norma nº 2726/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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LEI Nº 2726/11, de 05 de Dezembro de 2011.
Dispõe sobre: Institui, no âmbito do Município de Álvares Machado, a
Semana Municipal da Família e dá outras providências.
“a JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Álvares Machado a Semana
Municipal da Família, buscando a valorização e a efetiva participação da família na sociedade
civil.
e Artigo 2º - A Semana Municipal da Família será comemorada do segundo domingo do mês
de agosto até sábado seguinte, semana em que a sociedade civil organizada, as igrejas e a
administração pública municipal realizarão atividades, incluindo palestras, com o objeto de
promover a reflexão sobre a importância e responsabilidade da família como instituição
formadora, pregando os seus valores morais e éticos.
Parágrafo Único — O período compreendido no “caput” servirá para estimular e realizar
campanhas, palestras, atividades escolares com a família e eventos que promovam a família
a machadense. Durante toda a semana de comemoração, o Município deverá divulgar o evento e
promover palestras com funcionários do seu quadro próprio ou convidados, como voluntários, sob
a sua coordenação.
Artigo 3º - O Município de Álvares Machado deverá promover o engajamento de escolas,
creches, Conselho Tutelar, igrejas, sociedade e órgãos públicos que realizarão palestras e
discussões sobre os valores da família, sua importância na sociedade e as várias questões
relacionadas ao enfraquecimento de muitas famílias.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
) PM de Álvares Machado, 05 de Dezembro de 2011.
JULIANO RIBEIRO GARCIA
PRANASINA
“EUZ GONÇ RODRIGUES
Prefeito Municipal sda e
Administrativo
Ú
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
Glubfdy
SHIRLE Y/MENDES
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
2 Observação: A denúncia pode ser anônima
secretaria pmmachado.com.br Página 1