norma nº 2940/2016

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LEI Nº 2940/16, de 10 de novembro de 2016.
Autoria dos Vereadores Chiquinho, Francis e Pedrinho do Coral.
Dispõe sobre: dá nova redação ao parágrafo segundo
do art. 1º da Lei 2937/16.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O parágrafo segundo do art. 1º da Lei Municipal de nº 2937/16 de 21
de junho de 2016, passa a ter a seguinte redação:
“Art.1º -
Parágrafo primeiro -...
Parágrafo segundo — Se enquadram nas exigências do caput deste artigo,
os caixas eletrônicos onde houver auto atendimento por parte dos clientes.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 10 de rovembro de 2016.
Prefeito Municipal
RODRIGUES
A
» Administrativo
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SHIRLEY MENDES
Oficial de Gabinete
PRE
MACHAD
JUNTOS SOMOS MAIS
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Observação: A denúncia pode ser anônima
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