norma nº 2719/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL
TFAX O(XX)8 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
Devido a incorreção a Lei Municipal nº 2719/201 1, de 15 de Setembro de 201 1é republicada com
o texto abaixo:
Lei nº 2719/2011, de 15 de setembro de 2011.
Dispõe sobre: Alteração do artigo 1º da lei Municipal nº 2.425/2006.
Artigo 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.425, de 22/02/206 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica o poder Executivo autorizado a alienar por doação, a Fazenda do Estado de
São Paulo, para a instalação da 4º Cia. PM/3º Pelotão PM do 18º BPM/I do Estado de São Paulo,
terreno localizado a Rua Indiana com área de 756,00 m?, definida como Lote F, com as medidas e
confrontações seguintes: Parte do marco 01 e segue medindo 36,00 metros até atingir o marco 02,
confrontando com a Estrada Arthur Boigues Filho; desse ponto deflete a esquerda e mede 17,40
metros e atingir o marco 03, confrontando com a parte da área de 5.709,20 m? citada na Lei
1.366/87. Desse ponto deflete a esquerda com distancia de 30,00 metros até atingir “O marco 04,
nesse ponto confrontando aifida com parte tem a remanescente da área de 5.709,20m?, desse
reflete a esquerda confrontando com a Rua Indiana e medindo 33,00 metros até atingir o marco
0l,inicio deste roteiro, encerrando a área de 756,00 metros quadrados.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
PM de Álvares Machado, 15 de Setembro de 201 L.
JULIANO RIBEIRO GARCIA
Prefeito Munigipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SH ENDES
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 197 € 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
secretaria Dpmmachado.com.br Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL
JFAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº. 2719/2011, de 15 de Setembro de 2011.
Dispõe sobre: Ratifica a Doação de Área de Terreno A Fazenda do
Estado de São Paulo.
JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ratifica a doação de área de terreno a Fazenda do Estado de São
Paulo, de que trata o Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.425, de 22 de fevereiro de 2006,
para a instalação da 4º Cia. PM/3º Pelotão PM do 18º BPM/I, localizado a Rua Indiana,
definida como Lote F, compreendendo as seguintes medidas e confrontações: Parte do
marco 01 e confrontando com a Estrada Arthur Boigues Filho segue medindo 36,00
metros, daí deflete a esquerda até atingir o marco 02 e mede 17,40 metros até atingir o
marco 03. Desse deflete a esquerda com distância de 30,00 metros até atingir o marco
04, desse deflete a esquerda e medindo 33,00 metros até atingir o marco 01, início deste
roteiro, encerrando área de 756,00 metros quadrados.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PM de Álvares Machado, 15 de Setembro de 2011.
JULIANO RIBEJRO GARCIA
Prefeito Múnicipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SHIRLEY MENDES
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
. Observação: A denúncia pode ser anônima
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