 30.603,64 0,00
EMPENHAMENTO (PRE-EMPENHO)
2.9.2.1.3.00.00.00.00.00 DOTACAO UTILIZADA 0,00 64.906.294,18 64.906.294,78 0,00
2.9.2.1.3.01.00.00.00.00 (27)
779 O DOTACAO EMPENHADA A REALIZAR 0,00 32.595.661,81 52.595.661,81 0,60
2.2.2.1.3.02.00.00.00.60 427) '
“3800 DOTACAO LIQUIDADA 0,00 32,310.632,97 32.310.632,97 0,00
2.9.2.6.0.00.60.00.00.06 EXECUCAO DA DESPESA 0,00. 64.906.294,78 64.906.294,78 0,00
2.9.2.4.1.00.00.00.00.00 EMISSAO DE EMPENHO 0,00 64.906.294,78 64.906.294,78 0,06
2.8.2.6.1.01.00.00.00.00 EMPENHO POR NOTA DE
EMPENHO 0,00 64.906.294,78 64.906.294,78 0,00
o 3,2.4.1.91.01.00.00.00 (28)
84 O EMPENFOS A LIQUIDAR 0,00 32.595.661,81 32.595.661,81 9,00
2...4.4.1.01.02.00.00.00 425) ,
785 O EMPENHOS LIQUIDADOS 0,00 32.310.632,97 32.310.632,97 0,00
Total Gerai ......cccccoss 0,00 372.535.063,73 372.535.063,73 0,09
Cpcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 29/63/2011 as 12nlImin (4)
Frereitura municipal oe Aiváres rnacnago txercicio ce «tio
qro Sestora : PREFEITURA MUNICIPAL
ao!
is
dee mea tre ção pg e e A td em
exo », da Lei 4
Funcao Despesa Executada
PODER EXECUTIVO
OE Assistencia «df Assistencia Social ema
“q8 previcenção Sesi TT ps Social 1.133. “nm, 3o/
erram rimas
1.248.498,11
ix eaaaa aro mae tra, “2.546.544,63
13 Cultura EE
15 Urbanismo 4.141.793,15
Jó Habitação” USC ———RTOS
17 Saneamento 9,00
20 Agricultura ' 807.636,97
20 Agricultu .636,
2€ Transporte rm - 989.552, o
7 Desporto e Lazer 269.533,38,
28 Encargos Especiais
39 Reserva de Contingencia ” 0,00
Total
32.205.372,93
Pepita at vaiado ermiaman ce com sept tara o comu a aprmei o
Pá
Estado de 3ao Páuio
Prefeitura Municipal de Alvares Machado
a
-
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
DEBITOS PARCELADOS - F.G.T.s.
PARCELAMENTO C/ FGTS
Total
DEBITOS PARCELADOS - DEMAIS ENTIDADES
PARCELAMENTO C/ INSS
PARCELAMENTO C/ SABESP
Total
is
PRECATÓRIOS A PAGAR A PARTIR DE 05/05/2000
FORNECEDORES - R PARTIR DE 05/05/2000
Total
Total Geral
Demonstracão da Divida Fundeda “=
. Folha:
Exercício de 2010 - Anexo 16, da Lei 4.320/64 | ]
Saldo do Exercicio ------ Movimentacao Exercício -----—— Saldo péxo o Exer-
Anterior Debitos Creditos cicio' Seguinte
628.019,61 94.631,34 533.388,27
628.019,61 94.631,54 0,00 533.388,27
662.567,03 181.435,35 482.131,68
599.439,11 163.838,70 435.600,41
1.262.006,14 345.274,05 - 6,60 “916.732,09
. :
-0,00 60.229,42 753.441,29 - 693.211,87
0,00 60.229,42 753.441,29 692.211,87
1.899.025,75 500.134,81 / 753.441,29 PA 2.143.332,23
NS
== e ca svana metia
Onigade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
É)
Titulos
FORNECEDORES
FORNECEDORES DE BENS E SERVICOS A PAGAR
Total
DEMAIS SERVIDORES E FUNCIONARIOS
Total
ENCARGOS SOCIAIS A RECOLEER
INSS
FGTS
a PIS/PASEP
“ Total
OSRIGACOES TRIBUTARIAS
OUTROS TRIBUTOS
Total
-S A PAGAR - PROCESSADOS
o: PROCESSADOS DE 2008
SWPOS A PAGAR PROCESSADOS DE 2009
Total
RESTOS A PAGAR - NAO PROCESSADOS - A LIQUIDAR
RESTOS NAO PROCESSADOS DE 2098
RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS DE 2009
Total
Besros A PAGAR - NAO PROCESSADOS - LIQUIDADOS
RESTOS NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS DE
2008
RESTOS A PAGAR NAC PROCESSADOS
LIQUIDADOS DE 2009
Total
EM CONTRATOS
CONTRATOS DE EMPRESTIMOS
Es DE
«2RNOS
PREVIDENCIA SOCIAL
INSS - VENCIMENTOS E VANTAGENS
Totai
vs IGNACOES
PENSÃO ALIMENTICIA
PLANOS DE SEGUROS
O)
EMPRESTIMOS
CONVENIO CDHU - DEMANDA GERAL
CONVENIO CDHU - F
CONVENTO CDHU - G1
CONVENIO CDHU - G2
CONVENIO CDH) - E
CONJUNTO KBABITACIONAL F ME OBRAS
CONJUNTO HABITACIONAL E ME OBRAS
CONJUNTO HABITACIONAL Gi ME OBRAS
Total ,
uxercicio
30 - doexo |
%, dA Lei 4,320/64 «
Saldo do Exercício --=-... Movimentacao
Anterior Inscricao
e,09 14.376.586,80
0,0€ 14.376.586,80
2,00 13.240.976,66
0,00 13.240.976,66
0,00 2.666.732,78
0,00 932.846,83
0,00 212.718,58
0,00 3.812.300,19
0,90 5.359,00
0,00 5.359,00
7.249,01
1.388.418,78 136.902, B6
1.395.667,79 136.902,86
65.615,90
315.984,02
381.599,92 0,00
1.066,50 9.248,00
0,00 264.322,15
1.066,50 273.570,15
0,00 2.720,00
0,00 2.720,00
-158,74
-158,74 0,00
-61.036,18
-170,16
-26.019,24
-16.058,35
-128.841,03 938,18
-62.361,49 322,66
-75.834,54
-106.304,55 28,91
299.182,22 264,96
118.355,86 28,26
73.128,15 838,51
-85,919,28 2.421,48
né Periodo
14.
14.
372.
372.
«240,
-240,
2.566.
932.
212.
3.812.
w
1.525.
1.532.
65.
315.
321.
10.
264.
27%.
m
2.
2.
528,55
528,59
976, 66
976,66
732,78
B48,83
718,58
360,18
«359,00
«359,00
-249,01
321,64
570,65
615,90
984,02
599,92
314,50
322,15
636,65
«726, C0
«720,00
886,24
17,74
903,92
Saldofbara o Exer-
cici
4.
Seguinte
058,21
058,21
0,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,00
0,00
0,00
-158,74
-158,74
-62,
036,18
-170,16
-28.
-16,
-127.
-62.
-75.
-106.
iso.
ne.
73.
-86.
305,48
058,35
902,85
028,83
834,54
275.64
429,44
414,12
266,69
401,78
o
Estad: de Sao Paui Compacativo Go Selanca fatrimonial e Folha:
Prefeitura Municipal de Alvares Machado do Exercício Arcerior com 9 do Exercicios Encerrado
Exercicic de 20i€
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL 20 )
ol
Títulos Enterior Atual Para Mais Para Menos
Ativo Financeiro
Disponivel .
CAIXA 22.734,50 12.132,87 10.601,63
BANCOS CONTA MOVIMENTO 992.575,48 1.781.992,24 789.416,76
BANCOS CONTA VINCULADA 2.564.156,95 3.382.875,71 818.718,76
CREDITOS EM CIRCULACAO 510.243,40 539.089,06 28.845,66
ha Ativo Permanente . : . '
ATIVO CIRCULANTE . 70,00 70,60
BENS E VALORES EM CIRCULACAO 1.094.251,03 759.359,95 334.891,08
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 3.516.226,05 4.614.588,67 1.098.762,62
ATIVO PERMANENTE 8.679.829,32 9.282.449,14 602.620,82
4 . .
O. ATIVO . 17.380.085,73 20.372.857,64 3.338.364,62 345.492,71
Saldo Patrimonial
Passivo Real Descoberto
Soma 17.380.085,73 20.372.957,64 3.338.364,62 345.492,
o
- Ativo Cempensado
COMPENSACOES ATIVAS DIVERSAS 32.100,00 6.700.009,38 6.660.909,3E
Totais .
|
do
Estavo de Sao Seuio Comparat:vo de Balance Zatrimonial “. Folha:
frefeiture Municipal de Alvares Machado do Exercicic Anterior cor o do Exercicio Encerrado
] de
Exercicio z910
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
PASSIVO ,
Arterior Atual Para Mais Para Menos
Passivo Financeiro
Restos a Pagar
Processades de 2010 4.058,21 4.058,21
Nao Processados de 2010 2.317.821,35 2.317.821,35
Restos a Pagar 0,00
* OBRIGACOES A ZAGAR -
ho Processados Anteriores 1.395.667,79 . 1.395.667,79
Nao Processados Anteriores 381.599,92 381.599,92
RESTOS A ZAGAR 1.066,50 1.066,50
OPERACOES DE CREDITOS EM LIQUIDAÇAO
CONSIGNACOES 143.028,48 71.981,56 71.046,92
RECEITAS PENDENTES -650.702,28 650.702,28
E) Passivo Permanente
OBRIGACOES EXIGIVEIS A LONGO PRAZO 1.890.025,75 2.143.332,23 . 253.306,48
TOTAL PASSIVO 3.160.686,16 4.537.193,35 3.225.888,32 1.849.381,13
Saldo Patrimonial
Ativo Real Liquido 14.219,399,57 , 15.835.764,29 “ 1.616.364,72
Soma . 17.380.0285,73 - 20.372.957,646 4.842.253,04 1.849.381,13
Passivo Compensado
COMPENSACOES PASSIVAS DIVERSAS 39.100,00 6.700.009,38 6.660.909,28
«503.162,42
ESTaCo 06 São Paulo Demonstracec .Ja Divida
ucvarte Foiha:
“Prefeitura Municipal de Alvares Machado Exercicio ce 2010 - prexc 17, da Lei 4.320/64
+ Castora : PREFEITURA MUNICIPAL 2) |
Titulos Saldo do Exercicio --.... Movimentacao no Periodo -—— Saldo a Exer-
Anterior Inscricao Baixa cicio Seguinte
DEPOSITOS DE RENDIMENTOS DO PIS/PASED
PASEP 31.868,42 31.868,42
Totai “1.868,42 0,00 0,00 31.868,42
OUTROS DEPOSITOS
I.N.s.s. . 323.603,13 947.734,96 1.046.123,21 225.214,88
UNIMED -16.166,36 534.859,55 527.455,30 -8.762,11
PENSAO ALIMENTICIA 69.293, 74 93.162,12 82.267,52 80.188,33
Sindicato dos Funcionarios Publicos de -30.432,58 189.468,45 : 206.596,90 -47.561,03
Alvares Machado
Vida Seguradora 186,88 2.015,87 2.015,87, 186,88
“E Caixa Federai - Emprestimo 263,83 5.741,66 5.741,64 263,83
Nossa Caixa Nossc Banco - Emprestimo 71.016,86 477.182,95 474.296,71 72.903,10
CONTRIB. SINDICAL -7.598,23 21.260,11 13.661,86
SANTANDER/BANESPA 6,06 . 142.384,45 142.384,45 0,00
SERGIO LUIZ FERNANDES - INGRESSO DO 13.340,00" 15.482,00 : 28.822,00 9,00
PARQUE ,
FOAHA DE PAGTO CDHU -109.216,35 -109.216,35
: -2.190,50 =7.190,50
SALARIO FAMILIA -80.486,41 -80.486,41
ANA DE SOUZA DA SILVA -5.175,23 -5.175,23
CLAUDICELIA R. CALIXO DA SILVA . 3.275,23 3.275,23
CLEIDE CANDIDO DA SILVA -1.406,80 1.852,04 -3.257,84
DOLORES SANCHES vASSE : -238,04 -238,04
MARIA CICA FERNANDES -1.939,36 2.735,94 -4.675,30
MARIA U. VIEIRA DA SILVA 277,83 2.006,46 -1.728,63
D ROSEMARY AP. CANECO -1.682,09 2.276,15 -3.958,24
SETANIA RAQUEL VALDEZ GYMENES -1.791,67 2.040,00 -3.831,67
VANDERLEI ZANIM DIVERSOES - ME -13.420,00 13.420,00 0,00
SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIO | -6.641,49 4.131,66 -10.773,15
PSF/PACS
RESTITUICAO DE | CREDITOS INSS - -915,19 . , -915,19
PREFEITO-VICE-VEREADORES
BANCO FIBRA 132,48 21.380,52 21.513,00 0,00
SUSILENE NUNES DA SILVA -139,50 -139,50
INSTITUICAO BV FINANCEIRA-SA-CFI “287,30 22.959,48 22.999,48 287,96
Ó Park Ltda - venda de Ingresso -2.592,50 9.592,50 0,00
Valter Pereira de OQliveira-ME - venda 9.592,50 9.592,50 9,00
de Ingresso Shows FACAM
VERBA DE SUCUMBENCIA 0,00 943,27 792,65 150,62
CAUCOES/ DEPOSITOS . 0,00 38.782,07 21.331,87 27.450,20
“o Total 197.238,08 2.536.409,93 2.606.974,35 126.673,66
» .
SECEITAS À CLASSIFICAR
RECEITA BRUTA - -233.091,09 7.586.807,57 7.353.716,48 9,00
OUTRAS RECEITAS A CLASSIFICAR -417.611,19 417.621,19 0,00
Total . -650.702,28 8.004.418,76 7.353.716,48 9,00
“otal Gerai 1.270.660,42 42.391.6€5,83 43.586.286,47 76.039,77
ima ima un
Ed
Unidade Gestora
Cacigo
G4.000.0000
04.12.0000 |
94.122.0003
04.122.0004
04.122.6005
O4.122.000E
04.123.0000
Traboihe ve Coverno “- Folha: E,
Demonstrativo de Funcoes, Subfuaçoes e Erogramas por jetos, Atividades e G.E,
Exercício de 2016 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
PREFEITURA MUNICIPAL .
Especificacao eo ” Projetos “—-Ktividades Oper. Especiais Total
123.232,52 2.082.284,78 1.489.818,16 3.685.335,46
103.302,02 1.190.436,20 864.236,48 2.157.874,70
DESENVOLVIMENTO DAS ACOES POLITICAS E . 68.513,54 342.777,04 460.541,24 871.831,82
ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO
GARANTIR SUPORTE MATERIAL E TECNICO 34.075,40 814.791,29 402.005,24 1.250.871,93
PARA O FUNCIONAMENTO DO EXECUTIVO
FORMAR E RESERVA PARA MOBILIZACAO E 6.082,13 1.690,00 7.771,13
ATUACOES DE EMERGENCIA .
SERVICOS JURIDICAOS - GARANTIR QUE OS 713,08 26.786,74 . 27.499,82
PROCESSOS TENHAM ANDAMENTO .
Aiminístracao Financeira , 9.930,50 526.252,22 625.581,58 1.161.764,40
94.123.0008 ALMOXARIFADO - PRESTAR ASSISTENCIA E 5.671,81 92.917,12 98.588,93
ORDEM DE ENTRADA E SAIDA DE MERCADORIAS
04.123.0005 FINANÇAS - PROM. A GESTAO INTEGRADA DO 9.930,50 520.580,41 341.332,37 871.843,28
CONTROLE EXECUCAO ORCAM., PRESTAR
CONTAS E GERENC.DE CONTR.ARRECAD. E
. APLIC. REC, .
£".123.0040 GERENCIAMENTO DO P.A.S.E.P. 191.332,19 192.332,18
-272.0000 Previdencia do Regime Estatutario . 365.596, 36 365.596,36
04.272.0022 INATIVOS E PENSIONISTA - MANUTENCAO DO 365.596,36 365.596,36
08.000.0000 Assistencia Social ] 204.099,76 927.858,06 396.428,90 1.528.386,32,
08.241.0000 Assistencia ao Idoso. 24.036,61 24.036,63.
“08.201.0043 GERENCIAMENTO DO CONVENTO A PI. 24.036,61 24.036,61
0B.242.0000
Assistencia ao Portador de Deficiencia 23.680,00 bl 9
eme eee ma Tt títciencia mia uma e O 362,00.
GERENCIAMENTO DO PROGRAMA: P.P.D
08.242.0046
08.243.0000
98.243.0037
C8.243.0049
08.243.0050
08.243.0056
08.244.0000
68.244.0007
As
O
08.244.0034
08.244,0051
08.244,0052
03.000.0000
05.123.0000
09.123.0032
10.000.0000
13.680,00 : 13.680,00
Assistencia a Criança e ao Adolescente 23.035,30 189.148,10 212.183,40
RO DEE DE ROS sn
CRIANCA E AO ADOLESCENTEEM SITUACAO DE
RISCO
GERENCIAMENTO DO CONVENTO CREAS "49.541,28 49.541,28
GERENCIAMENTO DO CONVENIO I.G.5. 23.035,30 92.599,91 . " 32.635,21
GERENCIAMENTO DO CONVENIO P.B.F. - PAIF 72.370,16 72.370,16
Assistencia Comunitaria 181.064,46 200.993,35 396.428,90 1.278.496,71
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - PRESTAR 34.094,00 - 44.682,46 28.77€,46
ASSISTENCIA A PESSOAS com CRISE
ECONOMICA
FUNDO ASSIST.SOCIAL - MELHOR QUALIDADE 146.970,46 464.848,39 396.428,90 1.008.247,7
DE VIDA DAS FAMILIAS
GERENC. DO CONVENTO PROTECAO SOCIAL 97.456,92 : 97.456,92
BASICA
GERENC. DO CONVENIO PROTECAO SOCIAL 94.005,58 94.005,58
ESPECIAL ,
Previdencia Social 1.133.477,39 1.133.497,39
Administracao Financeira 2.133.477,39 1.133.477,39
PREVIDENCIA - CONTRIBUIR com A . 1.133.477,39 1.133.477,39
PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
Saude 396.325,87 1.981.817,90 3.870.354,94 6.248.498,71.
10.301.0090
12.020.0000
12.243.0000
12.243.0036
º
Atencao Basica 1.98 17,90 3.870.354,94 6.24
1.981.817,90 3.870.354,94 6.248.498,71
NTO ATENDIMENTO EM
SAUDE PUBLICA ATRAVES DA UNIDADE BASICA
Bóticacao DS rim 1.019.125,99 4.020.675,74 7.506.792,84 12,546.544,67.
Assistencia a Crianca e ao Adolescence 436.887,75 436.887,75
MERENDA ESCOLAR - ATENDER ALIMENTACAO 426.887,75 436.887,75
“Ncouu UE Dão “2ulLo Programa de Trabalhc de Soverne
Prefeitura Mu
icipal de Alvares Machado
Folha: 2
Demonstrativo de Funtoes, Subfuncoes e Programas por jetos, Atividades e Q.E.
é Exercício de -2(10 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
& k
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL É
Codigo Especificacao Projetos Atividades! Oper. Especiais Total
AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA DISANTE O
PERIODO ESCOLAR
à2.361.0000 | Ensino Fundamental 846.996,69 3.372.999,02 6.759.158,72 10.979.154,63
22.361.0014 ATENDER O ENSINO FUNDAMENTAL, 2ODENDO 770.000,00 - 770.000,00
CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PREDIOS
ESCOLARES, EQUIPANDO AS DEPENDENCIAS,
COM 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB.
12.361.001€ TRANSP, ALUNOS - TRANSPORTAR com 410.650,71 410.650,71
SEGURANCA * CRIANÇAS E JOVENS QuE
FREQUENTAM ESCOLAS DISTANTES DA
w RESIDENCIA .
“E 22.361.0047 GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 819.360,08 1.244.406,27 2.063.766,35
32.361.0054 GERENCIAMENTO DO CUNDEB 60% 4.743.497,37 4.763.497,37
12.361.0057 GERENCIAMENTO DO FUNDEB 404 27.636,81 1.717.942,04 1.245.661,35 2.991.240,20
12.365.0000 Educacao Infantsl 172.129,10 161.300,69 747.584,22 2.081.014,01
12.365.0059 GERENCIAMENTO DO FUNDES INFANTIL 40% 172.129,10 161.300,69 747.584,22 1.081.014,02
12.367.0000 Educacao Especial . 4
367.0039 DOI" . 49.488,28
13.000.0000 Cultura 126.897,50 4.896,58 131.794,08
"CI3C352.0000 *" “róitusas ty Um 126.897,50 4.896,58
“13.392:0020 DIFUSAO"" CurTURADO"r"-paRTER LOCAL 126.897,50 4.896,58 131.794,08
15.000.0000
ADEQUADO 2aRA q ACERVO DA BIBLIOTECA
MUNICIPAL E TAMBEM ATIVIDADES CULTURAIS
Urbanismo
EN 15.452.0000
*º 15,452,0023
15.452.0024
15.452.0025
15.452.0026
(
15.452.0028
“ 20.009.0000 Agricultura 428.955,33
20.605.0000 Abasteciment 428.955,33
ema
"207605 .0011
25.600.9900
2€.782.0000
* 26.782.0030
26.782.0031
«298.958,17
1.917.996,31
924.839,27 4.141.793,75
1.917.956,31
i.2
Servicos Urbanos ” 7.258.558,17] 924.239,27 4.161.793,75,
GERENC.E EXEC. SERVICOS PUBLICOS 580.909,08 2.930.270,51
VIAS URBANAS - AMPLIAR E MELHORAR AS
CONDICOES DE TRAFEGO DE VEICULOS E
PEDESTRES NAS VIAS PUBLICAS
LIMPEZA PUBLICA - MANTER A CIDADE LIMPA
E AGRADAVEL
ILUMINACAO PUBLICA - OFERECER CONDICOES
DE SEGURANCA E QUALIDADE DE VIDA NA
CIDADE
PARQUES E JARDINS - OFERECER A
POPULAÇÃO LOCAL, LAZER E RECREACAO
CEMITERIO - MANTER A ORGANIZACAO DOS
SERVICOS FUNERAIS
1.118.772,55
180.185,62
AGRICULTURA - INCENTIVAR A PRÇD. 428.955,33
ALIMENTOS AOS PEQUENOS = MEDIOS
PRODUTORES Cc” apoIO TECN. DA
ASSOC. PROD. RURAIS
Transporte 428.639,91
me .
Transporte Rodoviario 428.639,31
SERV.ESTRADAS RODAG.MUNIC - MANTER 428.639,91
CONDICOES DE TRAFEGOS NAS ESTRADAS
MUNICIPAIS
TERMINAL RODOVIARIO - OFERECER
CONDICOES DE SEGURANCA E CONFORTO AOS
USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS
1.349.361,43
1.118.772,55
250.832,54 319.291,59 570.124,53
311.958,78 311.958,78
8.117,32 8.117,32
5.843,56 16.520,88 202.550,06
124.349,26 254.332,38 807.636,97,
124.349,26 254.332,38 807.636,97
124.349,26 254.332,38 807.636,97
286.830,29 . 274.082,56 989.552,76
286.830,29 274.082,56 989.552,76
276.201,13 274.082,55 978.823,66
16.629,16 10.625,16
E
Estado qe Sac Paulo Procrama de Trabalnc Geverno Folna:
io
Prefeitura Municipal de Alvares Machado Demonstra-iuç de funcous, Sutfuncoes e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
Exercícic de 2010 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Codige Especificacao Projeros Atividades Oper. Especiais Total
27.900.0000 Desporto e Lazer 161.346,83 108.186,55 269.533,38
27.812.0000 Desporto Comunitario 161.346,83 108,186,55 269.533,38
em SPO ItO DOR a mia te em A89 III 8
27.812.0018 PARQUES E RECREACAO - DESENVOLVER 161.346,83 108.186,55 269.533,36
PRATICAS ESPORTIVAS EM SUAS DIVERSAS
MODALIDADES, VISANDO O DESENV.FISICO E
SOCIAL
28.000.0000 Encargos Especiais 122.819,04 122.819,04
28.123.0000 Administracao Financeira
w 222.819,04 722.819,04
- «0041 GERENC. DA DIVIDA FUNDADA E PRECATORIOS . 722.819,04 722.819,04
99.599.0599 RReserva de Contingencia
Total .......... cccea 4.177.581,88 11.454.895,47 16.572.895,58 32.205.372,93
N
cm
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Ka
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Cr
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELIFAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO - SP.
LEIN?º 2.634/09 de 02 de dezembro de 2.009.
= «0247 de Vi de dezembro de 2.009.
“DISPÕE SOBRE. O PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS».
) JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do
Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artº 1º . Esta lei institui o Plano Plurianual dó Município de Álvares Machado, Estado
de São Paulo, para o quadriênio de 2.010 a 2.013, em cumprimento ao disposto no artigo
165, inciso L parágrafo 1º da Constituição Federal, e será executado nos termos da Lei
de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício.
$1º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os
- Programas prioritários a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentária.
82º. Para fins desta lei, considera-se:
I — Programa, o instrumento de organização de ação governamental visando a
concretização dos objetivos pretendidos; '
í
H — Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações
governamentais; '
HI - Justificativa, identificação da realidade existente, de forma a permitir a mensuração
dos problemas e necessidades a serem sanadas; -
IV- Ações, conjunto de procedimentos com vistas a possibilitar a execução dos programas,
sendo discriminadas em projetos, atividades e operações especiais;
V — Metas, objetivos quantitativos e financeiros em termos de produtos e resultados que
se pretende alcançar;
2.)
4
e
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELIFAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP.
Artº 2º - Nos termos da Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade
Fiscal, esta Lei estabelece os demonstrativos que compõem: os programas com seus
respectivos objetivos, justificativas € metas, bem como a fonte de receita para o custeio dos
programas do Ente Municipal, para o quadriênio 2.010 a 2.013, tendo como parte
integrante os seguintes anexos:
ANEXO 1 -- Planejamento Orçamentário! Fontes de Financiamentos dos Programas
Governamentais.
Este relatório especifica em valores correntes o montante previsto a ser arrecadado durante
a vigência do PPA, de forma individualizada e por exercício, distinguindo recursos da
Administração direta e os próprios da indireta, em conformidade com a classificação da
receita. .
ANEXO II — Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos.
Demonstra para cada programa a unidade responsável pelo seu acompanhamento, a
especificação do seu objetivo a Justificativa para a sua implementação, as metas a serem
atingidas e a estimativa do seu custo total em valores corrente.
ANEXO III - Unidades Executoras e Açõés Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental.
- Demonstram em cadá unidade, quais os programas em que ela atuará, especificando por
programa, quais ações serão desenvolvidas, visando o cumprimento das metas pré-
estabelecidas: Especificando as metas Plurianuais das ações e seus respectivos custos em
valores correntes.
ANEXO IV - Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras.
Demonstra qual a estrutura definida pelo Ente, evidenciando o nível de descentralização
orçamentária efetuada, demonstrando os órgãos, as unidades orçamentárias e eventuais
unidades executoras para as quais foram consignadas dotações próprias e por Funções e
Subfunções de Governo.
Parágrafo Único. A Estrutura do Plano Plurianual — PPA, para o quadriênio 2.010 a
2.013, constarão dos detalhamentos dos Programas — Objetivos e Metas, sendo;
1.Programa; 2.Objetivos; 3. Meta; 4, Valor. 5. Recursos.
Artº 3º - Os programas que constituem os anexos de que trata o artigo anterior, constituem
a integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas a serem fixadas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a programação do Orçamento Anual,
referente ao quadriênio 2.010/2.013, .
9) LB
í
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO o (
PRAÇA DA BANDEIRA SIN - TELIEAX Q(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ALVARES MACRADO — SP.
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Oficial de Gabinete
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELFAX 0(XX)18 - 3273-9300
- CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP, lp
Artº 4º- A alteração, exclusão ou inclusão de um novo programa dentro da estrutura de |
planejamento, será sempre proposta pelo Poder Executivo, através de projeto de lei
específico.
Artº 5º - As prioridades da Administração Municipal em cada exercício financeiro serão
expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei.
Artº 6º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá
ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Art.º 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I- atualizar as metas físicas das ações mediante decreto quando as receitas executadas
não acompanharem as previsões da programação financeira da receita.
K- alterar o órgão responsável por programas e ações.
Wl- alterar mediante decreto os indicadores dos programas, sempre que tais
modificações não requeiram mudança no orçamento do município, assim como alterar os
indicadores que estiverem como “a definir” no PPA.”
IV - alterar os valores das ações dentro de um mesmo programa mediante decreto, desde
que não alterem substancialmente as metas fisicas de cada ação e o indicador do programa.
V-— alterar as unidades de medida das ações e seus produtos desde que não alterem os
seus objetivos finais; .
Artº 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. .
Prefeitura Municipal de Álvares Machado, 02 de dezembro de
2.009. '
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELIFAX 0(XX)18 - 3273-8300
CEP. 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP. .
cont.projeto de lei nº 017.2.009
Artº 5º - As prioridades da Administração Municipa! em cada exercício financeiró serão
expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei.
Ari? éº - Nenhuni investimento cuja execução- ultrapasse um exercício financeiro poderá
.ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Arte 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I- atualizar as metas físicas das ações mediante decreto quando as receitas executadas
não acompanharem as previsões da programação financeira da receita.
KH alterar o órgão responsável por programas e ações.
WI: alterar mediante decreto os indicadores dos programas, sempre que tais
modificações não requeiram mudança no orçamento do município, assim como alterar os
indicaglores queestiverem como “a definir” no PPA.”
IV. — alterar os valores das ações dentro de um mesmo programa mediante decreto, desde
que não alterem substancialmente as metas físicas de cada ação e o indicador do programa.
V- alterar as unidades de medida das ações e seus produtos desde que não alterem os
seus objetivos finais;
Artº 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
APROVADO EM E "A DISCUSSÃO |
AAA
o / DISCUSSÃO |
E RIINTÊRIM
6
- merece enseada, seseroosa
5º 2250 ARA CRISTIRA DG OLIVEIRA CHAMI 000080031 -
CROFESSOR SUBSTITUTO (ENICAÇÃO ESPECIAL)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA SAN - TELEFAX 000019 3273.7300
CEP 48160000 » ALVARES
LEI Nº 2.634/09 de 02 de dezembro de 2.009.
“DISPÕE SOBRE. O PLANO PLURIANUAL -PARA O
QUADRIÊNIO DE 2.010/2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS”.
JULIANO Ri
BEIRO GARCIA, Prefeito do. Município de Álvares Machado,
” Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
"SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono &
promulgo a seguinte Lei: .
Arte 1º. Esta lei institui o Planó Plurianual do Município de Álva-
res Machado, Estado Paulo, para o quadriênio de 2.010
a 2.013, em cumpri 6 “disposto + artigo 165, inciso
| parágrafo 1º da Constituição Federal, e será executado nos
termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamen-
- tária Anual de cada exercício.
5 1º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício finan-
ceiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no
projeto de Lei Orçamentária. .
$22, Para fins desta lei, considera-se:
1 — Prógrama, o instrumento de organização de ação gr govema-.
mental visando a concretização dos objetivos pretendidos;
1 — Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a
realização das ações governamentais;
til — Justificativa, identificação da realidade existente, de forma *
"a permitir a mensuração dos problemas e necessidades aser.
em sanadas;
. IV- Ações, conjunto de procedimentos com vistas a possibilitar
“a execução dos programas, sendo discriminadas em projetos,
-atividades e operações especiais:
.V — Metas, objetivos quantitativos e financeiros em termos de
produtos e resultados que se pretende alcançar,
Art? 2º - Nos termos da Lei Orgênica do Município e da Lei de
Responsabilidade Fiscal, esta Lei estabelece os demonstrativos
que compõem os programas com seus respectivos objetivos,
justificativas e metas, bem como a fonte de receita para o cus-
teio dos programas do Ente Municipal, para o quadriênio 2.010
7. a 2.013, tendo como parte integrante os seguintes anexos:
ANEXO | — Planejamento Orçamentário Fontes de Financia-
mentos dos Programas Governamentais.
Este relatório especifica em valores correntes o montanta | pre-
visto a ser arrecadado durante a vigência do-PPA, de forma
individualizada e por exercício, distinguindo recursos da Admin-
istração direta e os próprios da indireta, em conformidade com
- a Classificação da receita.
5 ANEXO I- Descrição dos Programas Govemementals/Metas/
ustos,
acompanhamento, a especificação do seu objetivo a justificativa
Lim a sua implementação, as metas.a serem atingidas e a es-
tá
imativa do seu custo total em valores corrente.
Demonstra para cada programa a unidade responsável pelo seu
ANEXO Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desen-
volvimento do Programa Governamental.
Demonstram em cada unidade, quais os programas em que ela
atuará, especificando por programa, quais ações serão desen-
volvidas, visando o Cumprimento das metas pró-estabetecidas.
Especificando as metas plurianuais das ações e seus respec-
tivos custos em valores correntes.
ANEXO IV — Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e
Executoras.
Demonstra qua! a estrutura definida pelo Emo, evidenciando o
nível de descentralização orçamentária efetuada, demonstran-
do os órgãos, as unidades orçamentárias e eventuais unidades
executoras para as quais foram consignadas dotações próprias
e por Funções e Subfunções de Govemo.
Parágrato Único. A Estrutura do Plano Plurianual — PPA, para o
quadriênio 2.010 a 2.013, constarão dos detalhamentos dos
Programas — Objetivos e Metas, sendo; 1.Programa; 2,0bjeti-
VOS; 3. Meta; 4. Valor. 5. Recursos,
Ar 2 - Os programas que constituem os anexos de que trata
o artigo anterior, constituem a integração entre os objetivos do
Plano Plurianual, as priotidades e metas a serem fixadas na
Lei de Diretrizes O) ias, bem como a programação do
Orçamento Anual, referente ao quadriênio 2.010/2.013.
Ara? A alteração, exclusão ou inclusão de um novo programa
dentro da estrutura de planejamento, será sempre proposta peto
Poder Executivo, através de projeto de lei específico.
Anes? - As prioridades. da Administração: Municipal em cada
* exercício financeiro serão expressas na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias e extraldas dos Anexos desta Lel. .
Artº 6º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um ex-
ercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no
Ptano Plurianual e Lel de Diretrizes O! .
* Ast2 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
1- atualizar as metas físicas das ações mediante decreto
quândo as receitas executadas não acompanharem as pre-
visões da programação financeira da receita,
t- - alterar o órgão responsável por programas e ações.
Ult alterar mediante decreto os indicadores dos programas,
sempre que tals modificações não requeiram mudança no or-.
gamento do.município, assim 6omo alterar os indicadores que
estiverem como “a definir” no PPA?
IV alterar os valores das ações dentro de um mesmo programa
mediante decreto, desdé que não alterem substancialmente as
metas físicas de cada ação e o Indicador do programa.
V- alterar'as unidades de medida das ações e seus produtos
desde que não alterem os seus objetivos firiais;
Ane e - Ésta Lei entra em vigor no data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Álvares Macha-
e, 02 de dezembro de 2.009.
JULIANO RIBEIRO GARCIA
Préteito Municipal
Cont Lein. 2.634/09 de 02 de dezembro de 2.009.
- LUIZ GONÇALVES RODRIGUES .
- Diretor de Administração
“ Registrada e publicada na Secretaria da Próteitura, na
data supl
SORAIA DE OLIVEIRA SILVA
Oficial de Gabinete
PREFE
LEI MUNK
AUTO!
Regulamenta a re
de Bombeiro Civil :
de Rosana, e dá o
A PREFEITA MUM
Faço saber que a
eu sanciono e proi
"AR. O Pod
tos abaixo etencar
Bombeiro Civil, dé
de Rosana, criack
unarzoos, que «
Pede Único. E
cargo o candidate
condições:
!-Serbn
na forma da lei,
=A a
mínima de 18 ano
Mi —Ter estrutura |
metro e sessenta
prova de condicior
IV — Tratando-se «
ficado de reservis
pensa de incorpor
V- Se funcionárt
spondendo proces
vit = Curso de Br
X-,
público.
Ato? Sãoa
Civil:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX O(XX)18 - 3273-9300 .
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP h
PLANO PLURIANUAL
QUADRIÊNIO DE 2.010 A 2.013,
ANEXO II
O) . DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS — OBJETIVOS. —- META
1. PROGRAMA 2. OBJETIVOS 3. META, 4. VALOR. 5. RECURSOS.
Função: 01 — Legislativa
031- Ação Legislativa
R 01.01 - 1.GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
bd 2.Permitir o regular funcionamento das atividades do Poder Legislativo,
3. Efetuar os pagamentos dos subsídios dos vereadores
R$ 4.600.000,00
01.02 - 1. ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA. l
) 2Garantir suporte material e técnico ao adequado funcionamento dos trabalhos
legislativos. i
3. Manter o regular funcionamento das unidades. administrativas da Câmara
Municipal.
Valor (R$) . Recurso
R$ 4:600.000,00 Repasse
Função: 04 — Administração
122 - Administração Geral
04.122 1.GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
2.Permitir o regular funcionamento da Administração e o atendimento ao público.
o
A
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
O SDS SO e
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX OQO0]8 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO - SP (do
3.Manter as atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Prefeito Municipal.
R$ 2.800.000,00
DÁ
04.122. 1. REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA GERAL.
2.Reequipar a administração municipal para eficientizar os serviços com organograma
administrativo '
3. equipamento e material permanente, para a Junta do Serviço Militar (J.S.M.)
) 3 Informatização de serviços administrativos/Equipamentos e Materiais permanentes.
o 3. Reforma e adequação do Paço Municipal.
3. aquisição de equipamentos e material permanente
3. aquisição de veículos
R$ 2.260.000,00 Próprios
04.122. 1.DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL.
2.Cumprir o 8 1º do artº 37 da Constituição Federal e tornar a Administração
transparente. . '
3.Dar publicidade de atos oficiais, divulgação de matérias de interesse público e
publicações de leis, decretos, portarias e comunicados.
2
R$ 150.000,00
28. Encargos Especiais
» 28.846 Outros Encargos
1.0PERAÇÕES DE CONTROLE INTERNO.
2.Promover a gestão integrada do controle da execução orçamentária ena elaboração
das devidas prestações de contas. :
3. manter as Unidades -de contabilidade, pessoal, ; material e patrimônio.
3. disponibilizar recursos financeiros para o pagamento das contribuições do PASEP
3. disponibilizar recursos financeiros para o pagamento de pensionistas
3. proceder ao resgate da dívida fundada interna em 80%;
3. efetuar os pagamentos legalizados da dívida flutuante em 100%.
e
1
o
09.
PREFEITURA Mi UNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO = SP À
Valor Recursos
R$ 14.400 .000,00 , Próprios
Previdência Social
09.271 Previdência Básica
3. contribuição patronal da Previdência Social.
3. contribuição a Previdência Social dos Servidores Públicos
3. disponibilizar recursos financeiros para pagamentos das deduções destinadas ao
FUNDEB. ,
04 Administração :
04. 122. Administração Geral : t ,
1.COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM OUTROS ENTES
FEDERADOS.
2.Melhorar os serviços públicos postos à disposição da população.
3.Manter o sistema de controle de custos nas diversas unidades da administração
pública. |
Valor Recurso
R$ 280.000,00 ip |
14 Direitos da Cidadania
14. 421 Custódia e Reintegração Social
L.APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL.
2.Contribuir para que os Conselhos e sociedade civil desenvolvam seus trabalhos de
fiscalização e acompanhamento dos programas municipais.
3.Manter estreito relacionamento com os Conselhos e Sociedade Civil, para melhorar
o atendimento a população, inclusive parcerias de instituições não-governamentais.
3. aquisição de veículos, equipamentos e material permanente.
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA SAN - TEL/FAX OXX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP Ê
(
R$ 150.000,00
o
16 Habitação
16 482. Habitação Urbana .
1.FISCALIZAÇÃO E CONTRÓLE DO USO DO SOLO
2.Disciplinar a ocupação do solo urbano.
3.Manter fiscalização das aberturas de novos loteamentos e emitir alvarás de
0 construção.
RS 50.000,00
+» 04 Administração
hi 04. 128 - Formação de Recursos Humanos
1.TREINAMENTO DE PESSOAL.
2.Realizar cursos de aperfeiçoamento do pessoal administrativo.
3.Manter treinamento de servidores municipais.
Valor (R$ Recurso
R$ 20.000,00 Próprio .
06 - Segurança Pública .
06. 182. Defesa Civil 3
1. PROGRAMA EMERGENCIAL DE DEFESA CIVIL.
2.Dar proteção à vida e ao patrimônio em situação de risco.
3.Manter atendimento a pessoas com “kits” emergenciais de alimentação,
medicamentos e outros.
2.Vigilância Diurna e Noturna, do patrimônio público.
3. manutenção de vigilantes do município, ou terceirizados.
3. proteger, prédios, praças e equipamentos no perímetro urbano.
3. aquisição de veículos, equipamentos e material permanente.
Lá
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA SAN - TEL/FAX 0QO%)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO - SP
| y
Valor (R$ Recursos lp
R$ 60.000,00 Próprios/convênios |
É 15. URBANISMO.
15. 452. 1. SERVIÇOS URBANOS
2. Implantação de serviços funerários em bairros do município, para dignidade
humana.
3. Construção de “velório municipal” para os bairros Parque dos Pinheiros e Jardim
Panorama.
R$ 600.000,00
04 Administração
04 123 Administração Financeira
1.CONTROLE DE CUSTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
2.estabelecer o custo das unidades de serviços prestados e avaliar os resultados obtidos
em cada programa.
3.desenvolver e implantar sistema de controle de custos nas diversas unidades da
te
administração pública.
R$ 30.000,00 Próprio
15 Urbanismo
15.451. Infra-Estrutura Urbana
1. SEGURANÇA NO TRÂNSITO
2. disciplinar a movimentação de veículos no perímetro urbano.
3. instalação de sinalização e fiscalização do trânsito.
3. aquisição de equipamento e material permanente para o setor.
16.
R$ 30.000,00
is
PREFEITURA Mi UNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA SAN - TEL/FAX O(XX)I8 - 3273-9300 ,
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO - SP : |)
06. Segurança Pública
06. 181. Policiamento. .
1.SEGURANÇA ESCOLAR
2.proteger alunos, professores e instalações nas imediações das escolas públicas.
3.manutenção de guardas escolares, com ou sem parcerias.
3. aquisição de equipamentos e material necessário a Segurança Escolar
&
R$ 54.000,00 [Próprios |
08. Assistência Social
08.241. Assistência ao Idoso
1.INTEGRAÇÃO SOCIAL DO IDOSO
1.PROGRAMA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA - PAPI
2. melhorar a qualidade de vida do idoso inativo
3. atendimentos em atividades esportivas e de lazer.
3. implantar e implementar uma política de desenvolvimento de pessoal.
3. assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua
autonomia, conforme preconizam a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e a
política Nacional do Idoso (PNL). -
3. aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa.
3. Implantação do Centro de Convivência do Idoso e Juventude
3. equipamentos e material permanente para o Centro de Convivência do Idoso e da
) Juventude.
LA
R$ 100.000,00 [Próprios |
“é
08. Assistência Social
08. 244. Assistência Comunitária.
1. ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
2. prestar assistência a pessoas em crise econômica e social
3. fornecimento de cestas básicas e outros meios de subsistência
3. Construção de Prédio para Assistência Social de Administração, no Parque dos
Pinheiros e Jardim Panorama e anexos.
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14.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA SAN - TEL/FAX O(XX)18 - 3273-9300 ,
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO - SP 4
a
3. Aquisição de veículo para atendimento na área de Administração da Assistênci
Social no Parque dos Pinheiros. ;
Valor Recurso
R$ 220.000,00 próprios
Direitos da Cidadania
14. 421. APOIO AO CONSELHO TUTELAR E AOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
10
10. 301.
2.apoiar as ações do Conselho Tutelar e do Conselho de Assistência Social, para as
ações de controle social e de assistência social.
2. dar proteção à criança e ao adolescente em situação de risco.
2. construção/ampliação para dependências do Conselho Tutelar
3. oferecer atendimento psicológico nas U.B.S.
3.atendimento as crianças e adolescentes em situação de riscos pessoal/social.
3. construção/ampliação/ reforma, dos próprios municipais.
3. aquisição de equipamento e material permanente.
3. Construção de prédio para a Assistência Social, e de Administração no Parque dos
Pinheiros e Jardim Panorama.
3. equipamentos e material permanente para o Jardim Panorama e Parque dos
Pinheiros
3. aquisição de veículo assistencial para o Parque dos Pinheiros e Jardim Panorama.
2. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
3. erradicar o trabalho infantil, criar condições de atendimento às crianças carentes e
diminuir a evasão escolar
3. assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente, o fortalecimento de
sua auto-estima e a convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida.
3. promover a integração do agente jovem, egressos do PETI à sociedade e à
comunidade. preparar o jovem para atuar como agente de transformação e
desenvolvimento de sua comunidade.
R$ 1.360.000,00
Saúde
Atenção Básica
1. ATENDIMENTO INTEGRAL Á SAÚDE
2.oferecer pronto atendimento em saúde pública através das unidades básicas de Saúde.
A
4
4
08.
08 242. Assistência ao Portador de Deficiência.
a
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CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO SP Ah
3. manter atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde.
2. oferecer atendimento integral e reabilitação de pacientes. /
3. construção de centro fisiterapêutico, em PSF's, e outras dependências.
3. aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para as Unidades de Saúde.
3. oferecer proteção médica e alimentar as mulheres grávidas e a criança até seis meses
de vida.
3. Aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades dos PSF's.
3. reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS); construção/ampliação.
3. aquisição de veículos próprios de atendimentos, e outros equipamentos, materiais
permanentes necessários.
3. ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais,
beneficiando as pessoas com difi culdades para realizar o tratamento devido ao alto
“custo desses produtos.
2. Vigilância, prevenção e atenção as doenças sexualmente transmissíveis.
3. Reduzir a incidência da infecção pelo vírus, imunodeficiência humana e melhorar a
qualidade de vida dos pacientes
3.Construção e Implantação de Novas unidades do P.S.F. (Programa de Saúde Familiar). :
- PSF. Nossa Senhora da Paz;
- PSF. Nossa Senhora da Penha;
- PSF. Bela Vista.
3. Reforma da U.B.S.- Unidade Básica de Saúde.
3. exames preventivos do câncer colo-útero, mama e da próstata.
3. equipamentos e materiais para os exames preventivos.
2. apoio às equipes de vigilância Sanitária. .
3. equipamentos e material permanente para a Vigilância Sanitária.
3. material e serviços para equipes de Vigilância Sanitária,
[— Valor(R$) | Recurso |
R$ 22.186.000,00
t
Assistência Social
1. ASSISTÊNCIA SOCIAL AO DEFICIENTE MENTAL E PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS.
“ao
2. oferecer os meios necessários à família e-ao doente mental, para sua integração. social.
3. atendimento aos doentes mentais em Unidades especializadas.
3. aquisição de equipamento e material permanente específico para o setor.
2. atenção aos portadores de necessidades especiais.
x
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CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP
3. assegurar os direitos sociais de pessoas portadoras de necessidades especiais criando
condições para promover sua autonomia, inclusão social e participação efetiva na
sociedade. .
3. Aquisição de veículo especial, sendo uma Van, adaptada para o transporte de alunos
cadeirantes e portadores de necessidades especiais.
Valor (R$ Recurso
R$ 150.000,00 Próprios
1) 08 | Assistência Social
08. 244.Assistência Comunitária
1. APOIO AS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS.
2. disponibilizar recursos financeiros para concessão de subvenções sociais e econômicas.
2. conceder ausxilio/subvenção econômica às Entidades Assistenciais
3. Subvenções às Entidades; ( Lei municipal nº. 2.535/08 de 20/fevereiro/2.008).
- Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Álvares Machado;
- Hospital e Santa Casa de Álvares Machado;
- Centro Clínico Educacional Bem-Me-Quer;
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Prudente — APAE.
- Lar dos Meninos — LADOME e,
- Associação Comunitária de Amparo Social.
4
R$ 144,000,00
e
12. Educação
12. 361 .Ensino Fundamental
1. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2. oferecer ensino de 1º a 9º séries, otimizar e reorganizar o modelo educacional da rede
municipal, buscando a melhoria da qualidade de ensino e ampliação das disposições da lei
nº 9.424 de 24 de dezembro de 1.996 e artº 212 da Constituição Federal.
2. garantir ensino fundamental obrigatório a 100% das crianças na faixa etária de sete a
quatorze anos. :
2. incentivar o aprendizado com técnicas modernas de ensinos com reequipamentos
didáticos e pedagógicos.
2. assegurar aos portadores de necessidades especiais de educação, o atendimento
específico, com vistas a facilitar a sua integração no Ensino Regular.
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4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO (
08.
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CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP
3. manter e atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em
sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o
rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares
saudáveis.
3. manter atendimento as crianças da rede pública
3. construção e ampliações em próprios da municipalidade.
3. expandir e qualificar o espaço escolar na perspectiva da construção de condições
essenciais para operacionalizar o processo pedagógico de ensino-aprendizagem.
Introduzir o conceito de atendimento pleno à criança e adolescente.
3. oferecer atendimento psicológico nas Unidades do Ensino Municipal
3. aquisição de equipamentos e material permanente
3. aquisição de material escolar e prestação de serviços em atividades pedagógicas, e
despesas em publicações da atividade escolar. .
3. construção de prédio escolar, no jardim Panorama e Parque dos Pinheiros.
3. construção de Prédio Escolar, no Bairro Bela Vista.
3. execução de reformas, construção e ampliação em próprios municipais EMEIF's.
3. reforma da EMEIF Prof Aparecida Vacaro Soares.
3. reforma do Prédio da EMEIF vereador José Molina de Cel. Goulart.
3. reforma do Prédio da EMEIF no Parque dos Pinheiros e Implantação de área de
Recreação e Estacionamento. ,
3. construção de Quadra de Esportes, na EMEIF Prof.* Aparecida Marque Vaccaro.
3, reforma do Prédio da EMEIF de Álvares Machado.
3. reforma do Ginásio de Esportes, da EMEIF Governador Franco Montoro.
R$
R$ 40.750.000,00 Próprios/convênios
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
1. MERENDA ESCOLAR ,
2.alimentar os alunos da rede pública durante o período escolar.
3. fornecer refeições para os alunos do Ensino Infantil e Fundamental
3. Reforma geral da COZINHA PILOTO, e aquisições de equipamentos e material
permanente, da Sede do Município. É
3. aquisição de veículo para a cozinha piloto
3, aquisição de equipamentos e material permanente para a cozinha piloto.
3. reforma da COZINHA PILOTO;
- na Creche Nossa Senhora da Paz;
- na Creche Eva Soares Boigues;
- na Creche José Lourenço.
10
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12
12. 365.
.
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12. 366.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO 4
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX KXX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO - SP
Valor (R$ Recurso
* R$ 2.700.000,00
Educação
Ensino Infantil
1. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL DA CRIANÇA DE ZERO A SEIS ANOS
2. garantir assistência educacional, médica e alimentar em creches e pré-escola.
3, atendimento a todas as crianças da rede pública municipal.
3. Construções de Creches, nos jardins das Rosas e Novo Horizonte.
3.equipamentos e material permanente para as creches.
3. aquisição de veículo para o transporte das crianças com segurança.
3. construção de Creche na sede do Município.
3. construção de Creche no Parque dos Pinheiros e Jardim Panorama
3. construção de Creche no Jardim das Rosas e Novo Horizonte,
R$ 1.580.000,00
Educação
Educação de Jovens e Adultos
1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.Erradicação do analfabetismo no Município
3. manter e promover a erradicação do analfabetismo em todo território municipal.
3.alfabetização de pessoas acima de 14 anos em curso supletivo.
3. aquisição de material permanente. :
3. aquisição de material escolar, para doação aos alunos.
2. Ingresso ao Mercado de Trabalho.
3. Capacitar e oferecer subsídios para jovens e adultos para o ingresso ao mereado de
trabalho. ,
R$200:000,00 [| Próprios
Educação
+
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PREFEITURA MUNI CIPAL DE ÁLVARES MACHADO do
12. 364
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO — SP
Ensino Superior é .
1. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2. Universalização da educação básica e valorização dos profissionais do magistério.
3. Oferecer apoio logístico e financeiro para valorização do magistério e de acordo com o
cumprimento do artº. 62 da Lei 9394/96 de 20 de dezembro de 1.996, (sobre formação de
docentes), propiciando aos professores do ensino fundamental do município,
. mensalidades, bolsas de estudos e transporte.
12
12.363
12
12.361
R$ 150.000,00
Educação
Ensino Profissional
1. ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTES
2. Ampliar a rede física para cursos profissionalizante
3. Equipamentos e material permanente para o Ensino profissionalizante
3. Equipamentos de informática e outros equipamentos e material permanente para
cursos profissionalizantes, para escolas em geral, e população em geral. .
3. promover o acesso às tecnologias de informação e ao acervo de informações e de
conhecimentos, contribuindo para a inclusão social, e a inclusão digital as escolas
públicas, as comunidades e pequenos empreendedores por meio da capacitação e
treinamento nas modernas ferramentas da tecnologia da informação e comunicação, em
especial, a Internet.
3.Confecção de material para a atividade de informática.
R$ 100.000,00 Própriós/convênios
Educação
Ensino Fundamental
1. TRANSPORTE ESCOLAR
1. TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
2. garantir o acesso e a permanência nos Estabelecimentos escolares dos alunos da
educação infantil do ensino fundamental e médio/universitário que utilizam o transporte
escolar. .
3. manter e transportar com segurança crianças e jovens que frequentam escolas distantes
da residência.
+
P7
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO 1
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX MXX)18.- 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP
3. aquisição de equipamentos e material permanente, (ônibus e vans) necessário aos
atendimentos aos alunados no Ensino Infantil, Fundamental, Médio e Universitário,
sendo, dois ônibus, três Micro-ônibus, cinco Vans.
Valor Recurso
R$ 2.100.000,00 Próprios/convênios/promoções
13 Cultura
13.392. Difusão Cultural
1. CULTURA, ESPORTES E LAZER. .
2. realizar os eventos do calendário cultural em teatro dança e música.
3. realizar os eventos folclóricos, e teatro infantil.
3 promover eventos tradicionais, com programação do calendário municipal, e de
natureza popular.
2.desenvolvimento do Esporte Amador, com competições de futebol e outras
3.incentivar a formação do atleta esportivo nas diversas modalidades
3.desenvolver práticas esportivas em suas diversas modalidades, visando o
desenvolvimento físico e social das pessoas em todas as faixas etárias.
3.reforma das Unidades esportivas do município.
3.construção e implantação de Centro Cultural para todas as idades, e para diversas
promoções.
3. aquisição de equipamentos e material permanente para o setor
3.Construção de Prédio para instalação de Biblioteca Pública Municipal. (*).
3. Reforma do Ginásio de Esportes, da Sede do Município.
3. Construção/reforma/ampliação do prédio do projeto “Alegria de Ser”
3. Construção/reforma/ampliação do prédio do projeto “Alegria de Ser” do Jardim
Bela Vista.
3.Revitalização do Balneário Municipal
Valor (R$) Recurso
R$ 1.830.000,00 Próprios/convênios/promoções
15. Urbanismo
15. 452. Serviços Urbanos
1.Obras de Infra-estrutura
1. SISTEMA VIÁRIO URBANO
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LA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA SAN - TEL/FAX 0(XX)18 - 3273-9300
25.
25. 752,
15
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP
2. ampliar e melhorar as condições de tráfego de veículos e pedestres nas vias urbanas.
3. realizar obras de recapeamento e pavimentação de vias urbanas, e obras de arte
necessárias, duplicação, rotatória para acessos, bem como expropriações necessárias para
melhoria do fluxo de veículos e pedestres.
3. aquisição de equipamentos necessários ao sistema viário urbano.
3. Obras de Infra-estrutura; ]
- Construção de outros Próprios Municipais;
- Construção mediante Convênio — Prédio para a futura Comarca;
- Construção/ampliação/reformas de outros próprios municipais;
- Recuperação de Estradas vicinais e pavimentação de estradas vicinais.
- Estrada da Amizade — Machado-Presidente Prudente;
- Vicinal de acesso Parque dos Pinheiros;
- Acesso da Raposo Tavares/Implemac;
- Melhorias em estradas Vicinais;
- Construção de pontes: (convênios) — Defesa Civil;
- Ponte Bairro Cruzeiro;
- Ponte Bairro Beter;
- Ponte Bairro Córrego Macaco;
- Construção de outras Obras de Arte em Bairros no Município.
Prosseguimento de Implantação de Usina de Triagem e compostagem de Lixo na
prevenção e Controle da Poluição;
R$ 2.270.000,00 Próprios/convênios
Energia
Energia Elétrica
1. ENERGIA
2. Eletrificação e iluminação pública
3. melhorar as condições sócio-econômicas da população rural e ampliar a área iluminada
da população urbano para aumentar o conforto e a segurança.
2. extensão de Rede Elétrica '
3. oferecer condições de segurança e qualidade de vida na periferia da cidade.
R$ 2.000.000,00
Urbanismo
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4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA SAN - TEL/FAX 0(XX)18 - 3273-9300
15.451
15.
15.451
18
18. 541,
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP
Infra-Estrutura Urbana
1. VIAS URBANAS, PRAÇA, PARQUES E JARDINS.
2revitalizar e urbanizar praças públicas com o apoio da iniciativa privada,
proporcionando lazer, diversão e dignidade à população.
2.oferecer à população locais de recreação e lazer.
3.oferecer infra estrutura à população de “praças para todos, em todo o lugar” de praças,
parques e jardins.
3. promover a arborização em todo o perímetro urbano do município
3. Construção de Parques e Jardins
3. aquisição de equipamentos e material permanente, para manutenção das vias, praças,
parques e jardins. .
3.Construção/Reformas/Remodelação de Parques e Jardins;
- Sede do Município e em bairros.
1. Implantação de Projetos
Obras de infra-estrutura
de Remodelação da Avenida das Américas;
de Fundo de Vale do Bartolo;
de Fundo de Vale Bairro São João;
— R$ 760.000,00
Urbanismo
Vias Urbanas
3. Manutenção e melhorias no Terminal Rodoviário.
Valor Recursos
R$ 330.000,00 Próprios
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
1.GESTÃO AMBIENTAL
2. Limpeza e conservação de Vias e logradouros públicos
3. Manter a cidade limpa e agradável
2. preservar o meio ambiente através de coleta seletiva de lixo e destinação ao
tratamentoe disposição final. .
3, preservação, conservação ambiental e destinação ecológica do lixo urbano.
3. Implantação do Projeto da Usina de Triagem e Compostagem de Lixo, na prevenção e
controle da poluição.
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601.
. 602
. 604
. 606
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX O(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO - SP
R$ 3.000.000,00
Recursos
AS
Próprios/convênios/ e
promoções
Agricultura
Promoção da Produção Vegetal
Promoção da Produção Animal
Defesa Sanitária Animal ,
Extensão Rural
1. AGRICULTURA
1. Apoio a produção agropecuária . ,
2. incentivar a produção de alimentos em pequenas e médias propriedades mediante
apoio a Associação de Produtores Rurais. '
3.garantir o acesso do pequeno produtor rural a preparar o silo na época adequada,
como também estimular essa prática em toda a região do território municipal.
3. produção de leite e derivados. '
2 mecanização agrícola
3. incrementar e incentivar a mecanização agrícola com maquinários e implementos do
município, através de locação.
2. melhorar as condições sócio-econômicas da população rural e difundir tecnologias de
plantio, manejo e aproveitamento. .
3. estimular a produção rural, apoiando o homem do campo por meio de doação de
sementes, mudas, fertilizantes, bem como equipar o setor agrícola e incorporar novas
técnicas de cultivo e manejo do solo.
2. implantar a horta comunitária
3. produzir alimentos de qualidade e baixo custo educando alunos e a população carente.
À. Estradas melhores
2. oferecer melhor caminho no trajeto da propriedade ao município.
3. melhorar as condições de escoamento da produção e do acesso da população.
2. incentivar construção de açudes ; :
3. disponibilizar outra fonte de alimentos na criação de peixes.
3. aquisição de maquinário, veículo, equipamento e material permanente para a
Agricultura, :
R$ 2.850.000,00
'
ipa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO À
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26. Transporte
26.782 Transporte Rodoviário . é
1. CONSTRUÇÃO, MELHORAMENTOS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
MUNICIPAIS. (SERM).
2. manter condições permanentes de tráfego nas estradas vicinais.
3. conservação 500 quilometros de estradas não pavimentadas e as pavimentadas.
3. Execução de obras de arte nas vias públicas do município.
3, Construção de pontes mediante convênios, consórcios e parcerias.
3, aquisição de maquinários, veículos, para renovação da frota municipal.
3. aquisição de outros equipamentos para o SERM.
3. (*) patrulha rodoviária, conservação de estradas municipais/acostamentos.
R$ 9.440.000,00
16. Habitação
16. 482. Habitação Urbana -
1. POLÍTICAS HABITACIONAIS
2. melhorar as condições de habitabilidade da população carente
3. infra-estrutura para cônstrução de casas populares
2. melhorar as condições de habitabilidade da população carente
3. aquisição de material de construção para efeito de reformas de habitações em situação
de grave risco em forma de doação.
3. aquisição de Imóveis para a política habitacional da Administração.
3. conclusão dos conjuntos habitacionais. .
3. Implantação de novos conjuntos habitacionais.
is
Recurso
Próprios/convênios/consórcios(*
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º
Valor Recurso
R$ 230.000,00 Próprios/Convênios
15. Urbanismo
+ 15.452 Serviços Urbanos
= 3, ampliação e instalação de benfeitorias no Cemitério Público Municipal
R$ 100.000,00
À 04. Administração
14.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO $
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04.661 Promoção Industrial ,
1. IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO INDUSTRIAL
2. promover o desenvolvimento industrial do município, visando a oferta de
empregos e de rendas .
3. desenvolver a implantação do Núcleo Industrial.
3 ampliar a geração de emprego e renda, através de incentivo à instalação de pequenas
indústrias e Comércio de Prestação de Serviços.
ts,
R$ 100.000,00
DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1.
- Subvenção (mediante convênio) ao Centro Clínico Educacional “Bem Me Quer”,
no desenvolvimento das atividades clínicas de ecoterapia, (equoterapia).
1 Assistência Social: |
- Apoio financeiro (Lei a ser viabilizada) para atendimento da população em situação
de vulnerabilidade social e implementação das ações de atendimento.
- Promoções, incentivos as capacitações, cursos, encontros e treinamentos;
. - Capacitação e aperfeiçoamento de profissionais que atuam na área;
- Contratação de profissionais, via concurso público e processo seletivo;
- Estratégias para a participação mais efetiva dos usuários nos Conselhos;
- Incentivar a geração de empregos; .
- Participação de apoio e parceria com as Divisões Municipais;
2 Promoção Social:
O) - Interagir com os idosos, em programação de entretenimento semanal com premiações
variadas; :
- esportes, fisioterapia aos idosos, programação esportivas (Canto, teatro, dança, leitura,
oficinas, musicas);
- No Centro de Convivência para Jovens, Oficinas, músicas, preparação para o primeiro
emprego, esportes orientados, participação da família;
- transporte (uma vez por semana), em horário predeterminado, para a participação de
Idosos em atividades supramencionadas. -
2.1. -
- Demais atividades constantes da Programação da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2010;
- Demais atividades constantes da Programação do Plano Plurianual/ 2010/2013;
- Legalização de imóveis na área verde do Jardim Raio do Sol;
- Reflorestamentos nas áreas ciliares em todo território municipal;
- Sinalização com placas indicativas, Ruas e Avenidas;
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8.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO '
PRAÇA DA BANDEIRA SIN - TEL/FAX MXX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO — sP
= Colocação de lixeiras em pontos estratégicos, nas principais avenidas e outras vias
públicas;
- Implantação do DISK DENÚNCIA, viabilização por lei e regulamento por decreto;
- Limpeza geral de terrenos baldios de particulares, com lançamento e cobrança do custo,
através-do código de posturas, ou lei e decreto de regulamentação.
- Pista de ciclovias em área municipal, ou em centros esportivos;
- Proibição de queimadas de entulhos em terrenos particulares, com lei específica e
regulamentação por decreto;
- Urbanização de avenida acesso à rodovia;
- Programar mediante lei, decreto e regulamento, cedência de ônibus (custo) aos
religiosos, outros eventos, esportes e lazer, para outros municípios;
- Inclusão na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, do trabalho apresentado na
“Audiência Pública” - Álvares Machado que queremos para nós — e Assim vejo Álvares
Machado — fazendo parte integrante a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, inserido no
Plano Plurianual de 2.010 a 2.013. '
(*). Anexo ao Centro Cultural.
CONVENTOS:
Bolsa Família - Dmae
PETI - Bolsa - ——..
“PETI — Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - amem eee ranma
Reserva de Contingência —.... qeeme eme amane om eemmermemeamemae mm
CRE.A.S. Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
LG.B. — Índice de Gestão Descentralizada.
P.B.F, — Piso Básico Fixo.
P.A.LF.- Programa de Atenção Integral a Família.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
. PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX OQOOIB - 3273-9300
CEP 19160000 - ÁLVARES MACHADO - SP
P.S.B. — Proteção Social Básica.
P.S.E. — Proteção Social Especial
à P.A.P.1 - Programa de Atenção a Pessoa Idosa.
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00137984 .
1984-11-16 .
REGRAS P/DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICAS A ASSOCIACOES E FUNDACOES
Determina regras pelas quais sao as associacoes declara-
as de utilidade publica.
Bel Antonio Castilho Cervantes, Prefeito Municipal de
Alvares Machado, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes legais, e
tendo em vista o autografo 24/84, faz saber que a Camara Municipal, aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 18 « As sociedades civis,as ássociacoes é as fundacoes constituidas
no Municipio de Alvares Machado,com o fim exclusivo de servir desinteressada-
mente a coletividade, podem ser declaradas de utilidade publica, provados os
seguintes requisitos:
1- que adquiram personalidade Jurídica;
11.- que estejam em efetivo funcionamento e sirvam desinteressadamente a
coletividade; e
til - que os cargos de sua diretoria nao sejam remunerados.
Art. 28 - À declaraçao de utilidade publica podera ser feita por decreto
do Poder Executivo, mediarite requerimento processado pela Secretaria da Pre-l3
feitura Municipal.
Ast. 38 - O nome e as caracteristicas da sociedade, associacao ou funda-
cao declarada de utilidade publica, serao inscritos na Secretaria da Prefeitu-
ra Municipal, em livro especial a esse fim destinado.
Art, 4H - Nenhum favor da Prefeitura Municipal decorrera dotitulo de”
utilidade publica.
Art. 54 - As sociedades, assotlacoes e fundacoes declaradas de utilidade
. Publica, ficam obrigadas a apresentarem anualmente, exceto por motivo de ordem &
superior, a juizo do Poder Executivo,relacao circunstanciada dos servicos que
houverem prestados a coletividade.
Art. 6H - Sera cassada a declaracao de utilidade publica no caso de in-
fracao do artigo anterior, ou se por qualquer, a declaracao exigida nao for
apresentada em 3 (tres) anos consecutivos.
Ast. 76 - Sera tambem cassada a declaracao dê utilidade publica, median-
terepresentacao documentada do Ministerio Publico ou qualquer interessado,
sempre que se provar que a beneficiada deixou de preencher qualquer dos re-B
- quesitos do artigo 14. .
Art. 8H - Constatada pelo poder Executivo qualquer infracaoa Lei,conti-
da por entidade cuja declaracao de utilidade publica tenha sido felta por via
Legislativa, o Prefeito Municipal encaminhara a Cainara Projeto de Lei objeti-
vando a cassação do beneficio. :
Art. 94 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas '
as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal, aos 16 de novembro de 1984.
Registrada e Publicada na secretaria da Prefeitura na data supra,
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4
:. Senhor Prefeito:
--Cademo:| Poda gti
. SENTENÇAS PROFERIDAS PELO consELHEiRO R RELATOR EDGAR camaRço RODRIGUES
independeritemente de requerimento, no cartório do' Relator, nos termos da Resolução. no. 2/2000, -
. Processo Te. -1687/005/ 10. órgão Contessor: unicio
e Exame: Aplicação de recursos repassados em 2009, no Valor de R$. 543, 00, 00. *
.: Exrraro DE SENTENÇA, Pelos fiidamentos és seia o de fe, si, fo. ju pés r a
“- Publique-se.
“Abaixo apresentamos paços de interesse de seu munido.
«pude eo as mm Cd
— Diretor eo : Mod ' :
Página: 27 -
, “
E processos referidos estarão: disponíveis aos: Interessados para vista. e etração “ge cóp
de Álvares Machado Entidade eneficiária
“APAE = Associação de Pais e Amigos dos. see “de Presidente. Prudente e Outras Cf 08) Matéria em. .
£ Fecuísos.
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ASSESSORIA JURÍDICA
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LEI No.001455/86 DATA: 16/10/1986
AUTORIZA A ISENCAO DE IPTU A" PESSOAS ACIMA DE 65 ANOS E
INVALIDAS
Bel. Antonio Castilho Cervantes, Prefeito
Municipal de
Alvares Machado, Estado de Sao Paulo, usando de suas
atribuicoes legais, faz
saber que a Camara Municipal aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte
Lei:
Art. 14 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
isencao tributaria decorrente de incidencia do Imposto
Predial Urbano.
Art. 28 - A isencao prevista no artigo anterior aplica-
se unicamente as pessoas com idade superior a 65 anos, e aos
considerados invalidos e ou portadores de defeito fisico ou
molestia que impossibilite regular atividade
profissional. :
Art. 3% - A isencao sera concedida mediante requerimento
do interessado e devera satisfazer as seguintes condicoes:
Paragrafo ' 14% - Que [o) imovel seja destinado
exclusivamente a moradia do proprietario.
Paragrafo 2% - Que seja unico imovel de propriedade do
favorecido.
Art. 4% - Esta lei entrara em vigor em C1.01.87,
revogadas as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal, aos 16 de outubro de 1986.
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura na
data supra.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
Lei nº 2510/2007.
Dispõe sobre: Fixa subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e
Legislativo:
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, no
uso de suas atribuições legais: "Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Os subsídios dos agentes políticos do município de Álvares
Machado (SP), para o mandato e legislatura 2009/2012, ficam fixados conforme abaixo:
CARGO | SUBSÍDIO (R$)
Prefeito 11.880,00
Vice-Prefeito 2.840,00 o
Presidente da Câmara 3.500,00
Vereadores 1.750,00
Artigo 2º - A partir do exercício 2010 poderá ser aplicado à correção
monetária sobre os valores previstos no artigo anterior, obedecido ao disposto no art 39,
84º, da CF, desde que haja previsão orçamentária para tal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta de recursos próprios consignados no orçamento do Executivo e do
Legislativo.
Artigo 4º. - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com
vigência a partir de 1º de Janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrario.
PM de Álvares Machado, em 12 de Setembro de 2007.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Prefeito
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Diretor Administrativo
Registrado e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA DE OLIVEIRA SILVA
Oficial de Gabinete
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELIFAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19180-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
PORTARIA GP Nº 02, de 10 de janeiro de 2011
Dispõe sobre a constituição de Comissão Municipal de
Acompanhamento de Convênios de Auxílio e Subvenções.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, , '
BAIXA A SEGUINTE PORTARIA:
Artigo 1º - A Comissão Municipal de Acompanhamento de Convênios de
Auxílio e Subvenções da seguinte forma:
Presidente: LUIZ GONÇALVES RODRIGUES
Membros: -
Representante da Divisão Municipal de Assistência Social:
- Aline Lemos Barracar
. Representante da Divisão Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer -
DECEL: :
- Marcos Takashi Acki
Representante da Divisão Municipal de Saúde:
- Lílian Carlos Caldeira de Oliveira
Artigo 2º - À Comissão compete:
a) promover o acompanhamento da correta e fiel execução dos
convênios firmados entre a Prefeitura/Entidades, propondo a
suspensão ou cancelamento, se for o caso;
t
b examinar e emitir parecer sobre prestação de contas;
c) apreciar e emitir parecer sobre a concessão de auxílio e subvenções.
d) desempenhar outras atribuições correlatas.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DIVULGUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal, em 10 de janeiro de2011.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
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ALVARES MACHADO
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“|: Coordenador de Vigilância Sanitária” *
Encarregado de Arquivo e Patrimônio
i Encarregado de Compras.
Contador
Tesoureiro
Procurador do Muni ipio
RELAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS JUNTO | DIISÃO DE EDUCAÇÃO
: REMUNERADOS CONFORME ANEXO DA LEI 2.156/2.000-
profêsior PEBI O Jomadá de 18 Horas Semanais”
Professor : PEB.1: :Jornada de 30'Horás Semanais -
Professor. PE.B.Il Jomada dé 30/20 Horas Semanaio
Professor EB. Hora) Aula 20'h semanais.
“Assessor 'Comtái e 'Financero Nível - í
Assessor de Adininistração Nível — 4
- Assessor de Compras Nível 4
Assessor de Comuriicação e Protoéoio Nhvey 4:
Assessor de Geração de Empregos Nível 4. -.
| Assessor de Imprerisá Nível 4
Assessor de Tesouraria — Nível é
“Assêssor de Transporte Nível 4
Assessor de Administração Nível 1
. Assessor de Assistência e Desenv. Social—
Assessor de Obras e Serviços Públicos - Nível
Assessor de Planejámento Educacionar- Nível — 1.
Assessor Jurídico Nível —
« Assessor de Unpeis p e
Assessor Pedagógico
“Coordenador dé Produção "o
Coordenador de. “Serviços Rutais :
Coordenador de Abastecimento e Produção fegetal
1.. Cogrdenador de Ampcadação.. ss: :
Coordenador de Serviços Urbanos o
- Coordenador de Cadastro Técnico ta
Coordenador de Compras
Cobrdenador de Creche”
-Coordenador de Desenvolvimento Urbano - :
Coordenador de Educ. e Prevenção em Saúde Bucal "1487,40"
Coordenados de Engenharia e Projetos etl
Coordenador de Esporte, Cultura e Lazer
i Coordenador de Meio Ambiente * -
t Coordenador de Páteo
Coordenador de CRAS |
Coordenador do CREAS .
Coordenador do CPD'
Coordenador de Tráfego.
Diretor de Escola
1 Diretor da Divisão de Saúde +
Diretor da Divisão de Planejamento: Habifas e Desen Úrbano asia
* Diretor da-D) O de Administração. 1 2819,
Diretor da Divisão do Agricultura Abas E Meio Ainiénio 2etg1 o
Diretor da Divisão de Assistência Social - rt RABAT
Diretor da Divisão de Educação e Cultura . 2619,11
Diretor da Divisão de Finanças : * - eos: .
Diretor da Divisão de Material o RBS O
Diretor da Divisão de Obras E Serviço Público Ve = eo19, 11
Procurador Gerat do Município, Ea N 2818,11
Professor Coordenador * . Vo . 2262,50
Supervisor de Ensino . . tus . 2494,39
Vice Diretor de Escola * . : 2252,50
Alvares Machado, " dé Dezembro! de 2010.
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Prefeito Municipal
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PREFEITURA MENICIPAL DE ÁLNARES MACHADO
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