norma nº 2716/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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LEI Nº. 2716/2011, de 17 de Agosto de 2011.
Dispõe sobre: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências”.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares Machado, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1.º - Fica o Poder Público Municipal, autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 765.000,00 (Setecentos e sessenta e cinco mil reais), para os
seguintes desdobramentos no Orçamento vigente:
02 Poder Executivo
02.09 Diretoria de Obras e Serviços Municipais
02.09.15 Urbanismo
02.09.15.452 Serviços Urbanos
02.09.15.4520023 Gerenciamento dos Serviços Urbanos
02.09.15.4520023.2.023000 Manutenção dos Serviços Públicos
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 735.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
02 Poder Executivo
02.10 Diretoria Municipal de Assistência e Promoção Social
02.10.08 Assistência Social
02.10.08.244 Assistência Comunitária
02.10.08.2440034 Gerenciamento do Fundo Munic. de Assist. e Prom. Social
02.10.08.2440034.2.033000 Manutenção dos Serviços do Fundo de Assistência Social
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 30.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 765.000,00
(Setecentos e sessenta e cinco mil reais)
ARTIGO 2.º - Os créditos abertos pelo artigo precedente serão cobertos através da anulação total ou
parcial das seguintes dotações:
02 Poder Executivo
02.09 Diretoria de Obras e Serviços Municipais
02.09.15.452 Serviços Urbanos
02.09.15.4520025 Gerenciamento da Limpeza Pública
02.09.15.4520025.2.025000 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 390.000,00
Fonte de Recursos
01 Tesouro
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Observação: A denúncia pode ser anônima
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02
02.09
02.09.15.452
02.09.15.4520027
02.09.15.4520027.2.027000
Poder Executivo
Diretoria de Obras e Serviços Municipais
Serviços Urbanos
Gerenciamento de Parques e Jardins
Manutenção dos Serviços de Parques e Jardins
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 15.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
02 Poder Executivo
02.09 Diretoria de Obras e Serviços Municipais
02.09.15.452 Serviços Urbanos
02.09.15.4520028 Gerenciamento dos Serviços Funerários
02.09.15.4520028.2.028000 Manutenção dos Serviços do Cemitério
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
02 Poder Executivo
02.09 Diretoria de Obras e Serviços Municipais
02.09.26 Transporte
02.09.26.782 Transporte Rodoviário
02.09.26.7820030 Gerenciamento dos Serviços do S.E.R.M.
02.09.26.7820030.2.029000 Manutenção do S.E.R.M.
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 310.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
02 Poder Executivo
02.10 Diretoria Municipal de Assistência e Promoção Social
02.10.08 Assistência Social
02.10.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
02.10.08.2430037 Conselho Tutelar
02.10.08.2430037.2.035000 Manutenção dos Serviços do Conselho Tutelar
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 30.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
Total das reduções/anulações de Créditos R$ 765.000,00
(Setecentos e sessenta e cinco mil reais)
ARTIGO 3.º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a proceder às adequações necessárias no
PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
ARTIGO 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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PM de Álvares Machado, 17 de Agosto de 2011.
JULIANO RIBEIR
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SHIRLEY MENDES
Oficial de Gabinete
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