norma nº 2650/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
Praça da Bandeira S/N Fone/Fax (18) 3273-1331 - CEP 19160-000 - SP
Lei nº 2.650/10
Dispõe sobre: autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
300.000,00
Ê O Presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado, faz saber que a
Câmara Municipal manteve e ele promulga, nos termos do Item V do Artigo 23 da Lei
Orgânica do Município, a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir no setor de contabilidade, um
crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados a
edificação da nova sede da Câmara Municipal.
Art. 2º - Fica o Poder Legislativo e Executivo, autorizados a procederem às
adequações necessárias no PPA e LDO.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta da
anulação parcial de dotações do orçamento 'da Câmara Municipal, conforme o disposto no
artigo 43 da Lei Federal 4320/64.
á Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
: em contrário.
Câmara Municipal-de Álvares Machado, em 1º de março de 2010.
1%
Diretor Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na data supra.
ALBERTO YUKIO NAKADA
Diretor Administrativo
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E “DIGA NÃO ÀS DROGAS”, DENUNCIE!
- o TELEFONES: 147 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
à Observação: A denúncia pode ser anônima
A
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| CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
: - O IMPARCIAL Presidente Prudente, quinta-feira, 4 de março de 2010 »11D
Lei nº 2.650/10
.. Dispõe sobre: autoriza a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 300.000,00
O Presidente da Câmara Municipal de Álvares
Machado, faz saber que a Câmara Municipal mante-
ve e ele promulga, nos termos do Item V do Artigo |.
| 23 da Lei Orgânica do Município, a seguinte lei:
Arm. 1º- Fica o Poder Legislativo autorizado
a abrir no setor de contabilidade, um crédito adicio- |
nal especial no valor de R$ 300.000:00 (trezentos
mil reais) destinados a edificação da nova sede da
Câmara Municipal.
Art, 2º Fica o Poder Legislativo e Execu-
tivo, autorizados a procederem às adequações ne-
cessárias no PPA e LDO.
Ar. 3º - As despesas decorrentes com a
execução da presente lei correrão por conta da anu-
lação parcial de dotações do orçamento da Câmara
Municipal, conforme o disposto no artigo 43 da Lei
Federal 4320/64.
. Ar. 4º. Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
Câmara Municipal de Álvares Machado, em 1º
de março de 2010.
AMARILDO APARECIDO MIRAYA
Presidente
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Diretor Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria da
Câmara, na data supra.
ALBERTO YUKIO NAKADA
Diretor Administrativo
meça mae mimar