norma nº 2718/2011

a
o
,
E
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEINº. 2718/2011, de 23 de Agosto de 2011.
Dispõe sobre: Desafetação de áreas de terreno para ampliação
da largura da Rua 1 do Conjunto Habitacional “F” e dá outras
providências.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam desafetadas da destinação original as áreas do Sistema de Lazer
e Institucional do Conjunto Habitacional “F”, sem benfeitorias, situada no Jardim Santa Eugenia,
no Município de Álvares Machado, Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo,
matrículas de nº. 54.545 e 54.546 para fins de ampliação da largura da Rua 1 do mencionado
Conjunto Habitacional, conforme Planta de Desafetação em anexo e Memorial Descritivo a seguir:
Área de Terreno da Matrícula nº. 54.545-A presente descrição se inicia no ponto 7, distante
240,72m do ponto M=3 e localizado junto à Rua | com a Rua Arquiles Piratelli. Deste ponto,
segue em linha reta, confrontando com Arquiles Piratelli, com distância de 3,00m até o ponto 8.
Deste ponto, deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com o Sistema de lazer com
matrícula Nº 54.545, com distância de 54,21m até o ponto 9. Deste ponto, deflete à direita e segue
em linha reta, confrontando com o Sistema de lazer com matrícula Nº 54.545, com distância de
3,00m até o ponto 10. Deste ponto, deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com a Rua
1, com distância de 54,21m até o ponto 7, início desta descrição encerrando assim uma área de
162,63m?; Área de Terreno da Matrícula nº. 54.546-A presente descrição se inicia no ponto 6,
distante 112,72m do ponto M=3 e localizado junto à Rua 1 com divisa para Área institucional.
Deste ponto, segue em linha reta, confrontando com a Área institucional, com distância de 3,00m
até o ponto 3. Deste ponto, deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com o Sistema de
lazer com Matrícula Nº 54.546, com distância de 114,00m até o ponto 4. Deste ponto, deflete à
direita e segue em linha reta, confrontando com a Rua Aquiles Piratelli, com distância de 3,00m
até o ponto 5. Deste ponto, deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com a Rua 1, com
distância de 114,00m até o ponto 6, inicio desta descrição encerrando assim uma área de
342,00m?; Área Institucional - Matrícula nº. 54.547 - A presente descrição se inicia no ponto 1,
distante 14,03m do ponto M=3 e localizado junto à Rua 1 com a Rua Virgílio Ferrucci. Deste
ponto, segue em linha reta, confrontando com a Rua Virgílio Ferrucci, com distância de 3,01m até
o ponto 2. Deste ponto, deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com a Área
institucional, com distância de 98,48m até o ponto 3. Deste ponto, deflete à direita e segue em
linha reta, confrontando com o Sistema de lazer, com distância de 3,00m até o ponto 6. Deste
ponto, deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com a Rua 1, com distância de 98,69m
até o ponto 1, início desta descrição encerrando assim uma área de 295,76m?.
Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de suas publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
secretaria) pmmachado.com.br Página 1
crê.
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
PM de Álvares Machado, 23 de Agosto de 2011
JULIANO RIBEIRO GARCIA
Prefeito Municipal
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
secretaria pmmachado.com.br
Página 2