norma nº 2659/2010

A
peso meias
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 — 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº.2659 /2010, de 08 de Junho de 2010.
Dispõe sobre: “Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
. JULIANO RIBEIRO GARCIA, Prefeito do Município de Álvares Machado, Estado de São
Qu. no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1.º - Fica o Poder Público Municipal, autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL, no valor global de
R$ 1.467.365,00 (Hum milhão e quatrocentos e sessenta e sete mil e trezentos e sessenta e cinco
reais), para os seguintes desdobramentos no Orçamento vigente:
02.
02.06
02.06.27
02.06.27.278120019
02.06.27.278120019.3.010000
4.4.90.51.00.0000
Fonte de Recursos
Ontraio
02.
02.08
02.08.20
02.08.20.206050011
02.08.20.206050011.3.01100
4.4.90.51.00.0000
Fonte de Recursos
Contrato
Poder Executivo
Diretoria de Cultura, Esportes e Lazer
Desporto e Lazer
Gerenciamento do Desporto
Investimento para o Desporto
Obras e Instalações.................. R$ 146.250,00
05 Federal
Convênio 0311920/01/2009 Ministério dos Esportes
Poder Executivo
Diretoria de Agricultura
Agricultura
Gerenciamento da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Investimentos para o Meio Ambiente
Obras e Instalações
02 Estadual
FEHIDRO 031/2010 e FEHIDRO 047/2010
R$ 424.115,00
“DIGA NÃO ÀS DROGAS”
A DENÚNCIA PODE SER ANÔNIMA
FONES: 147 E 190
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
02.
02.09
02.09.15
02.09.15.154520024
02.09.15.154520024.3.013000
4.4.90.51.00.0000
Fonte de Recursos
Contrato
A
02.09.15
02.09.15.154520028
02.09.15.154520028.3.014000
4.4.90.51.00.0000
Fonte de Recursos
Contrato
02.
02.09
02.09.26
02.09.26.267820030
02.09.26.267820030.3.016000
4.4.90.51.00.0000
Fonte de Recursos
Contrato
02.10
02.10.08
02.10.08.082440034
02.10.08.082440034.3.018000
4.4.90.51.00.0000
Fonte de Recursos
Contrato
Total do Crédito Especial
PRAÇA DA BANDEIRA SIN - TELIFAX 0(XX)18 — 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
Poder Executivo
Diretoria de Obras e Serviços
Urbanismo
Gerenciamento das Vias Públicas
Investimentos em Vias Públicas
Obras e Instalações... R$ 150.000,00
02 Estadual
Convênio 921/2010 Prolongamento da Av. Alfredo Marcondes
Poder Executivo
Diretoria de Obras e Serviços
Urbanismo
Gerenciamento dos Serviços Funerários
Investimentos nos Serviços Funerários
Obras e Instalações... R$ 150.000,00
02 Estadual
Convênio 922/2010 Construção do Velório Municipal
Poder Executivo
Diretoria de Obras e Serviços
Transportes
Gerenciamento dos Serviços do S.E.R.M.
Investimento para a S.ER.M.
Obras e Instalações........... R$ 447.000,00
02 Estadual
Convênio Construção da Ponte do Macaco Defesa Civil
Poder Executivo
Diretoria Municipal de Assistência e Promoção Social
Assistência Social
Gerenciamento do Fundo Munic. de Assist. e Promoção Social
Investimentos para o Fundo Munic. de Assist. e Promoção Social
Obras e Instalações R$ 150.000,00
02 Estadual
Convênio 391/2009 Construção do CCI
R$ 1.467.365,00
ARTIGO 2.º - Para cobertura das despesas oriundas da presente Lei correrão por conta dos recursos
provindos dos Convênios estaduais e federais, consignados no orçamento vigente, nos termos do artigo
42;438$1.º da Lein.º 4.320/64 de 17 de março de 1.964.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS"
Á DENÚNCIA PODE SER ANÔNIMA
FONES: 147 E 190
ob
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA SIN - TEUFAX 0(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
ARTIGO 3.º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a proceder às adequações necessárias no PPA.
2 (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
ARTIGO 4.º - - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, 08 de Junho 2010.
N
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
uotes,
E] SHIRLEY MENDES
Oficial de Gabinete
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS"
A DENUNCIA PODE SER ANÔNIMA
FONES: 147 E 190