norma nº 2720/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO - SP
CNPJ: 43.206.424/0001-10
www. alvaresmachado.sp.gov.br
LEIN.º 2.720/2.011] de 15 de setembro de 2.011.
“Dispõe sobre: concessão de SUBVENÇÕES SOCIAIS as
Instituições Públicas ou Privadas e dá outras providências”,
Art. 1.º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a
celebrar Convênios com as Entidades de caráter assistenciais, com as
CONCESSÕES SOCIAIS para o exercício financeiro de 2.012, abaixo
relacionadas:
1. Associação Bom Jesus “Casa de Passagem” de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, CNPJ n.º 07.777.452/0001-23, endereço a Rua
D. Pedro I n.º 237 em Álvares Machado. SP. - R$ 20.000,00.
2. Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas - LUMEN
ET FIDES — CNPJ 53.302,675/0001-51, endereço a Rua Maria Fer-
nandes, n.º 449 - Jardim Alto da Boa Vista em Presidente Prudente
SP.. - R$ 10.000,00.
3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais “APAE” de Presi-
Dente Prudente., SP. endereço Rua David Cerqueira Leite,261 -
Jardim Eldorado de Presidente Prudente. SP. - R$ 24.000,00.
4.Centro Clínico Educacional “Bem Me Quer” de Álvares Machado
CNPJ n.º 51.397.800/0001-29, endereço a Rua Iansã n.º 22 em AL -
vares Machado. SP R$ 40.000,00.
5. Lar dos Idosos “São Vicente de Paulo de Álvares Machado”, SP.-
Mantenedora: Centrascel - Centro de Assistência Social, Cultural,-
Educacional e Lazer. CNPJ N.º 51.400.000/0001-10 — endereço Rua
Campos Salles, n.º 10 em Álvares Machado, SP. - R$ 30.000,00.
6. Hospital e Santa Casa de Álvares Machado, SP, com endereço -
A Rua Monsenhor Nakamura s/n, CNPJ n.º 44.852.267/0001-82 - R$ 720.000,00.
7. Sociedade Civil “Lar dos Meninos” LADOME de Álvares Ma -
chado, SP., endereço a Av. Juscelino Kubschek de Oliveira -
n.º 3.502 em Presidente Prudente, SP. CNPJ n.º 55.353.833/0001-28. R$ 150.000,00.
TOTAL DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, = R$ 994.000,00,
(Novecentos e noventa e quatro mil reais). á
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
e ossssonees)
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEUFAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO - SP
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Cont. Lei nº. 2.720/2011 de 15 de setembro de 2.011.
Art. 2.º - As Entidades Assistenciais constante de art.º1º,
desta Lei, serão adequadas na Lei n.º 2.634/09 de 2 de dezembro de 2.009 Plano
Plurianual - PPA, para o Quadriênio 2010/2013 e Lei de Diretrizes Orçamentárias —
L. D. O — Lei n.º 2.711/2011 de 06 de julho de 2.011, para o Exercício Financeiro de
2.012.
Art3º - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual —
L. O. A. para o exercício financeiro de 2.012.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ÁLVARES MACHADO, 15 de setembro de 2.011.
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura na data supra.
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Oficial de Gabinete