norma nº 2657/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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CEP 19460-000 - ALVARES MACHADO-SP
LEI Nº. 2657/2010, de 27 de Abril de 2010.
Dispõe sobre: Autoriza o Município de Álvares Machado a
celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural
do Estado de São Paulo — FUSSESP.
. JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de
Alvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER,
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o F undo
de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo — FUSSESP,
tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento de projeto
de geração de renda € outros projetos sociais.
Artigo 2º - O instrumento que formaliza o convênio conterá as obrigações, limites e
demais características de cooperação a ser firmado entre os partícipes.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 27 de Abril de 2010.
y
/
Md Hobeay
GONÇALVES RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
bond.
SHI MENDES
Oficial de Gabinete
“DIGA NÃO ÀS DROGAS”
A DENÚNCIA PODE SER ANÔNIMA
FONES: 147 E 190