norma nº 2717/2011

“
E)
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP
CNP3: 43.206.424/0001-10
LEI Nº. 2.717/2011 de 22 de agosto de 2.011
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências”
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de
Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1.º - Fica o Poder Público Municipal, autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.730.000,00 (Hum milhão e setecentos e trinta reais), para
os seguintes desdobramentos no Orçamento vigente:
02 Poder Executivo
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04 Administração
02.01.04.122 Administração Geral
02.01.04.1220003 Gabinete do Prefeito
02.01.04.1220003.2.003000 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 133.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
02 Poder Executivo
02.02 Diretoria de Administração/Planejamento
02.02.04 Administração
02.02.04.122 Administração Geral
02.02.04.1220004 Gerenciamento Diretoria Administrativa
02.02.04.1220004.2.004000 Manutenção da Diretoria Administrativa
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
02 Poder Executivo
02.02 Diretoria de Administração/Planejamento
02.02.04 Administração
02.02.04.122 Administração Geral
02.02.04.1220004 Gerenciamento Diretoria Administrativa
02.02.04.1220004.2.004000 Manutenção da Diretoria Administrativa
3.3.90.46.00.0000 Auxilio Alimentação R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
02 Poder Executivo
02.03 Diretoria de Finanças
02.03.04 Administração E
02.03.04.123 Administração Financeira .
02.03.04.1230009 Gerenciamento da Diretoria de Finanças
02.03.04.1230009.2.009000 Manutenção dos Serviços de Finanças
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 7.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO - SP
CNPJ: 43.206.424/0001-10
Lei nº. 2.715/11 de 22 de agosto de 2.011.
02 Poder Executivo
02.03 Diretoria de Finanças
02.03.04 Administração
02.03.04.123 Administração Financeira
02.03.04.1230009 Gerenciamento da Diretoria de Finanças
02.03.04.1230009.2.009000 Manutenção dos Serviços de Finanças
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 01 Tesouro
02 Poder Executivo
02.04 Diretoria Municipal de Educação
02.04.12 Educação
02.04.12.361 Ensino Fundamental
02.04.12.3610047 Gerenciamento do Ensino Fundamental
02.04.12.3610047.2.041000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo
Fonte de Recursos 01 Tesouro
02 Poder Executivo
02.07 Fundo Municipal de Saúde
02.07.10 Saúde
02.07.10.301 Atenção Básica
02.07.10.3010021 Gerenciamento da Saúde
02.07.10.3010021.0.003000 Pessoal e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte de Recursos 01 Tesouro
02 Poder Executivo
02.07 Fundo Municipal de Saúde
02.07.10 Saúde
02.07.10.301 Atenção Básica
02.07.10.3010021 Gerenciamento da Saúde
02.07.10.3010021.0.003000 Pessoal e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais
Fonte de Recursos 01 Tesouro
02 Poder Executivo
02.07 Fundo Municipal de Saúde
02.07.10 Saúde
02.07.10.301 Atenção Básica
02.07.10.3010021 Gerenciamento da Saúde
02.07.10.3010021.2.021000 Manutenção dos Serviços da Saúde
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais )
Fonte de Recursos 01 Tesouro :
R$
R$
R$
R$
R$,
100.000,00
40.000,00
230.000,00
230.000,00
o)
60.000,00
Pa
7
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)8 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO - SP
CNPJ: 43.206.424/0001-10
Lei nº. 2.71%/11 de 22 de agosto de 2.011.
02 Poder Executivo
02.07 Fundo Municipal de Saúde
02.07.10 Saúde
02.07.10.301 Atenção Básica
02.07.10.3010021 Gerenciamento da Saúde
02.07.10.3010021.2.021000 Manutenção dos Serviços da Saúde
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 20.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
02 Poder Executivo '
02.07 Fundo Municipal de Saúde
02.07.10 Saúde
02.07.10.301 Atenção Básica
02.07.10.3010021 Gerenciamento da Saúde
02.07.10.3010021.2.021000 Manutenção dos Serviços da Saúde
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
02 Poder Executivo
02.09 Diretoria de Obras e Serviços Municipais
02.09.15 Urbanismo
02.09.15.452 Serviços Urbanos
02.09.15.4520023 Gerenciamento dos Serviços Urbanos
02.09.15.4520023.2.023000 Manutenção dos Serviços Públicos
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 10.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
02 Poder Executivo
02.09 Diretoria de Obras e Serviços Municipais
02.09.15 Urbanismo
02.09.15.452 Serviços Urbanos
02.09.15.4520023 Gerenciamento dos Serviços Urbanos
02.09.15.4520023.2.023000 Manutenção dos Serviços Públicos
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
02 Poder Executivo
02.09 Diretoria de Obras e Serviços Municipais
02.09.15 Urbanismo
02.09.15.452 Serviços Urbanos
02.09.15.4520026
02.09.15.4520026.2.026000
3.3.90.39.00.0000
Fonte de Recursos
Gerenciamento da Iluminação Pública
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
R$ 150.000,00
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica
01 Tesouro
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MA CHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO - SP
CNPJ: 43.206.424/0001-10
Lei nº. 2.717/11 de 22 de agosto de 2.011.
02 Poder Executivo
02.10 Diretoria Municipal de Assistência e Promoção Social'
02.10.08 Assistência Social
02.10.08.244 Assistência Comunitária
02.10.08.2440034 Gerenciamento do Fundo Munic. de Assist. e Prom. Social
02.10.08.2440034.2.033000 Manutenção dos Serviços do Fundo de Assistência Social
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$' 50.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro .
02 Poder Executivo
02.10 Diretoria Municipal de Assistência e Promoção Social ;
02.10.08 Assistência Social
02.10.08.244 Assistência Comunitária
02.10.08.2440034 Gerenciamento do Fundo Munic. de Assist. e Prom. Social
02.10.08.2440034.2.033000 Manutenção dos Serviços do Fundo de Assistência Social
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 60.000,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
02 Poder Executivo
02.12 Fundeb
02.12.12 Educação
02.12.12.361 Ensino Fundamental
02.12.12.3610057 Gerenciamento do Fundeb 40%
02.12.12.3610057.2.057000 Manutenção dos Serviços do Fundeb 40%
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 02 Estadual
02 Poder Executivo
02.12 Fundeb
02.12.12 Educação
02.12.12.361 Ensino Fundamental
02.12.12.3610057 Gerenciamento do Fundeb 40%
02.12.12.3610057.2.057000 Manutenção dos Serviços do Fundeb 40% .
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 40.000,00
Fonte de Recursos 02 Estadual
Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 1.730.000,00
ARTIGO 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta dos
seguintes Recursos nos termos da Lei nº. 4.320/64 de 17 de março de 1.964, artigo 43 $ 1º. Pelos
incisos:
Inciso1I- Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial
do Exercício anterior R$ 1.403.914,04
Inciso II — Proveniente do Excesso de arrecadação R$ 326.085,96
TOTAL R$ 1.730.000,00
q
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX O(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO - SP
CNPJ: 43.206.424/0001-10
Lei nº. 2.71%/11 de 22 de agosto de 2.011.
ARTIGO 3.º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a proceder às adequações necessárias no
PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
ARTIGO 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de ÁLVARES MACHADO, 22 de agosto de 2.011.
Oficial dê Gabinete
o*
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEU/FAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO — SP
CNPJ: 43.206.424/0001-10
www.alvaresmachado.sp.gov.br
ERRATA: Na publicação da Lei nº. 2.715/1011 de 22 de agosto de 2.011,
publicada no Jornal do Oeste Notícias de Presidente Prudente,
SP, páginas 5 e 6 do dia 23 de agosto de 2.011;
LEIA-SE:
Lei nº. 2.717 de 22 de agosto de 2.011.
FZ
Prefeitura Municipal de ÁLV,
CHADO, SP, 23 de agosto de 2.011.
JULIANO RIBEIRO GARCIA
Ad